Falta de orçamento?

Lindbergh questiona PF por suspensão de passaportes

Líder do PT acredita que medida pode ser fruto de disputa interna no Ministério da Justiça ou dentro do governo federal
:: Carlos Mota28 de junho de 2017 14:31

Lindbergh questiona PF por suspensão de passaportes

:: Carlos Mota28 de junho de 2017

Após a Polícia Federal (PF) suspender a emissão de novos passaportes por insuficiência orçamentária, o líder da Bancada do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), enviou requerimentos questionando sobre as razões do problema para o Ministério da Justiça – responsável pelo orçamento da PF – e à própria instituição policial. A iniciativa aconteceu nesta quarta-feira (28).

Uma das perguntas é se a falta de recursos pode afetar outras ações da PF – o órgão responsável, por exemplo, pela operação Lava Jato. O petista ainda questionou o Ministério da Justiça sobre como a emissão de passaportes pode ter sido afetada pela falta de verba, já que os recursos previstos para esta finalidade ainda estão longe de serem esgotados.

A execução orçamentária para a emissão de passagens em 2017 é de R$ 145 milhões (eram R$ 211 milhões no ano passado), mas até o dia 27 de junho apenas R$ 88 milhões desses recursos haviam sido empenhados. Ou seja, no mínimo, ainda restam R$ 57 milhões para esse fim. Os dados são do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento do governo federal.

Em nota divulgada hoje, o líder do PT no Senado afirmou que a medida “parece se tratar de uma disputa interna dentro do Ministério da Justiça ou dentro do governo federal”.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a suspensão da emissão de passaportes

A polícia Federal divulgou ontem, dia 27, uma nota à imprensa comunicando a suspensão da confecção de novas cadernetas de passaportes devido à insuficiência orçamentária.

Essa medida enfática parece se tratar de uma disputa interna dentro do Ministério da Justiça ou dentro do governo Federal.

Como pode ser visto na tabela 1 (clique aqui), o orçamento da emissão de passaporte está abaixo dos anos anteriores, 25% a menos – o limite orçamentário de 2017 é de R$ 145 milhões, comparado com R$ 211 milhões em 2016. Isto significa que a partir de setembro/outubro poderia faltar de dotação orçamentária (insuficiência de orçamento).

No entanto, a execução orçamentária ainda está distante do limite. Como pode ser visto na tabela 1 (clique aqui), do limite total de R$ 145 milhões, até dia 27/6, apenas R$ 88 milhões haviam sido empenhados. Portanto, ainda há dotação orçamentária.

Sendo assim, a atitude da PF pode ser decorrente de dois problemas:

  • Maior limite para empenho e movimentação financeira negado pelo próprio MJ ou pelo Planejamento – algo que teria problema imediato.
  • Suplementação orçamentária negada pelo Planejamento – algo que seria problemático a partir de setembro.

Maior limite para empenho e movimentação financeira negado

Hipótese mais provável, pois teria impacto imediato. Ainda assim, haveria duas possibilidades:

1) Briga interna no MJ – Ministro estrangulando o orçamento da PF

Nesse caso a briga pode ser dentro do próprio Ministério da Justiça, pois o limite é definido por ministério e a distribuição interna, entre as Secretarias e Departamentos, é feita pelo Ministro e pelo Secretário Executivo.

Nesse caso, poderia se tratar de uma retaliação por parte do Ministro à Polícia Federal, por meio de estrangulamento do orçamento.

O limite de empenho pode ter sido baixo e a Polícia Federal alocou em outras áreas, faltando limite para emissão de passaporte.

Essa medida extrema seria uma forma encontrada pela polícia Federal para pressionar o Ministério a liberar limites para empenho e pagamento para a Polícia Federal.

2) Briga entre MJ e Planejamento

Outra hipótese seria o Ministério da Justiça, como um todo, estar usando a emissão de passaporte para ter um aumento do seu limite total de empenho e movimentação financeira.

Diante dos cortes orçamentários monumentais realizados pelo governo, o Ministério da Justiça teve um corte volumoso.

Nesse caso, o Ministério da Justiça estaria usando a população brasileira para resolver uma briga interna do governo. Assim, a população ficaria sem passaporte, apesar de pagar por essa emissão.

Suplementação orçamentária negada

Impacto efetivo seria apenas em setembro/outubro, mas pode ser um movimento para se antecipar.

A emissão de passaporte não deveria jamais ter problema de dotação orçamentária definitiva, pois trata-se de uma despesa para a qual há uma receita própria, decorrente das taxas para a emissão de passaportes.

No entanto, desde o impeachment, as regras sobre suplementação orçamentária foram alteradas. Com a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), qualquer suplementação orçamentária, mesmo havendo excesso de arrecadação das taxas de passaporte pagas pelos brasileiros, só pode ser realizada se houver o corte em outra dotação.

Ainda assim, haveria duas possibilidades:

  • O MJ está exigindo da PF uma compensação em outra ação.
  • O planejamento está exigindo do MJ uma compensação em outra ação.

Como pode ser visto na tabela 2 (clique aqui), o orçamento total da PF é de R$ 1 bilhão e esse valor não é inferior ao dos anos anteriores, como pode ser visto na tabela 3 (clique aqui).

Conclusão

Seja por briga interna do Ministro da Justiça com a PF, seja por efeitos de um corte orçamentário absurdo – ou seja, pelo efeito absurdo sobre a gestão orçamentária decorrente da tese inovadora e absurda levantada para motivos de impedimento da presidenta Dilma, quem está “pagando o pato” é a população brasileira.

Pois, mesmo pagando pela emissão de passaporte, que gera receita extra para o governo, está impedida de ter a prestação de um serviço público (clique aqui para ver a tabela 4).