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Após a Polícia Federal (PF) suspender a emissão de novos passaportes por insuficiência orçamentária, o líder da Bancada do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), enviou requerimentos questionando sobre as razões do problema para o Ministério da Justiça – responsável pelo orçamento da PF – e à própria instituição policial. A iniciativa aconteceu nesta quarta-feira (28).
Uma das perguntas é se a falta de recursos pode afetar outras ações da PF – o órgão responsável, por exemplo, pela operação Lava Jato. O petista ainda questionou o Ministério da Justiça sobre como a emissão de passaportes pode ter sido afetada pela falta de verba, já que os recursos previstos para esta finalidade ainda estão longe de serem esgotados.
A execução orçamentária para a emissão de passagens em 2017 é de R$ 145 milhões (eram R$ 211 milhões no ano passado), mas até o dia 27 de junho apenas R$ 88 milhões desses recursos haviam sido empenhados. Ou seja, no mínimo, ainda restam R$ 57 milhões para esse fim. Os dados são do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do governo federal.
Em nota divulgada hoje, o líder do PT no Senado afirmou que a medida “parece se tratar de uma disputa interna dentro do Ministério da Justiça ou dentro do governo federal”.
Confira a íntegra da nota:
Sobre a suspensão da emissão de passaportes
A polícia Federal divulgou ontem, dia 27, uma nota à imprensa comunicando a suspensão da confecção de novas cadernetas de passaportes devido à insuficiência orçamentária.
Essa medida enfática parece se tratar de uma disputa interna dentro do Ministério da Justiça ou dentro do governo Federal.
Como pode ser visto na tabela 1 (clique aqui), o orçamento da emissão de passaporte está abaixo dos anos anteriores, 25% a menos – o limite orçamentário de 2017 é de R$ 145 milhões, comparado com R$ 211 milhões em 2016. Isto significa que a partir de setembro/outubro poderia faltar de dotação orçamentária (insuficiência de orçamento).
No entanto, a execução orçamentária ainda está distante do limite. Como pode ser visto na tabela 1 (clique aqui), do limite total de R$ 145 milhões, até dia 27/6, apenas R$ 88 milhões haviam sido empenhados. Portanto, ainda há dotação orçamentária.
Sendo assim, a atitude da PF pode ser decorrente de dois problemas:
- Maior limite para empenho e movimentação financeira negado pelo próprio MJ ou pelo Planejamento – algo que teria problema imediato.
- Suplementação orçamentária negada pelo Planejamento – algo que seria problemático a partir de setembro.
Maior limite para empenho e movimentação financeira negado
Hipótese mais provável, pois teria impacto imediato. Ainda assim, haveria duas possibilidades:
1) Briga interna no MJ – Ministro estrangulando o orçamento da PF
Nesse caso a briga pode ser dentro do próprio Ministério da Justiça, pois o limite é definido por ministério e a distribuição interna, entre as Secretarias e Departamentos, é feita pelo Ministro e pelo Secretário Executivo.
Nesse caso, poderia se tratar de uma retaliação por parte do Ministro à Polícia Federal, por meio de estrangulamento do orçamento.
O limite de empenho pode ter sido baixo e a Polícia Federal alocou em outras áreas, faltando limite para emissão de passaporte.
Essa medida extrema seria uma forma encontrada pela polícia Federal para pressionar o Ministério a liberar limites para empenho e pagamento para a Polícia Federal.
2) Briga entre MJ e Planejamento
Outra hipótese seria o Ministério da Justiça, como um todo, estar usando a emissão de passaporte para ter um aumento do seu limite total de empenho e movimentação financeira.
Diante dos cortes orçamentários monumentais realizados pelo governo, o Ministério da Justiça teve um corte volumoso.
Nesse caso, o Ministério da Justiça estaria usando a população brasileira para resolver uma briga interna do governo. Assim, a população ficaria sem passaporte, apesar de pagar por essa emissão.
Suplementação orçamentária negada
Impacto efetivo seria apenas em setembro/outubro, mas pode ser um movimento para se antecipar.
A emissão de passaporte não deveria jamais ter problema de dotação orçamentária definitiva, pois trata-se de uma despesa para a qual há uma receita própria, decorrente das taxas para a emissão de passaportes.
No entanto, desde o impeachment, as regras sobre suplementação orçamentária foram alteradas. Com a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), qualquer suplementação orçamentária, mesmo havendo excesso de arrecadação das taxas de passaporte pagas pelos brasileiros, só pode ser realizada se houver o corte em outra dotação.
Ainda assim, haveria duas possibilidades:
- O MJ está exigindo da PF uma compensação em outra ação.
- O planejamento está exigindo do MJ uma compensação em outra ação.
Como pode ser visto na tabela 2 (clique aqui), o orçamento total da PF é de R$ 1 bilhão e esse valor não é inferior ao dos anos anteriores, como pode ser visto na tabela 3 (clique aqui).
Conclusão
Seja por briga interna do Ministro da Justiça com a PF, seja por efeitos de um corte orçamentário absurdo – ou seja, pelo efeito absurdo sobre a gestão orçamentária decorrente da tese inovadora e absurda levantada para motivos de impedimento da presidenta Dilma, quem está “pagando o pato” é a população brasileira.
Pois, mesmo pagando pela emissão de passaporte, que gera receita extra para o governo, está impedida de ter a prestação de um serviço público (clique aqui para ver a tabela 4).
