 |
“Agora é hora de construir consensos”, disse o |
“A reforma do ICMS não está perdida”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) logo após participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega no final da tarde desta quarta-feira (22). “Agora é hora de construir consensos. Porque quando o governo diz que não quer votar a reforma do ICMS dividindo o Brasil, muita gente que estava radicalizando suas posições mudou de política, já que todo mundo sabe que se não for votada a reforma o prejuízo pode ser maior caso o Supremo Tribunal Federal baixe uma súmula vinculante obrigando que todos os beneficiários dos convênios ilegais recolham os impostos que não foram pagos”, afirmou.
Para Lindbergh, na reunião do Confaz realizada pela manhã, vários secretários de Fazenda manifestaram a possibilidade de voltar atrás em alguns pontos, como a exclusão da Resolução 1 que muda as alíquotas do setor de comércio e serviços. “Concretamente, os secretários admitiram recuar da alíquota de 7% para o comércio. Eles também têm proposta para a alíquota de 12% da Zona Franca de Manaus, reduzindo para 9% e incluindo os polos de informática. A posição do Confaz influencia muito e essa sinalização é positiva”, destacou.
Lindbergh salientou que há muitos investimentos represados a espera de uma decisão sobre a convalidação dos convênios ilegais. “A gente já caminhou bastante na reforma do ICMS e se fosse para não votar em plenário era melhor nem ter começado. Agora tem que ir em frente e vamos gastar os próximos quinze dias nessas negociações”, afirmou.
Segundo o senador, os secretários de Fazenda estão fazendo sua parte para chegar a um consenso, ou próximo dele, porque entenderam que se não houver a convergência a reforma do ICMS não sairá do papel – e se o Supremo baixar a súmula vinculante, a certeza é que todos perdem.
Sobre o polo de informática, Lindbergh disse que inicialmente a ideia era reduzir a alíquota para 7% para todos os estados, mas para evitar disputas é possível buscar uma alíquota intermediária, de 9% para o Brasil inteiro. “Há divergências aí, mas nós temos que chegar a esse consenso. A presidenta Dilma não vai levar adiante a reforma se não houver a construção da reforma do ICMS. E o recado do governo foi claro: não vai votar a reforma com o Brasil dividido, um estado contra o outro”, afirmou.
Em relação à MP 599 que cria o fundo de compensação das perdas e o fundo de desenvolvimento regional, que perderá a validade, uma possibilidade é incluir esses fundos no projeto de Lei complementar (PLP nº 238/2013) que tramita na Câmara. “Temos várias alternativas, no próprio Senado há matérias que podem comportar os fundos. A proposta pode ser por um projeto de lei do Senado. O fato é que nós vamos achar um caminho”, disse Lindbergh.
Marcello Antunes
Leia mais:
Reforma do ICMS: é preciso refazer o caminho, diz Pinheiro
Delcídio: “Governo apoia reforma do ICMS, mas não com desconto nas dívidas”
