Mais calma para que seja possível encontrar um consenso no Senado antes de votar, “de afogadilho”, a resolução 72, que trata da questão do ICMS sobre produtos importados e pretende exterminar a chamada “guerra dos portos”. Essa é a sugestão do senador Lindbergh Faria (PT-RJ) Hoje pela manhã, durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que tratou do tema, o senador carioca já defendia o adiamento da votação, em nome de um compromisso pela manutenção do princípio da Federação.
No início da noite, em pronunciamento no plenário, Lindbergh voltou ao tema: “Se aprovarem a Resolução 72 no plenário da forma como foi aprovada hoje, pela CAE, está acabada a possibilidade de discussão sobre a dívida dos estados”, profetizou. Ele destacou que, com a aprovação pelo Congresso de propostas como a regulamentação da Emenda 29 (que fixa limites mínimos para investimentos dos governos federal, estadual e municipal em Saúde), piso dos professores e isenções tributárias para alguns produtos, estados e municípios passaram a ter novas atribuições e perderam arrecadação.
Para Lindbergh, toda essa questão de pacto federativo está “muito misturada” e é necessária maior habilidade por parte do Governo para lidar com o assunto. “Entendo que a presidenta Dilma deveria chamar uma discussão com os governadores, ouvir suas propostas e fazer a discussão de forma calma, serena”, sugeriu. “Está faltando uma boa política; está faltando uma política consistente. E o meu conselho à Presidenta Dilma é que convoque os governadores para essa conversa”, completou.
Segundo o senador carioca, a discussão é muito maior do que votar isoladamente projetos. “Há outro debate misturado aqui e nós precisamos entender que somos uma Federação”, disse.
Foi aparteado pelo líder do PSDB, Aécio Neves (MG), que congratulou-se com o posicionamento do petista. “Estamos assistindo a uma forte fragilização da Federação. O Brasil caminha a passos largos para se transformar num estado unitário”, disse. Aécio acrescentou que o entendimento de Lindbergh deixava clara uma convergência muito grande de entendimentos entre os dois. “Toda essa questão deveria estar discutida num amplo projeto, onde a Federação pudesse ser discutida”, recomendou.
Lindbergh concordou. Disse que estava apelando por um debate muito maior que a questão entre a oposição e a situação. “Temos o dever constitucional de proteger nossos estados e a Federação. E a Federação está desequilibrada”, afirmou, acrescentando que vai continuar mantendo suas opiniões.
O senador Jorge Vianna (PT-AC) concordou. Disse que o Brasil é um país ainda muito desigual, e, por isso, é importante defender a correção dessas diferenças. Foi sucedido pelo senador Antônio Carlos Valladares (PSB-SE) que também defendeu a discussão do tema com mais calma. “Seria de bom alvitre que um assunto tão importante fosse tratado de forma a que todos ficassem satisfeitos”, disse.
Dívidas estaduais
Em relação à dívida dos estados, Lindbergh, que é relator na CAE, do projeto de lei que modifica o índice de indexação, afirmou ser contra a adoção da Selic. “Eu, sinceramente, não entendi a proposta do Governo em indexar com a Selic o título das dívidas estaduais, a Selic é um instrumento de política monetária, está baixando. Amanhã vai ter reunião do Copom. Queremos que baixe, e vai baixar, mas em algum momento pode subir, se a inflação estiver pressionando”, disse ao ressaltar que também não é possível utilizar o IPCA.
Segundo ele, a proposta em discussão na CAE mexe no estoque da dívida. “Ele recalcula a dívida usando o IPCA no período para trás. Então, recalcula todo o estoque da dívida; coloca um valor pré-fixado para o futuro; um valor de 3%”, afirmou.
