Lindbergh pede respeito ao regimento e à ConstituiçãoO senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou questão de ordem na sessão desta terça-feira (31), questionando o retorno do senador Romero Jucá ao seu cargo na Mesa Diretora do Senado depois de ter renunciado ao cargo para ocupar o ministério do Planejamento e Gestão do governo golpista. Ele também solicita a realização de novas eleições para o cargo que ele ocupava – a segunda Vice-Presidência do Senado. O mesmo pedido foi apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR).
O regimento do Senado e a Constituição são muito claros. Quando um parlamentar que ocupa cargo na Mesa se afasta para exercer cargo no Executivo, é necessária a realização de novas eleições para a vaga aberta. Foi assim quando a senadora Marta Suplicy se licenciou do Senado para assumir o Ministério da Cultura. Ela precisou renunciar ao cargo de primeira vice-presidenta da Casa, lembrou Lindbergh. Isso é o que determina o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição.
Aberta a vaga, foi feita nova eleição, na qual o então senador Aníbal Diniz (PT-AC) foi eleito por 61 votos favoráveis e quatro contrários. Diniz ocupou o cargo por cerca de cinco meses, de 12 de setembro de 2012 até 31 de janeiro de 2013, quando venceu o mandato da Mesa Diretora da época.
Agora, Jucá foi e voltou o que, segundo argumenta Lindbergh, é irregular. “Sabemos todos que o senador Romero Jucá Filho foi exonerado, a pedido, do cargo ministerial que ocupava. Tal atitude, no entanto, não tem o condão de restaurar o status quo ante, vale dizer, sua condição de segundo vice-presidente da Mesa do Senado Federal”, observou, argumentou acrescentando que no avulso da Ordem do Dia da Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 24 de maio de 2016, o cargo constava como vago.
Estranhamente, nas sessões seguintes, Jucá retoma o posto, de acordo com o boletim onde se divulga a ordem do dia (matérias que serão discutidas no dia e senadores que falarão na sessão).
Giselle Chassot
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