Relatório de Lindbergh permite que projetos de iniciativa popular possam ser assinados por meio eletrônico, reduz o número de assinaturas exigidas para a proposta dos cidadãos e autoriza a iniciativa popular também para emendas à Constituição
Senador petista defende a criação de |
O fortalecimento da democracia participativa e a utilização de mecanismos de democracia digital são essenciais para que o Legislativo esteja sintonizado com a sociedade, avalia o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator de uma proposta de emenda à Constituição que facilita os trâmites para a apresentação de proposições legislativas de iniciativa popular. O senador propõe que as duas Casas do Congresso criem plataformas específicas para assegurar a manifestação dos eleitores, “um processo que, ao contrário de fragilizar o papel do Legislativo, só o fortalecem na medida em que aprofunda a democracia participativa”.
Nesta quarta-feira (3), Lindbergh apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado seu relatório à PEC 3/2010, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parecer de Lindbergh permite que os projetos de iniciativa popular possam ser subscritos por meio eletrônico e acata as mudanças contidas no texto original que reduzem o número de assinaturas exigidas para a apresentação de proposições pelos cidadãos e autoriza a iniciativa popular também para emendas à Constituição — atualmente, apenas projetos de lei ordinária podem ser apresentados pela população.
Na sessão, a CCJ também aprovou o projeto de resolução do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) que determina ao Senado a criação de um mecanismo que permita ao cidadão opinar sobre qualquer proposta legislativa em tramitação na Casa. A matéria também determina que, a partir de um cadastro com dados pessoais e identificação, cada cidadão possa apoiar ou recusar as proposições legislativas em tramitação. Essas manifestações serão computadas e divulgadas em tempo real no sítio do Senado Federal na internet. O PLS 77/2010 seguiu para apreciação no Plenário em regime de urgência.
Assinatura eletrônica
Ao apresentar o relatório da PEC 3/2011, Lindbergh Farias defendeu a possibilidade de subscrição dos projetos de iniciativa popular por meio eletrônico, como ele estabelece em seu parecer. O senador lembrou o esforço em torno da apresentação do projeto da Ficha Limpa para concorrentes a cargos eletivos. As 1,5 milhão de assinaturas necessárias foram colhidas em todo o País, reunidas em Brasília e trazidas ao Congresso em carrinhos de supermercado. “Hoje, até nossas declarações de Imposto de Renda são feitas pela internet, por que não adotar o mesmo sistema para a participação dos cidadãos no processo político?”
Lindbergh defende, ainda, que o Legislativo avance na criação de instrumentos que favoreçam a democracia participativa. Uma das possibilidades, sugere o senador, seria oferecer prazos para que a população se manifestasse sobre as matérias na pauta de votação do Congresso, por meio de espaços específicos nas páginas da Câmara ou do Senado e até mesmo opinar sobre a pauta das Casa legislativas, opinando sobre a ordem de prioridade de votação das matérias.
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Ana Rita defendeu a ampliação |
A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, também defendeu a criação de ferramentas de cidadania digital e a ampliação dos mecanismos de democracia participativa. Atualmente, a Constituição já prevê a realização das consultas populares na forma de plebiscito e referendo e a apresentação de projetos de iniciativa popular.
A PEC 3/2011 amplia a possibilidade da população participar do processo legislativo, permitindo a propositura de Propostas de Emenda à Constituição por iniciativa popular. Neste caso, será exigido o número mínimo de assinaturas equivalente a 1% do total de votos válidos para a Câmara Federal nas eleições mais recentes. A PEC 3 também altera a exigência para a propositura de projetos de lei ordinária de iniciativa popular, do atual 1% do eleitorado para o,5%. Além disso, as propostas legislativas apresentadas pela população tramitarão em regime de urgência na Câmara e no Senado, trancando a pauta das Casa — nada pode ser votado antes que haja deliberação sobre essas matérias. O relatório de Lindbergh também incorporou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) permitindo a iniciativa popular na apresentação de emendas a matérias que tramitam no Legislativo.
Cyntia Campos
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