Os presidentes das comissões permanentes do Senado se reuniram, nesta quarta-feira (28), com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para discutir a pauta de votações da Casa para as próximas semanas e sugerir alterações no rito de tramitação de projetos importantes que estão nas comissões de mérito. Atualmente, dois senadores do PT presidem comissões permanentes da Casa e participaram da reunião: Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fiscalização
No encontro desta terça, o presidente do Senado levou aos demais senadores a sugestão de um projeto de resolução, acatado por todos os presentes, de acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vital do Rêgo (PMDB-PB). Esse projeto prevê a ampliação do trabalho de fiscalização das comissões permanentes e, que contemplará também as políticas públicas e ações do Executivo.
“Nós estamos focando a valorização das comissões. O parlamentar também tem entre suas atribuições a fiscalização das ações do Executivo. Neste âmbito da fiscalização, as comissões tem um papel fundamental e preponderante. Esse é um papel regimental e constitucional do Senado. Nós estávamos devendo isso”, avaliou Vital do Rêgo.
“Essa resolução dá mais peso e reforça o papel das comissões. Ela também coloca o Senado mais conectado a vidas das pessoas”, destacou Lindbergh Farias.
Esforço concentrado
Outro tema abordado durante a reunião foi a realização de outro esforço concentrado em plenário, a exemplo daqueles realizados nas semanas que precederam o recesso branco da segunda quinzena de julho. Na semana que se estende entre 16 e 20 de setembro, os senadores devem analisar as principais matérias, indicadas pelos presidentes das comissões, que se encontram prontas para deliberação terminativa em plenário.
“Esse é um Congresso que está, cada vez mais, compreendendo a necessidade de cumprir com suas obrigações”, acrescentou Vital.
Orçamento Impositivo
De acordo com o presidente da CCJ, o colegiado dará prioridade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 565/2006), aprovada na noite da última terça-feira (27), na Câmara dos Deputados e que chega para análise dos senadores.
A PEC será analisada agora pelo Senado, onde o Governo tentará viabilizar a destinação de 50% das emendas parlamentares para a saúde. Pelo texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.
“A CCJ vai, sim, dar prioridade ao orçamento impositivo. A CCJ e o plenário do Senado é que vão decidir como ficará a situação dessa proposta, se igual ao que saiu da Câmara ou se haverá emendas que vão alterar a questão da destinação para a saúde”, disse.
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