O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) aponta erro regimental em relação ao projeto que trata do sistema de partilha de produção de petróleo e que estabelece a destinação para os royalties obtidos na operação. Ao apresentar uma questão de ordem à Mesa Diretora do Senado, na tarde desta quinta-feira (08/11), Lindbergh afirmou que, ao invés de um simples erro gráfico contido na proposta aprovada na Câmara, houve uma alteração no conteúdo do texto. “O texto fala de 3% (de royalties) para os municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo. A Câmara não votou o parecer do Senado, votou o texto do Senado. Portanto, para corrigir o erro a proposta deve ser novamente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça”, defendeu.
Lindbergh diz, portanto, que não procede a alegação do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) de que se trata de um mero erro material, pois os valores corretos são deduzidos do parecer ao PLS nº 448/2011.
A alteração foi enviada ontem por meio de um ofício do senador Vital do Rêgo, com base no inciso III do artigo 325 do Regimento Interno do Senado (RISF), estabelecendo que, ao reconhecer um erro material de texto aprovado, cuja correção não implique em alteração do sentido da matéria, basta ao presidente do Senado oficiar a Presidência da Câmara e, depois, fazer o comunicado ao plenário da Casa.
Para Lindbergh, o Senado deveria ter corrigido o erro antes de enviar o projeto à Câmara dos Deputados. Ao fazer a alteração sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça, segundo ele, houve uma afronta ao Regimento Interno do Senado. “A deliberação da Câmara não convalida erro regimental cometido por esta Casa”, enfatizou.
Presidindo os trabalhos da Mesa Diretora nesta tarde, o senador Tomás Correia (PMDB-RO) disse a Lindbergh que a questão de ordem apresentada será encaminhada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) na próxima sessão.
Equívocos
Lindbergh Farias salientou, ainda, que o projeto que foi aprovado no Senado continha vários equívocos, como a superestimada produção de petróleo com previsão de arrecadação de R$79 bilhões em 2020, quando o Plano de Negócios da Petrobras indicava 59% e agora em 54%. “O mais grave é que no projeto aprovado, ao fazer a soma, em vez de resultar em 100%, dá 101%. Isso não é um erro formal, foi um erro de conteúdo, porque mexeram nas alíquotas dos municípios que têm ações afetadas pelas operações de embarque e desembarque”, disse ele.
O senador considera que o melhor caminho é o Senado encaminhar o tema à Comissão de Constituição e Justiça e iniciar um procedimento regimental para fazer a devida correção.
Marcello Antunes
