Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
Um golpe contra a geração de empregos, o desenvolvimento regional e a infraestrutura do País. Este será o resultado da Medida Provisória 777/2017, editada em abril, caso seja aprovada pelo Legislativo. A MP pretende mudar a fórmula de cálculo da taxa de juros dos empréstimos do BNDES (a TJLP) para que tenha valor mais elevado, tornando o crédito ofertado pelo banco menos competitivo em relação aos bancos privados.
Com 14 milhões de desempregados, precisando de instrumentos que façam girar para a frente a roda da economia, é no mínimo perverso atentar contra um recurso estratégico na promoção do desenvolvimento como o BNDES.
“O governo Temer é completamente refém do sistema financeiro. Seu plano é a recolonização do Brasil. Todos os instrumentos de Estado que geram empregos e bem-estar social estão sob ameaça”, analisa o senador Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, que preside a comissão mista especial encarregada de analisar a MP 777 antes que ela chegue aos plenários da Câmara e do Senado.
Lindbergh pretende que a comissão debata em profundidade a importância do BNDES e reflita sobre os riscos de retirar da instituição sua capacidade de financiar o desenvolvimento do País.
A MP 777, cria uma nova taxa de juros a ser cobrada nos empréstimos concedidos pelo BNDES, a TLP (Taxa de Longo Prazo), que substituirá a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 7%. A nova taxa instituída pela MP já chega bem mais cara, 9,2%, apenas um ponto percentual abaixo da Selic.
O papel do BNDES é financiar a indústria, assegurando
a realização de obras, aquisição de máquinas,
veículos e equipamentos nacionais
Favorecimento ao setor privado
O senador lembra que a TJLP é mais baixa exatamente para garantir investimentos de médio e longo prazo. As obras de infraestrutura, grandes geradoras de emprego, os projetos de desenvolvimento regional e outros setores financiados pelo BNDES vão sofrer as consequências. Grandes bancos privados, como Bradesco e Itaú, que ficam mais “competitivos” como ofertadores de crédito, agradecem a gentileza de Temer.
O desenvolvimento regional, por exemplo, depende de investimentos realizados pelos governos, mas também do crédito. “Não está no DNA dos bancos privados financiar projetos dessa natureza”, aponta o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI). Durante os governos Lula e Dilma, o BNDES passou a dar prioridade e a conceder crédito para as regiões menos desenvolvidas, como o Centro-Oeste, o Nordeste e o Norte. Se os empréstimos do banco ficarem mais caros, vai ser mais difícil atrair investidores para realizarem as obras que os estados mais pobres precisam.
O papel do BNDES
Ao lado da Caixa Econômica Federal, a grande financiadora dos programas de habitação, do Banco do Brasil, o campeão dos empréstimos para o setor agrícola, e dos bancos regionais, o BNDES compõe um conjunto de poderosas ferramentas de promoção do desenvolvimento. No caso do BNDES, seu papel é de grande financiador da indústria, assegurando a realização de obras, aquisição de máquinas, veículos e equipamentos nacionais.
Outra vertente fundamental da atuação do banco é financiar as obras de infraestrutura, nas áreas de energia elétrica, estradas, transporte de carga sobre trilhos. Entre 2007 e 2014, por exemplo, financiamentos do BNDES bancaram a ampliação dos aeroportos brasileiros, que saltaram 111 milhões para 160 milhões de passageiros. Também com o crédito do BNDES, a rede de saneamento básico do país cresceu de 71 mil litros por minuto para 121 mil litros por segundo no mesmo período.
“O governo alega que o fim da TJLP e a criação da TLP vai fomentar o financiamento privado de longo prazo. Só que não existe correspondência necessária entre definhamento do BNDES e do investimento e uma pseudo eclosão do sistema privado de financiamento”, alerta Lindbergh. Ele cita um estudo do professor Ernani Teixeira, da UFRJ, ex-superintendente do BNDES, mostrando que os bancos privados ofertam somente 14% dos créditos de longo prazo no Brasil.
