Lindbergh: “nós não entregamos o patrimônio público”

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou no debate com a oposição para colocar uma luz à interpretação de que o governo da presidenta Dilma, ao conceder para a iniciativa privada a exploração dos serviços, manutenção e obras de infraestrutura de três aeroportos, está seguindo o modelo que vigorou em oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, e entrou para a história por ter vendido o maior número de empresas públicas e estratégicas do planeta.

Em entrevista para o site PT no Senado, Lindbergh lembrou que um documento do Ministério da Fazenda, em meados de 1996, recomendava a venda do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES e, na ânsia de vender o patrimônio público sem manter o controle, por pouco os tucanos não conseguiram vender a Petrobras. Até a mudança de nome para “Petrobrax” foi cogitada. A Vale, vendida por apenas R$ 3,2 bilhões, ilustra o modelo tucano de entrega dos bens públicos. Outro exemplo, para relembrar, foi a venda da Embratel, por R$ 400 milhões, sendo que no caixa da empresa havia em dinheiro quase R$ 800 milhões. “Privatizar do jeito que privatizaram foi um crime”, afirma o senador petista.

PT no Senado – Qual é a principal diferença do modelo adotado pelo governo do PT de conceder a exploração dos serviços dos aeroportos para o modelo tucano de privatizações realizadas nos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso?

Lindbergh Farias – Primeiro é preciso dizer o seguinte: privatização é diferente de concessão. Na privatização estamos vendendo ativos, estamos vendendo bens públicos. Aqui nós estamos falando de uma concessão de três aeroportos. No caso, é preciso fazer outra diferenciação. As concessões quando ocorriam no governo de Fernando Henrique Cardoso eram totalmente privadas e com pouca regulamentação. Agora é diferente. Nós estamos concedendo a administração para empresas privadas desses três aeroportos por 20, 25 e 30 anos em parceria com a empresa pública. A Infraero detém 49% do capital das empresas que ganharam esses leilões e vai ter um papel relevante na regulação do Governo Federal que vai ser feita pela Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC). Nós não estamos falando de privatização como a da Companhia Vale do Rio Doce, que nós entregamos o nosso subsolo por R$ 3,1 bilhões. Isso equivalia a menos do que era o faturamento da empresa de 1995 de um ano e vale hoje menos do que a empresa recebe em três meses de atividades.

PT no Senado – Qual era o contexto da política de privatizações do governo de FHC?

Lindbergh Farias – Era um contexto que defendia o estado mínimo. Os tucanos diziam que nada que era do Estado funcionava; que o mercado era capaz de se autoregular e mandaram para cá um receituário que foi implantado em toda a América Latina a partir do Consenso de Washington e das imposições do Fundo Monetário Internacional (FMI).

PT no Senado – O que dizia esse receituário do estado mínimo?

Lindbergh Farias – O centro do debate era a desregulamentação do sistema financeiro, a precarização das relações trabalhistas e as privatizações, era essa a essência. E o dinheiro dessas privatizações do governo FHC, a venda de bens públicos, iria simplesmente para pagar os juros da dívida. Porém, nos oito anos daquele governo a dívida pública brasileira cresceu de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) para 60%. A lógica do momento era uma política do estado mínimo. Agora, da forma que acontece a concessão, não estamos privatizando. Nós não estamos entregando ativos. Não entregamos aeroporto algum. O espaço aéreo brasileiro continuará sob controle das Forças Armadas Brasileiras (FAB). É a gestão de serviços.

PT no Senado – Por que estamos fazendo essa concessão?

Lindbergh Farias – Porque a presidenta Dilma, seguindo a política do presidente Lula, tem foco. É o modelo de desenvolvimento nacional, em que o Estado tem papel ativo tanto nos investimentos públicos como no estímulo de investimentos privados. E o que acontece hoje no Brasil é que conseguimos colocar 39 milhões de pessoas na classe média; tiramos 28 milhões de pessoas da extrema pobreza; somos a quinta economia do mundo e seremos quarta. Estamos fazendo isso com inclusão social. Fazemos a concessão dos serviços por que

precisamos aumentar o nosso grau de investimento. Hoje temos investimentos que correspondem a 21% do PIB e a presidenta Dilma quer chegar ao final de seu governo com algo entre 23% e 24% do PIB. Nós temos que aumentar os nossos investimentos. Aumentamos os investimentos públicos, mas temos que aumentar os investimentos privados. É dessa forma que vamos conseguir dar um salto. Cito como exemplo o caso do Rio de Janeiro na área de água e esgoto. Se nós ficarmos dependendo só do investimento público nós não resolveremos o problema de falta de água e esgoto em 30, 40 anos. Nós podemos potencializar e chamar investidores privados também para essa área. O PT não está desconfortável até porque sempre tivemos uma diferença nesse debate sobre a presença do Estado em setores estratégicos da economia.

PT no Senado – Qual é a diferença conceitual?

Lindbergh Farias – O que é que tem de estratégico nós concedermos a administração de aeroportos por determinado espaço de tempo. Isso não tem nada a ver com que o que os tucanos queriam fazer. Quiseram vender o Banco do Brasil. Eu tenho aqui e está no site do Ministério da Fazenda na época, um documento assinado pelo ministro que falava em privatização do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES. Se tivessem feito essa privatização o Brasil não tinha saído da crise de 2008. Isso sim é um setor estratégico. Privatizar a Vale do jeito que privatizaram foi um crime contra o País.

PT no Senado – Há outros exemplos?

Lindbergh Farias – Na área de telecomunicações, os tucanos entregaram às empresas privadas, algumas estrangeiras, todo o controle acionário e sem qualquer participação pública. Isso diminuiu nosso poder de regulação. O modelo que os tucanos implantaram nesse País seguia a lógica das políticas da moda da época, do Consenso de Washington, daquelas políticas neoliberais todas que eram repetidas dia-a-dia. Eu me lembro das propagandas dos órgãos de comunicação dizendo que tudo que era do Estado era um problema. E foi esse modelo que faliu o Estado brasileiro; que aumentou nossa dívida pública. O caminho dos tucanos foi a privatização, a venda do controle dos bens públicos, da desregulamentação e da precarização das relações trabalhistas.

PT no Senado – Qual é o caminho adotado pelo PT

Lindbergh Farias – O nosso caminho é outro. Nós temos projeto de desenvolvimento nacional em que o Estado tem o papel de indução da economia. Eles (oposição) criticam porque são contra isso, porque é um papel de um banco público estimular o nosso desenvolvimento econômico. Nós não temos dúvida alguma de dizer, de elogiar a concessão dos aeroportos porque está dentro desse objetivo estratégico, que é o grande Brasil com inclusão social, a construção dessa grande democracia popular. Nós sabemos que os recursos públicos para investimentos são escassos. Não são infinitos e é necessário colocar também esse aporte de recursos privados para que o Brasil consiga ser a quarta economia do mundo com inclusão social; que continue retirando pessoas da miséria e tendo uma das menores taxas de desemprego do mundo e que hoje está em 4,7%.

PT no Senado – Alguns senadores da oposição disseram que o PT subverteu sua própria história. Essa critica procede?

Lindbergh Farias – São completamente falsas e respondo a eles: nós não estamos fazendo privatização. Nós estamos concedendo a administração de três aeroportos. Primeiro, não estamos vendendo ativos. Segundo, nós estamos concedendo com a participação de uma empresa pública, a Infraero, que terá 49% e será o olho do governo lá dentro. Nós vamos ter como fiscalizar, estar presente e a Anac terá mais instrumentos para fazer a regulamentação. Terceiro, nós não estamos falando de setores estratégicos, como os tucanos, porque se nós não tivéssemos ido às ruas no governo de Fernando Henrique Cardoso, não tenho dúvida em dizer que eles teriam privatizado o Banco do Brasil, Caixa Econômica, BNDES e ameaçado a Petrobras.

PT no Senado – Os tucanos realmente tentaram vender a Petrobras?

Lindbergh Farias – Os tucanos chegaram, inclusive, a falar em mudar o nome da Petrobras para Petrobrax para atrair investidor estrangeiro. A gente viveu tudo isso no Brasil. Nós estamos no governo da presidenta Dilma dando continuidade do que foi feito no governo do presidente Lula, mudando o Brasil que hoje é referência nesse debate da crise financeira internacional.

PT no Senado – Porque?

Lindbergh Farias – Por que estamos propondo um outro caminho. Um caminho de crescimento pela confirmação de que houve inclusão social. Colocamos 39 milhões de pessoas na classe média e criamos um enorme mercado de consumo de massas. Não há problema algum. Eles (oposição) falam como se tudo fosse do Estado. Não há problema nenhum. Pelo contrário, o governo arrecadou R$ 24,5 bilhões com a concessão dos serviços de exploração dos aeroportos e vamos trazer recursos privados para aumentar a capacidade de investimento do País. Esse é o enorme gargalo que temos. Precisamos aumentar os investimentos e isso é fundamental para combater a inflação.

PT no Senado – O valor arrecadado no leilão de concessão de três aeroportos, no valor de R$ 24,5 bilhões, praticamente foi R$ 2 bilhões acima do valor arrecadado com a privatização de todo o Sistema Telebrás, em 1998. Porque essa diferença?

Lindbergh Farias – Se retirarmos a privatização das teles, tudo que foi vendido pelos tucanos até 31 de dezembro de 1998 soma R$ 19 bilhões. Com o dólar naquele dia a entrega de 100% do controle dos bens públicos corresponde a US$ 14 bilhões. Note que só a concessão dos serviços de três aeroportos a arrecadação foi de R$ 24,5 bilhões. Nesse aspecto nem comento, mas quero ver quem da oposição dirá que teve conluio nos leilões dos aeroportos. Não houve. Foi um processo diferente da privatização dos tucanos, cercado de suspeitas e histórias mal contadas.

Assista a entrevista do senador Lindbergh Farias
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