Projeto relatado por Lindbergh Farias vai ao Plenário com urgência
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na manhã desta terça-feira (14), o relatório do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre o Projeto de Lei da Câmara 57/2010, que regulamenta as normas de distribuição da gorjeta entre os profissionais de hotelaria e restaurantes. Um requerimento de urgência aprovado na comissão garante que a matéria siga agora diretamente para o Plenário.
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Lindbergh ressaltou que um dos principais méritos da medida é permitir que os valores auferidos com a gorjeta possam ser incorporados às aposentadorias dos trabalhadores do setor. “Quando um garçom, cozinheiro ou camareira se aposenta, seus vencimentos caem sensivelmente, já que a aposentadoria é calculada apenas sobre o vencimento básico”. Com a aprovação do projeto, fica garantido o recolhimento à Previdência Social dos ganhos oriundos dos chamados “10%”.
De acordo com o projeto, os empregadores só poderão reter um máximo de 20% dos valores arrecadados com as gorjetas, para o custeio dos encargos sociais e previdenciários. O restante deverá ser rateado entre todos os trabalhadores do estabelecimento. “Essa partilha estimula a solidariedade e a mobilização geral pela prestação de um bom serviço”, lembrou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), “não apenas o profissional que lida diretamente com o público será beneficiado”. A gorjeta continua sendo facultativa, uma expressão da satisfação do cliente com o serviço recebido.
Em caso de descumprimento do repasse dos valores aos trabalhadores, o empregador fica sujeito a multa. Uma comissão de empregados deverá ser formada em cada empreendimento para acompanhar e fiscalizar a regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta.
De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), cerca de seis milhões de pessoas devem ser beneficiadas pelas novas regras. O segmento responde por 2,4% do PIB brasileiro. “A partilha dos 10% torna os trabalhadores, na prática, sócios do faturamento da empresa”, destacou a senadora Vanessa Grazziotin.
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O PLC 57/2010 é de autoria do ex-deputado Gilmar Machado (PT) e atual prefeito de Uberlândia (MG). O senador Lindbergh Farias, presidente da CAE, enfatizou a necessidade de disciplinar a distribuição da gorjeta, já que desde a massificação do uso dos cartões de crédito os 10% cobrados sobre a conta, a título se gratificação pelo serviço, deixavam de ser repassados pelo dono do estabelecimento aos garçons, copeiros, cozinheiros e demais empregados. “Atualmente, até 60% dos valores arrecadados como gorjeta ficam com os estabelecimentos”, explicou.
A votação na CAE foi acompanhada por representações de garçons de vários estados do Brasil, que comemoraram a aprovação do relatório de Lindbergh.
Confíra o relatório do senador Lindbergh Farias
Cyntia Campos
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