O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Senadora Presidente Ana Amélia, Srs. Senadores, volto a um tema a que tenho me dedicado integralmente neste último mês: a discussão dos royalties. Até peço desculpas a alguns Senadores e Senadoras que aqui estão por voltar e repetir argumentos, mas tenho aprendido neste Senado Federal que é importante firmar nossas posições, argumentar e depois voltar a argumentar novamente, porque acho que estamos indo num caminho muito equivocado, Srª Presidente Ana Amélia.
Eu, de fato, com a chegada da Presidenta da República Dilma Rousseff, depois de sua extensa agenda no exterior, eu, de fato, faço um apelo à Presidenta Dilma. Eu acho que a Presidenta Dilma tem que colocar bom senso em toda essa discussão, e eu tenho muita confiança de que ela assim o fará. A União tem que jogar um papel de árbitro. Tem que chamar as partes, tem que segurar exageros que estejam sendo cometidos. Expresso esta posição nossa, do Rio de Janeiro, de confiança na entrada em jogo da Presidenta Dilma.
Eu tenho dito aqui, tenho repetido inúmeras vezes que esse debate dos royalties não pode ser feito separado de outros debates, como o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados, sobre a dívida dos Estados.
Sobre o FPE, é preciso que se diga, Senadora Ana Amélia, que o FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O critério de rateio do FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, eu tomei um susto: escutei o Senador Wellington Dias dizer aqui que estão pensando numa nova alíquota. Alto lá! Espera aí! Se for discutir uma nova alíquota, isso não é feito assim, de uma hora para outra, de afogadilho. É preciso fazer estudos, projeções. Então, quer dizer que vão discutir uma nova alíquota de distribuição de critérios para se distribuir pelo País afora, assim?! Não é dessa forma! Se fosse tão simples, já teríamos criado novos critérios para rateio do Fundo de Participação dos Estados.
Eu vim a esta tribuna falar uma coisa que poucos Senadores, Senadoras e Deputados sabem. Quando falamos de FPE é preciso que se diga que o FPE foi declarado inconstitucional, porque aquele FPE decidido com lei complementar de 89 foi feito por critérios políticos. É falso quando alguém diz que a base foi o Código Tributário Nacional de 1966 – ali, tinha um cálculo: 5% eram área e era população pelo inverso da renda per capita de cada Estado. Aquilo tinha um cálculo. Eu apresentei um estudo de um consultor do Senado Federal mostrando qual seria a alíquota em 1989 se o critério tivesse sido o Código Tributário Nacional. Por exemplo, Pernambuco teria mais que o Maranhão, porque tem dois milhões de habitantes a mais, mas hoje não tem. Aquelas regras do FPE foram consideradas inconstitucionais também por isso. Aquilo está paralisado lá até agora.
Pois bem. O que existia aqui era a discussão de usar – um projeto do Senado Wellington Dias – o Fundo de Participação dos Estados como critério de distribuição desses recursos do petróleo. Aí, veja a injustiça, Senador Inácio Arruda. O Rio de Janeiro tem a segunda menor alíquota do Brasil: 1,5%. Eu também não entendi por que aconteceu aquilo com o Rio de Janeiro em 1989, porque a média histórica era de 4% a 3%, 3,5%, 4,5%, 3,5% naquele período. Em 1989, cai para 1,5%! O que foi aquilo?! Qual o critério político?! Era Moreira Franco, Governador do Rio, brigando com o Presidente Sarney?! O que era?! Então, vejam bem: estamos discutindo tudo em cima dessas regras do FPE. Agora, porque estão vendo a fragilidade da discussão do FPE, apareceu hoje, pela primeira vez, o Senador Wellington dizendo: “Não, estamos pensando em criar uma outra alíquota”. Vem cá: não se cria alíquota assim. Isso é um estudo detalhado. Têm de ser feito projeções e discussões no Senado Federal, no Brasil todo, envolvendo técnicos.
Então, chamo atenção para o caminho que estamos indo no debate nosso. Senador Flexa Ribeiro, o Estado do Pará – e peço à minha assessoria que levante os dados daquele estudo – é um dos maiores prejudicados pela distribuição do FPE país afora. Muito prejudicado!
Hoje, se fosse pelo critério do Código Tributário Nacional de 66, seria o Estado que estaria na frente, seria o que mais receberia FPE. Não foi feito. Eu fiquei de entregar esse material a V. Exª. O Estado do Rio Grande do Sul também. Nesse debate dos royalties, todos estão entrando assim, assado, mas o Estado do Rio Grande do Sul é extremamente penalizado com essa discussão do Fundo de Participação dos Estados.
Então, será que o melhor não seria ganharmos um tempo? Discutirmos esse processo em conjunto? A dívida dos Estados… Eu já trouxe aqui, na semana passada, mas vou trazer novamente. Vou pegar o Estado do Senador Flexa Ribeiro. Eu falei sobre Minas Gerais. Em Minas Gerais, em 1997, a dívida era de 17 bilhões. Pagou 18 bilhões, mas ainda tem 55 bilhões para pagar, porque se sabe que, hoje,… Quando foi criada a renegociação da dívida dos Estados, naquele momento, em 1997, aquela foi uma boa renegociação pelos Estados, porque a taxa Selic era de 38%, e a taxa de juros era de 6% mais IGP-DI. Era boa naquele momento. Mas, hoje, a taxa Selic está em 12 pontos. Na próxima semana, espero, se Deus quiser, caia mais, mas, hoje… Veja: o IGP-DI, no ano passado, foi de 11,3. A taxa está sendo entre 17 e 20,3. O Tesouro está lucrando com a dívida dos Estados.
Então, veja bem: se colocarmos tudo isso junto – dívida dos Estados, FPE, royalties –, conduzido pela Presidenta Dilma, nós teremos como sair desse debate. Eu fico pensando, Senador Flexa Ribeiro, como vai ser a discussão neste Senado Federal sobre FPE. O Supremo disse: “Até 2012, vocês têm que fazer uma nova legislação”. Imaginem o que vai ser isso aqui. Imaginem o que vai ser isso aqui!
Então, eu tenho avisado, tenho falado, tenho argumentado ao Governo que vamos viver, cada vez mais, se não houver interferência da União como mediadora de tudo isso, uma crise federativa. Isso começa a se expressar sabe quando? Quando os Senadores já não falam mais pelos seus partidos. É o que está acontecendo aqui com este Senador que lhes fala, um Senador que tem assumido posições aqui nesta Casa até contra o partido, na defesa do seu Estado. E nós vamos ter isso multiplicado por n vezes nesse debate do Fundo de Participação dos Estados. Eu não me sinto bem, porque não quero tirar um centavo de nenhum Estado do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Nós não queremos tirar um centavo; só achamos equivocado.
E aí vem o debate da Federação errado de duas formas: primeiro, concentração de arrecadação nas mãos da União – e eu quero citar dados aqui –; e, segundo, formação de um bloco regional que se sente majoritário ao impor derrotas aos que consideram ricos.
E aqui tem uma coisa, Senador Flexa Ribeiro, eu trouxe números. Em 2009, a União arrecadou do Rio de Janeiro Rid=”mce_marker”15 bilhões. Voltou em transferência, incluindo royalties, sabe quanto? Somente Rid=”mce_marker”4 bilhões, repito: Rid=”mce_marker”4 bi. E o que isso tem? Um bloco regional majoritário dizendo: desses Rid=”mce_marker”4 bilhões, nós queremos mais. Que Federação é essa? Como nós vamos nos sentir? Aviltados, atropelados. Aqui eu digo: votação dessa forma é uma mancha na Federação brasileira e vai ter um Estado, o nosso, sentindo-se desta forma: injustiçado.
Não é só votar, e passar, e parecer que acabou. Não. A gente está entrando num debate sério sobre a democracia brasileira. E eu acho que isso não estão sentindo. E por que os Estados estão fazendo isso? Porque estão apertados, os Governadores estão desesperados. E aí vem esse negócio de Estado contra Estado, o que é um equívoco nosso.
Federação não pode ser maioria de 24 a três. Não pode ter essa centralização nas mãos da União. Eu estou muito preocupado com os rumos desse debate, porque o Brasil é um País que tem esse sentimento de unidade. Nós todos temos grande orgulho, cada um de nós, de sermos brasileiros. E para onde nós vamos nesse processo todo? Nós estamos só no começo.
Sinceramente, eu não acredito, inclusive, que esse debate, do jeito que está se apresentando, vou passar para o Senador Flexa Ribeiro, tenha caminho aqui no Senado, primeiro por causa daquilo: a proposta que tinha era usar o FPE. Esse é inconstitucional. Agora achamos uma outra alíquota assim, de uma hora para a outra?
Então, quanto a essa tese de que vão votar dia 26, eu estou aqui falando: duvido que tenham um projeto razoavelmente equilibrado, porque não é assim.
Quero dizer algo. Uma coisa acabou: a chantagem: vamos botar o veto. Por nós, pode colocar o veto. Se era essa a pressão, pode vir com o veto. Pode colocar o veto e nós vamos ao Supremo. Temos confiança em tudo aquilo. Eu falo isso porque acho que essa discussão, com a velocidade que está, não vai render bom fruto.
O meu apelo à Presidenta Dilma é este: todos sabem que nos carros do Rio de Janeiro, da minha Baixada Fluminense tem muito adesivo: “Só Jesus salva”. Eu acredito que só Jesus salva, mas, para nós, agora é o seguinte: só Dilma. Só à Dilma cabe apelar neste momento para jogar um poder de moderação, de equilíbrio.
Vamos parar com isso. Eu acho que a Presidenta Dilma vai se sair bem nesse processo, como saiu o Presidente Lula. Ela pode construir uma saída em que fiquem infelizes os Estados não produtores e que felizes os Estados confrontantes, os Estados produtores confrontantes. É esse o papel. O apelo que fazemos hoje é muito nesse sentido.
Eu estava em uma reunião da bancada de Deputados do PT. Havia a ideia de fazer um ato público no Rio de Janeiro, na próxima semana. Fui falar com o Governador Sérgio Cabral e ele me disse: “Senador Lindbergh, não é o momento. Nós não queremos colocar mais fogo neste momento. Nós temos esperança na Presidenta”. Eu estava lá. Fui à reunião da bancada dos Deputados. O Deputado Garotinho foi contra, queria fazer, mas a bancada disse: “Não, vamos segurar, porque temos que procurar apostar no caminho do entendimento”.
Eu tenho dito isso no Rio de Janeiro. É preciso muita unidade do Rio de Janeiro. Se formos fazer algo, devemos fazer todos unificados, com a liderança do Governador, juntando todas as forças políticas.
Mas, Senadora Ana Amélia, antes de passar a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, queria falar aos brasileiros que estão nos assistindo que há um discurso aqui muito frágil: a ideia de que o Rio de Janeiro está nadando em dinheiro.
Eu fico pensando, às vezes, que as Srªs e os Srs. Senadores, Deputados, Deputadas, quando visitam o Rio de Janeiro, acham que o Rio de Janeiro é Ipanema, Leblon. Eu fui Prefeito na Baixada Fluminense, vocês sabiam que – digo com toda a certeza – não há uma região metropolitana tão complicada como a do Rio de Janeiro. Na Baixada e em São Gonçalo – estou falando de sete milhões de pessoas –, temos mais de 40% de esgotos a céu aberto, 60% de ausência de água tratada. É essa a situação!
E o nosso desafio de pacificação do Estado? Todos torcem pelo Rio, mas agora, quando estamos melhorando a política de pacificação… Sabe qual é o problema da política de pacificação, Senador Flexa Ribeiro? Faltam policiais para entrar em outras comunidades. Temos que melhorar o salário dos polícias, Senador Inácio Arruda, são nossos conterrâneos! São nossos conterrâneos que estão na Baixada Fluminense e em São Gonçalo. São os nossos conterrâneos que estão nas favelas do Rio de Janeiro.
Eu, de fato, com a chegada da Presidenta da República Dilma Rousseff, depois de sua extensa agenda no exterior, eu, de fato, faço um apelo à Presidenta Dilma. Eu acho que a Presidenta Dilma tem que colocar bom senso em toda essa discussão, e eu tenho muita confiança de que ela assim o fará. A União tem que jogar um papel de árbitro. Tem que chamar as partes, tem que segurar exageros que estejam sendo cometidos. Expresso esta posição nossa, do Rio de Janeiro, de confiança na entrada em jogo da Presidenta Dilma.
Eu tenho dito aqui, tenho repetido inúmeras vezes que esse debate dos royalties não pode ser feito separado de outros debates, como o debate sobre o Fundo de Participação dos Estados, sobre a dívida dos Estados.
Sobre o FPE, é preciso que se diga, Senadora Ana Amélia, que o FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O critério de rateio do FPE foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Hoje, eu tomei um susto: escutei o Senador Wellington Dias dizer aqui que estão pensando numa nova alíquota. Alto lá! Espera aí! Se for discutir uma nova alíquota, isso não é feito assim, de uma hora para outra, de afogadilho. É preciso fazer estudos, projeções. Então, quer dizer que vão discutir uma nova alíquota de distribuição de critérios para se distribuir pelo País afora, assim?! Não é dessa forma! Se fosse tão simples, já teríamos criado novos critérios para rateio do Fundo de Participação dos Estados.
Eu vim a esta tribuna falar uma coisa que poucos Senadores, Senadoras e Deputados sabem. Quando falamos de FPE é preciso que se diga que o FPE foi declarado inconstitucional, porque aquele FPE decidido com lei complementar de 89 foi feito por critérios políticos. É falso quando alguém diz que a base foi o Código Tributário Nacional de 1966 – ali, tinha um cálculo: 5% eram área e era população pelo inverso da renda per capita de cada Estado. Aquilo tinha um cálculo. Eu apresentei um estudo de um consultor do Senado Federal mostrando qual seria a alíquota em 1989 se o critério tivesse sido o Código Tributário Nacional. Por exemplo, Pernambuco teria mais que o Maranhão, porque tem dois milhões de habitantes a mais, mas hoje não tem. Aquelas regras do FPE foram consideradas inconstitucionais também por isso. Aquilo está paralisado lá até agora.
Pois bem. O que existia aqui era a discussão de usar – um projeto do Senado Wellington Dias – o Fundo de Participação dos Estados como critério de distribuição desses recursos do petróleo. Aí, veja a injustiça, Senador Inácio Arruda. O Rio de Janeiro tem a segunda menor alíquota do Brasil: 1,5%. Eu também não entendi por que aconteceu aquilo com o Rio de Janeiro em 1989, porque a média histórica era de 4% a 3%, 3,5%, 4,5%, 3,5% naquele período. Em 1989, cai para 1,5%! O que foi aquilo?! Qual o critério político?! Era Moreira Franco, Governador do Rio, brigando com o Presidente Sarney?! O que era?! Então, vejam bem: estamos discutindo tudo em cima dessas regras do FPE. Agora, porque estão vendo a fragilidade da discussão do FPE, apareceu hoje, pela primeira vez, o Senador Wellington dizendo: “Não, estamos pensando em criar uma outra alíquota”. Vem cá: não se cria alíquota assim. Isso é um estudo detalhado. Têm de ser feito projeções e discussões no Senado Federal, no Brasil todo, envolvendo técnicos.
Então, chamo atenção para o caminho que estamos indo no debate nosso. Senador Flexa Ribeiro, o Estado do Pará – e peço à minha assessoria que levante os dados daquele estudo – é um dos maiores prejudicados pela distribuição do FPE país afora. Muito prejudicado!
Hoje, se fosse pelo critério do Código Tributário Nacional de 66, seria o Estado que estaria na frente, seria o que mais receberia FPE. Não foi feito. Eu fiquei de entregar esse material a V. Exª. O Estado do Rio Grande do Sul também. Nesse debate dos royalties, todos estão entrando assim, assado, mas o Estado do Rio Grande do Sul é extremamente penalizado com essa discussão do Fundo de Participação dos Estados.
Então, será que o melhor não seria ganharmos um tempo? Discutirmos esse processo em conjunto? A dívida dos Estados… Eu já trouxe aqui, na semana passada, mas vou trazer novamente. Vou pegar o Estado do Senador Flexa Ribeiro. Eu falei sobre Minas Gerais. Em Minas Gerais, em 1997, a dívida era de 17 bilhões. Pagou 18 bilhões, mas ainda tem 55 bilhões para pagar, porque se sabe que, hoje,… Quando foi criada a renegociação da dívida dos Estados, naquele momento, em 1997, aquela foi uma boa renegociação pelos Estados, porque a taxa Selic era de 38%, e a taxa de juros era de 6% mais IGP-DI. Era boa naquele momento. Mas, hoje, a taxa Selic está em 12 pontos. Na próxima semana, espero, se Deus quiser, caia mais, mas, hoje… Veja: o IGP-DI, no ano passado, foi de 11,3. A taxa está sendo entre 17 e 20,3. O Tesouro está lucrando com a dívida dos Estados.
Então, veja bem: se colocarmos tudo isso junto – dívida dos Estados, FPE, royalties –, conduzido pela Presidenta Dilma, nós teremos como sair desse debate. Eu fico pensando, Senador Flexa Ribeiro, como vai ser a discussão neste Senado Federal sobre FPE. O Supremo disse: “Até 2012, vocês têm que fazer uma nova legislação”. Imaginem o que vai ser isso aqui. Imaginem o que vai ser isso aqui!
Então, eu tenho avisado, tenho falado, tenho argumentado ao Governo que vamos viver, cada vez mais, se não houver interferência da União como mediadora de tudo isso, uma crise federativa. Isso começa a se expressar sabe quando? Quando os Senadores já não falam mais pelos seus partidos. É o que está acontecendo aqui com este Senador que lhes fala, um Senador que tem assumido posições aqui nesta Casa até contra o partido, na defesa do seu Estado. E nós vamos ter isso multiplicado por n vezes nesse debate do Fundo de Participação dos Estados. Eu não me sinto bem, porque não quero tirar um centavo de nenhum Estado do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste. Nós não queremos tirar um centavo; só achamos equivocado.
E aí vem o debate da Federação errado de duas formas: primeiro, concentração de arrecadação nas mãos da União – e eu quero citar dados aqui –; e, segundo, formação de um bloco regional que se sente majoritário ao impor derrotas aos que consideram ricos.
E aqui tem uma coisa, Senador Flexa Ribeiro, eu trouxe números. Em 2009, a União arrecadou do Rio de Janeiro Rid=”mce_marker”15 bilhões. Voltou em transferência, incluindo royalties, sabe quanto? Somente Rid=”mce_marker”4 bilhões, repito: Rid=”mce_marker”4 bi. E o que isso tem? Um bloco regional majoritário dizendo: desses Rid=”mce_marker”4 bilhões, nós queremos mais. Que Federação é essa? Como nós vamos nos sentir? Aviltados, atropelados. Aqui eu digo: votação dessa forma é uma mancha na Federação brasileira e vai ter um Estado, o nosso, sentindo-se desta forma: injustiçado.
Não é só votar, e passar, e parecer que acabou. Não. A gente está entrando num debate sério sobre a democracia brasileira. E eu acho que isso não estão sentindo. E por que os Estados estão fazendo isso? Porque estão apertados, os Governadores estão desesperados. E aí vem esse negócio de Estado contra Estado, o que é um equívoco nosso.
Federação não pode ser maioria de 24 a três. Não pode ter essa centralização nas mãos da União. Eu estou muito preocupado com os rumos desse debate, porque o Brasil é um País que tem esse sentimento de unidade. Nós todos temos grande orgulho, cada um de nós, de sermos brasileiros. E para onde nós vamos nesse processo todo? Nós estamos só no começo.
Sinceramente, eu não acredito, inclusive, que esse debate, do jeito que está se apresentando, vou passar para o Senador Flexa Ribeiro, tenha caminho aqui no Senado, primeiro por causa daquilo: a proposta que tinha era usar o FPE. Esse é inconstitucional. Agora achamos uma outra alíquota assim, de uma hora para a outra?
Então, quanto a essa tese de que vão votar dia 26, eu estou aqui falando: duvido que tenham um projeto razoavelmente equilibrado, porque não é assim.
Quero dizer algo. Uma coisa acabou: a chantagem: vamos botar o veto. Por nós, pode colocar o veto. Se era essa a pressão, pode vir com o veto. Pode colocar o veto e nós vamos ao Supremo. Temos confiança em tudo aquilo. Eu falo isso porque acho que essa discussão, com a velocidade que está, não vai render bom fruto.
O meu apelo à Presidenta Dilma é este: todos sabem que nos carros do Rio de Janeiro, da minha Baixada Fluminense tem muito adesivo: “Só Jesus salva”. Eu acredito que só Jesus salva, mas, para nós, agora é o seguinte: só Dilma. Só à Dilma cabe apelar neste momento para jogar um poder de moderação, de equilíbrio.
Vamos parar com isso. Eu acho que a Presidenta Dilma vai se sair bem nesse processo, como saiu o Presidente Lula. Ela pode construir uma saída em que fiquem infelizes os Estados não produtores e que felizes os Estados confrontantes, os Estados produtores confrontantes. É esse o papel. O apelo que fazemos hoje é muito nesse sentido.
Eu estava em uma reunião da bancada de Deputados do PT. Havia a ideia de fazer um ato público no Rio de Janeiro, na próxima semana. Fui falar com o Governador Sérgio Cabral e ele me disse: “Senador Lindbergh, não é o momento. Nós não queremos colocar mais fogo neste momento. Nós temos esperança na Presidenta”. Eu estava lá. Fui à reunião da bancada dos Deputados. O Deputado Garotinho foi contra, queria fazer, mas a bancada disse: “Não, vamos segurar, porque temos que procurar apostar no caminho do entendimento”.
Eu tenho dito isso no Rio de Janeiro. É preciso muita unidade do Rio de Janeiro. Se formos fazer algo, devemos fazer todos unificados, com a liderança do Governador, juntando todas as forças políticas.
Mas, Senadora Ana Amélia, antes de passar a palavra ao Senador Flexa Ribeiro, queria falar aos brasileiros que estão nos assistindo que há um discurso aqui muito frágil: a ideia de que o Rio de Janeiro está nadando em dinheiro.
Eu fico pensando, às vezes, que as Srªs e os Srs. Senadores, Deputados, Deputadas, quando visitam o Rio de Janeiro, acham que o Rio de Janeiro é Ipanema, Leblon. Eu fui Prefeito na Baixada Fluminense, vocês sabiam que – digo com toda a certeza – não há uma região metropolitana tão complicada como a do Rio de Janeiro. Na Baixada e em São Gonçalo – estou falando de sete milhões de pessoas –, temos mais de 40% de esgotos a céu aberto, 60% de ausência de água tratada. É essa a situação!
E o nosso desafio de pacificação do Estado? Todos torcem pelo Rio, mas agora, quando estamos melhorando a política de pacificação… Sabe qual é o problema da política de pacificação, Senador Flexa Ribeiro? Faltam policiais para entrar em outras comunidades. Temos que melhorar o salário dos polícias, Senador Inácio Arruda, são nossos conterrâneos! São nossos conterrâneos que estão na Baixada Fluminense e em São Gonçalo. São os nossos conterrâneos que estão nas favelas do Rio de Janeiro.
Então, alguém acha aqui que é o Rio maravilha de Ipanema e do Leblon? Pelo amor de Deus! O Rio de Janeiro, um importante símbolo nacional, que agora está melhorando, vamos afundá-lo novamente? Vamos estragar esse processo? Dói, dói, porque acreditamos nesse povo. Uma coisa o Rio de Janeiro tem, Senador Flexa Ribeiro, aceita a todos. Aceitou o gaucho Leonel Brizola para Governador. Votou neste Senador, que é paraibano. O Rio de Janeiro acolhe todo mundo, não tem bairrismo. Nesse sentido, é uma expressão clara do sentimento nacional, da alma do povo brasileiro. Eu vejo esse debate aqui, e alguns Senadores que podiam fazer um jogo mais duro com a União, uma negociação, acham mais fácil fazer contra a gente! Porque nós somos minoria. Então, não é essa federação que nós queremos, uns se sentindo atacados. Teve um Deputado que falou: “Eu sinto que eles estão querendo, além de ganhar os recursos, atacar o Rio.” Eu digo: Eu não chego a esse ponto. Eu não acredito nisso, sinceramente, porque eu vejo aqui um sentimento muito bom dos Estados brasileiros com o Rio de janeiro, mas as pessoas começam a achar dessa forma.
Eu faço esse apelo. Vou passar para o Senador Flexa Ribeiro, mas faço esse apelo à nossa Presidenta da República Dilma Rousseff, que ela conduza esse processo de entendimento entre os Estados da federação e que a gente coloque essa preocupação com a nossa federação. Volto a dizer: não pode haver distorção nem com a União muito forte, arrecadando cada vez mais dos Estados com problemas, e nem um bloco regional que se sobreponha aos outros; não é um jogo de maioria contra minoria.
Passo o aparte pra o Senador Flexa Ribeiro.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador Lindbergh Farias, quero dizer a V. Exª que sou um admirador seu. Apesar de em lados opostos politicamente, mas vejo a forma como V. Exª enfrenta os embates de forma competente e leal. E quero dizer a V. Exª que discordo de V. Exª politicamente em quase em todos os aspectos> Mas, quando é para defender o Rio de Janeiro, vejo que V. Exª se coloca na tribuna feito um Davi contra Golias. Eu estive há algum tempo numa reunião do Parlatino, no Rio de Janeiro, com o nosso amigo, o Governador Sérgio Cabral, e eu disse a ele que o Rio de Janeiro é o segundo Estado de todos os brasileiros, Senadora Ana Amélia. Sou do Pará e gosto do Rio de Janeiro, como todos os brasileiros também; V. Exª, que é do Rio Grande do Sul, tem o Rio de Janeiro também como segunda terra; o Senador Inácio, do Ceará, também. Agora, Senador, eu fiquei bastante entusiasmado quando V. Exª disse: “Eu estou discordando do meu partido, eu estou defendendo o meu Estado”. Quero dizer a V. Exª que isso é obrigação nossa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – É verdade.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Eu tenho dito aqui e digo lá no meu Estado que o meu partido é o Pará. Vou repetir Senadora Ana Amélia: o meu partido é o Pará. Nós estamos aqui no Senado Federal – os três Senadores de cada um dos Estados da Federação brasileira – para defendermos o Estado que representamos. Para isso que nós estamos aqui. Então, nada mais justo que V. Exª vá à tribuna quase que diariamente buscar o entendimento para a questão do royalty do pré-sal. Só não concordo com V. Exª, quando da tribuna profere uma blasfêmia, quando quer comparar a Presidenta Dilma com Jesus Cristo. Não faça isso, pelo amor de Deus. Quando V. Exª diz: Só Jesus salva e só a Dilma salva. Não faça isso porque V. Exª vai cometer um pecado terrível. Mas, quem vai salvar não é a Dilma, quem vai salvar o Brasil somos nós. Lamentavelmente, Senador Lindbergh, todos nós, todos nós bradamos há muito tempo – e eu não me refiro só a esse governo, aos governos anteriores também – de que é necessário que o Congresso brasileiro comece a enfrentar a questão da reforma tributária e fiscal, do pacto federativo. E aí, nessa altura, V. Exª deixa de defender o Estado para defender o partido; vai pelo que o Governo de plantão diz que a sua bancada faça. Como a bancada dos governos sempre representa a maioria, nós nunca avançamos naquilo que é necessário ser feito agora. Lamentavelmente, por uma questão pontual, que é a do royalty do pré-sal, nós não temos como recuar, Senador Inácio, porque o royalty do pré-sal vai abrir a discussão que dará seqüência a tudo aquilo que nós já devíamos ter discutido. Nós vamos discutir o pacto federativo, V. Exª não concorda que a União fique com 60% do que arrecada dos brasileiros. Ninguém concorda! Ninguém concorda! Agora, na hora em que chega um projeto para que a gente vote para tirar da União os recursos que ela concentra, a base do Governo se ausenta ou vota contra. Ai é que nós temos que ter essa sensibilidade que V. Exª está tendo.
Vamos fazer o que tem que ser feito. Eu acho e espero que a gente consiga encontrar um acordo até quarta-feira próxima, dia 19, sem ser nesta, na semana próxima, para que a gente vote. Concordo com V. Exª. Isso é a União que está passando para nós do Parlamento, para nós, Senadores, de que a questão é: Entendam-se vocês, Estados não produtores com Estados produtores; e se esquiva da discussão. Não é isso. Não é isso. Nós temos que fazer exatamente o que a União está colocando. Ou seja, temos que estar juntos, vamos sentar, produtores e não produtores, encontrar uma equação – V. Exª tem que concordar – que não dá para que essa riqueza que é de todos brasileiros, porque não está no território do Estado, está em mar territorial brasileiro, então não dá para que essa riqueza se concentre só naqueles Estados limítrofes, porque são os mais próximos dessas águas. Eles têm que ser, pelo impacto que sofrerão, têm que ser atendidos de forma diferenciada, mas têm que distribuir para todos. Espero que tenhamos inteligência – aí sim, nós brasileiros – para que essa riqueza seja utilizada para que o Brasil se prepare para o futuro. Nós temos aí o exemplo da Venezuela. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo, acho, do mundo, e os recursos do petróleo da Venezuela estão sendo jogado fora, o País está cada vez em pior situação. Nós não podemos cometer isso. Não devemos colocar em custeio, não devemos colocar em educação, em saúde, em segurança, ou seja, aquilo que melhore a qualidade de vida de todos os brasileiros. Mas, Senador Lindbergh, eu não quero abusar – usar eu já usei bastante – não quero abusar de V. Exª, mas quero parabenizá-lo. Vamos juntos, vamos encontrar uma solução que atenda o Rio de Janeiro e atenda os Estados. Vamos nos dar às mãos, vamos tirar da União, vamos começar a rever o Pacto Federativo agora, vamos tirar da União porque a União não é este Governo, eu repito – a União é insaciável, ela quanto mais tem mais ela quer. Então quero dizer a V. Exª que vamos enfrentar sim, agora não podemos adiar, Senador Lindbergh. Não diga mais, como V. Exª colocou aí: “Podem derrubar o veto”. Aí é uma estratégia ao contrário, Senador Lindbergh, Senadora Ana Amélia. Agora o Rio de Janeiro diz: “Derrubem o veto, derrubem o veto que nós vamos judicializar o processo, ou seja, não é o fato de colocar como o Rio não tenha mais importância na derrubada do veto que V. Exª não vá correr e ajudar a encontrar um consenso para votarmos no dia 19. Parabéns pela defesa do Rio de Janeiro!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem razão. A nossa função constitucional primeira é a defesa dos nossos Estados; nós somos a Casa da Federação. Não vou me alongar, sei que o meu tempo já expirou, mas quero dizer uma coisa, fazer uma análise política. Aqui na Casa, o Senador Inácio Arruda era Senador na legislatura passada, tínhamos uma situação de confronto muito grande entre oposição e situação e essa era a linha que dividia este Senado Federal. Hoje nós temos uma maioria da base governista tão ampla, tão sólida, que acho sinceramente, além de ser nossa função constitucional, tínhamos que jogar mais esse papel, atuar com mais independência política, principalmente nesse tema da Federação.
Senadora Ana Amélia, quero dizer que é um absurdo este Senado Federal não ter se rebelado quanto a essa questão da dívida dos Estados como a Casa da Federação! É um absurdo completo!
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador Lindbergh, a mesma dor que V. Exª sente do royalty do petróleo nós sentimos da Lei Kandir, no Estado do Pará, que exportou os minérios sem cobrar ICMS. São R$20 bilhões de perda ao longo do tempo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Só para completar e dar mais um argumento aqui: o Orçamento de 2012, em relação à crescente arrecadação nas mãos da União. A previsão de arrecadação é de R$984 bilhões, sendo R$391 bilhões em impostos e R$592 bilhões em contribuição. Agora, contribuição não se divide entre Estados e Municípios. São R$201 bilhões a mais. De 1995, essa parte ligada às contribuições era 34,2%. Agora, representa 53,3%. Em tudo está aumentando a concentração No modelo de concessão para partilha também aumenta, você deixa de pagar. Hoje, em concessão, você paga royalties e participação especial. Na partilha, não tem participação especial.
Agora a Emenda nº 29 foi votada na Câmara e traz uma série de determinações para Estados e Municípios, que têm que investir mais em saúde. Em relação à União, também não. Então, é esse processo que vemos na Federação por um lado e que questionamos.
Quando falei aqui, Senador Flexa Ribeiro, dos argumentos nossos – e quando eu falava do FPE – só quero que fique claro porque fiz uma fala numa entrevista de jornal e o Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, me corrigiu dizendo: “Há uma desinformação nesse caso. Os critérios de distribuição do FPE – disse o Presidente Sarney aqui – eram os critérios do Código Tributário Nacional de 1966”. Eu já trouxe vários estudos aqui mostrando que não eram. Foi um acordo político.
E só quero ler um pequeno trecho, porque isso prejudicou muito o Rio de Janeiro. Quando falo, quero dizer aqui, somos a quarta pior arrecadação do País comparada ao PIB, porque o nosso FPE é ridículo e porque perdemos o ICMS na origem, no debate do petróleo aqui na Constituinte.
Vou ler só um trecho do relator, do voto de Gilmar Mendes, aqui rapidamente, Senador Flexa Ribeiro, para acabar. Ele diz o seguinte:
Eu faço esse apelo. Vou passar para o Senador Flexa Ribeiro, mas faço esse apelo à nossa Presidenta da República Dilma Rousseff, que ela conduza esse processo de entendimento entre os Estados da federação e que a gente coloque essa preocupação com a nossa federação. Volto a dizer: não pode haver distorção nem com a União muito forte, arrecadando cada vez mais dos Estados com problemas, e nem um bloco regional que se sobreponha aos outros; não é um jogo de maioria contra minoria.
Passo o aparte pra o Senador Flexa Ribeiro.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador Lindbergh Farias, quero dizer a V. Exª que sou um admirador seu. Apesar de em lados opostos politicamente, mas vejo a forma como V. Exª enfrenta os embates de forma competente e leal. E quero dizer a V. Exª que discordo de V. Exª politicamente em quase em todos os aspectos> Mas, quando é para defender o Rio de Janeiro, vejo que V. Exª se coloca na tribuna feito um Davi contra Golias. Eu estive há algum tempo numa reunião do Parlatino, no Rio de Janeiro, com o nosso amigo, o Governador Sérgio Cabral, e eu disse a ele que o Rio de Janeiro é o segundo Estado de todos os brasileiros, Senadora Ana Amélia. Sou do Pará e gosto do Rio de Janeiro, como todos os brasileiros também; V. Exª, que é do Rio Grande do Sul, tem o Rio de Janeiro também como segunda terra; o Senador Inácio, do Ceará, também. Agora, Senador, eu fiquei bastante entusiasmado quando V. Exª disse: “Eu estou discordando do meu partido, eu estou defendendo o meu Estado”. Quero dizer a V. Exª que isso é obrigação nossa.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – É verdade.
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Eu tenho dito aqui e digo lá no meu Estado que o meu partido é o Pará. Vou repetir Senadora Ana Amélia: o meu partido é o Pará. Nós estamos aqui no Senado Federal – os três Senadores de cada um dos Estados da Federação brasileira – para defendermos o Estado que representamos. Para isso que nós estamos aqui. Então, nada mais justo que V. Exª vá à tribuna quase que diariamente buscar o entendimento para a questão do royalty do pré-sal. Só não concordo com V. Exª, quando da tribuna profere uma blasfêmia, quando quer comparar a Presidenta Dilma com Jesus Cristo. Não faça isso, pelo amor de Deus. Quando V. Exª diz: Só Jesus salva e só a Dilma salva. Não faça isso porque V. Exª vai cometer um pecado terrível. Mas, quem vai salvar não é a Dilma, quem vai salvar o Brasil somos nós. Lamentavelmente, Senador Lindbergh, todos nós, todos nós bradamos há muito tempo – e eu não me refiro só a esse governo, aos governos anteriores também – de que é necessário que o Congresso brasileiro comece a enfrentar a questão da reforma tributária e fiscal, do pacto federativo. E aí, nessa altura, V. Exª deixa de defender o Estado para defender o partido; vai pelo que o Governo de plantão diz que a sua bancada faça. Como a bancada dos governos sempre representa a maioria, nós nunca avançamos naquilo que é necessário ser feito agora. Lamentavelmente, por uma questão pontual, que é a do royalty do pré-sal, nós não temos como recuar, Senador Inácio, porque o royalty do pré-sal vai abrir a discussão que dará seqüência a tudo aquilo que nós já devíamos ter discutido. Nós vamos discutir o pacto federativo, V. Exª não concorda que a União fique com 60% do que arrecada dos brasileiros. Ninguém concorda! Ninguém concorda! Agora, na hora em que chega um projeto para que a gente vote para tirar da União os recursos que ela concentra, a base do Governo se ausenta ou vota contra. Ai é que nós temos que ter essa sensibilidade que V. Exª está tendo.
Vamos fazer o que tem que ser feito. Eu acho e espero que a gente consiga encontrar um acordo até quarta-feira próxima, dia 19, sem ser nesta, na semana próxima, para que a gente vote. Concordo com V. Exª. Isso é a União que está passando para nós do Parlamento, para nós, Senadores, de que a questão é: Entendam-se vocês, Estados não produtores com Estados produtores; e se esquiva da discussão. Não é isso. Não é isso. Nós temos que fazer exatamente o que a União está colocando. Ou seja, temos que estar juntos, vamos sentar, produtores e não produtores, encontrar uma equação – V. Exª tem que concordar – que não dá para que essa riqueza que é de todos brasileiros, porque não está no território do Estado, está em mar territorial brasileiro, então não dá para que essa riqueza se concentre só naqueles Estados limítrofes, porque são os mais próximos dessas águas. Eles têm que ser, pelo impacto que sofrerão, têm que ser atendidos de forma diferenciada, mas têm que distribuir para todos. Espero que tenhamos inteligência – aí sim, nós brasileiros – para que essa riqueza seja utilizada para que o Brasil se prepare para o futuro. Nós temos aí o exemplo da Venezuela. A Venezuela tem a maior reserva de petróleo, acho, do mundo, e os recursos do petróleo da Venezuela estão sendo jogado fora, o País está cada vez em pior situação. Nós não podemos cometer isso. Não devemos colocar em custeio, não devemos colocar em educação, em saúde, em segurança, ou seja, aquilo que melhore a qualidade de vida de todos os brasileiros. Mas, Senador Lindbergh, eu não quero abusar – usar eu já usei bastante – não quero abusar de V. Exª, mas quero parabenizá-lo. Vamos juntos, vamos encontrar uma solução que atenda o Rio de Janeiro e atenda os Estados. Vamos nos dar às mãos, vamos tirar da União, vamos começar a rever o Pacto Federativo agora, vamos tirar da União porque a União não é este Governo, eu repito – a União é insaciável, ela quanto mais tem mais ela quer. Então quero dizer a V. Exª que vamos enfrentar sim, agora não podemos adiar, Senador Lindbergh. Não diga mais, como V. Exª colocou aí: “Podem derrubar o veto”. Aí é uma estratégia ao contrário, Senador Lindbergh, Senadora Ana Amélia. Agora o Rio de Janeiro diz: “Derrubem o veto, derrubem o veto que nós vamos judicializar o processo, ou seja, não é o fato de colocar como o Rio não tenha mais importância na derrubada do veto que V. Exª não vá correr e ajudar a encontrar um consenso para votarmos no dia 19. Parabéns pela defesa do Rio de Janeiro!
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Senador Flexa Ribeiro, V. Exª tem razão. A nossa função constitucional primeira é a defesa dos nossos Estados; nós somos a Casa da Federação. Não vou me alongar, sei que o meu tempo já expirou, mas quero dizer uma coisa, fazer uma análise política. Aqui na Casa, o Senador Inácio Arruda era Senador na legislatura passada, tínhamos uma situação de confronto muito grande entre oposição e situação e essa era a linha que dividia este Senado Federal. Hoje nós temos uma maioria da base governista tão ampla, tão sólida, que acho sinceramente, além de ser nossa função constitucional, tínhamos que jogar mais esse papel, atuar com mais independência política, principalmente nesse tema da Federação.
Senadora Ana Amélia, quero dizer que é um absurdo este Senado Federal não ter se rebelado quanto a essa questão da dívida dos Estados como a Casa da Federação! É um absurdo completo!
O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco/PSDB – PA) – Senador Lindbergh, a mesma dor que V. Exª sente do royalty do petróleo nós sentimos da Lei Kandir, no Estado do Pará, que exportou os minérios sem cobrar ICMS. São R$20 bilhões de perda ao longo do tempo.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Só para completar e dar mais um argumento aqui: o Orçamento de 2012, em relação à crescente arrecadação nas mãos da União. A previsão de arrecadação é de R$984 bilhões, sendo R$391 bilhões em impostos e R$592 bilhões em contribuição. Agora, contribuição não se divide entre Estados e Municípios. São R$201 bilhões a mais. De 1995, essa parte ligada às contribuições era 34,2%. Agora, representa 53,3%. Em tudo está aumentando a concentração No modelo de concessão para partilha também aumenta, você deixa de pagar. Hoje, em concessão, você paga royalties e participação especial. Na partilha, não tem participação especial.
Agora a Emenda nº 29 foi votada na Câmara e traz uma série de determinações para Estados e Municípios, que têm que investir mais em saúde. Em relação à União, também não. Então, é esse processo que vemos na Federação por um lado e que questionamos.
Quando falei aqui, Senador Flexa Ribeiro, dos argumentos nossos – e quando eu falava do FPE – só quero que fique claro porque fiz uma fala numa entrevista de jornal e o Presidente desta Casa, o Senador José Sarney, me corrigiu dizendo: “Há uma desinformação nesse caso. Os critérios de distribuição do FPE – disse o Presidente Sarney aqui – eram os critérios do Código Tributário Nacional de 1966”. Eu já trouxe vários estudos aqui mostrando que não eram. Foi um acordo político.
E só quero ler um pequeno trecho, porque isso prejudicou muito o Rio de Janeiro. Quando falo, quero dizer aqui, somos a quarta pior arrecadação do País comparada ao PIB, porque o nosso FPE é ridículo e porque perdemos o ICMS na origem, no debate do petróleo aqui na Constituinte.
Vou ler só um trecho do relator, do voto de Gilmar Mendes, aqui rapidamente, Senador Flexa Ribeiro, para acabar. Ele diz o seguinte:
A natureza provisória e o caráter eminentemente político dos índices fixados pela Lei Complementar nº 62, foram expressamente reconhecidos pelo relator do projeto, Deputado Firmo de Castro, que, nas razões que embasaram a referida proposta, deixou consignado o seguinte:
(…) Optou-se através desse projeto [da Lei Complementar nº 89], de acordo com a sugestão unânime das Secretarias de Fazenda e de Finanças dos Estados, fixar-se, provisoriamente, os coeficientes individuais de participação de cada Unidade da Federação no FPE. Isso porque os parâmetros básicos, população e inverso da renda per capita, hoje desatualizados, não proporcionariam o grau de distributividade que todos desejam. Em razão das transformações significativas (…)
Aí diz que em dois anos vai ter que ter uma lei específica para definir quais os critérios. E esses dois anos se passaram, de 1989 para cá não são dois anos, são 22 anos e não surgiram essas leis específicas.
Senadora Ana Amélia, não vou continuar porque seria uma deselegância com V. Exª, com o Senador Inácio Arruda e com o Senador Flexa Ribeiro.
Senador Flexa Ribeiro, agradeço o aparte. Mas ele sempre está inscrito depois de mim aqui e ficamos, aqui neste Plenário, às vezes até bem tarde, até perto de dez horas da noite – peço desculpas aos funcionários daqui. Mas, quero dizer que agradeço muito aos Srs. Senadores.
Espero, Senadora Ana Amélia, que a gente encontre um bom caminho para o Rio de Janeiro, para o Espírito Santo, para São Paulo, para os Estados não-produtores, para o Brasil, um bom caminho para a nossa Federação.
Muito obrigado.
