Lindbergh: déficit do Orçamento de 2016 é consequência dos erros cometidosCrítico desde a primeira hora do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em particular porque as fontes de economia de recursos do governo mirou ao assalariados, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em pronunciamento nesta segunda-feira (31) no plenário do Senado, responsabilizou a elevação dos juros promovida pela política monetária pelo déficit primário previsto na proposta orçamentária de 2016 apresentada pelo governo.
“Esses planos de austeridade mundo afora têm dado um resultado que é o de aprofundar a recessão econômica, de diminuir a arrecadação, e elevar a dívida”, disse o senador, enumerando que a economia obtida com redução de alguns benefícios sociais (seguro desemprego, entre eles) foi superada pela quantia gasta com os juros incidentes sobre a dívida interna.
“Nós tivemos um aperto fiscal em conjunto com a política monetária, que tem um impacto fiscal gigantesco. Era como se a gente fizesse um trabalho na área fiscal, seguro-desemprego e todas aquelas medidas”, comparou, dizendo que a economia de R$ 14 bilhões prevista com essa medida foi em muito superada com o dinheiro que o governo pagou aos bancos para rolar a dívida interna. “Cada ponto que sobe da taxa de juros significa R$15 bilhões a mais de despesa, e, de outubro para cá, nós já aumentamos 3,25% os juros do nosso País”, disse.
Para provar isso, ele lembrou que no período de julho de 2013 a julho de 2014 e de julho de 2014 a julho deste ano, várias despesas públicas subiram abaixo da inflação ou até caíram, como é o caso dos gastos com a Previdência Social, os investimentos e as transferências para estados e municípios.
Uma despesa, no entanto, teve um aumento expressivo e é responsável pelo rombo do orçamento, segundo Lindbergh Farias: a taxa de juros, que elevou os gastos para pagamento dos juros da dívida pública. Nos últimos 12 meses, o país pagou R$ 451,8 bilhões, o equivalente a 7,92% do produto interno bruto, despesa que em julho de 2013 representara apenas 5,6% do PIB.
Projeto de Lei
Por isso, o senador fez um alerta e um pedido à presidente Dilma Rousseff: “Mude a política econômica, porque se não mudarmos a política econômica, ela vai continuar alimentando a crise política”, apelou. O senador antecipou que, nesta terça-feira (1º), vai apresentar um projeto de lei para trazer de volta a cobrança de impostos sobre a distribuição de lucros e dividendos no país e para a remessa ao exterior. Ele lembrou que o governo Fernando Henrique acabou com essa tributação em 1995, ressaltando que, com o retorno da taxação, o país poderia arrecadar R$ 40 bilhões, suficientes para cobrir o déficit previsto no orçamento de 2016. “Desta vez, não podem ser os mais pobres, os trabalhadores que têm que pagar a conta. É o andar de cima, que tem pago muito pouco imposto no País, comparado às classes médias”, recomendou.
O senador ainda rebateu acusações da revista Época desta semana contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva relativas a empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. Ele leu, no Plenário, nota em que o Instituto Lula contesta a revista e acusa Época de má-fé.
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