Lindbergh: Estou estranhando o silêncio dos tucanos do Senado, porque, na Câmara, PSDB e DEM votaram contra o aumento da tributação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos bancosRelatado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos de 15% para 20%, aprovado nesta terça-feira (16) pelo Senado, serviu também para revelar a quais segmentos econômicos os parlamentares da oposição estão comprometidos.
A aprovação foi obtida, mas, antes, teve de vencer as manobras apresentadas pelo PSDB e pelo DEM.
O senador José Agripino (DEM-RN), por exemplo, apresentou requerimento que não só neutralizava o aumento de 5 pontos percentuais contido na Medida Provisória que o governo Dilma enviou ao Congresso, como também reduzia os 15% vigentes para apenas 9%.
José Serra (PSDB-SP) apresentou o argumento sempre presente quando uma das forças políticas antevê derrota – “ a falta de debate” –, argumentando ainda que o texto em votação tinha 12 itens “estranhos ao mérito da matéria”.
A cada intervenção, a senadora petista procurou detalhar a distribuição da contribuição entre os vários segmentos do setor financeiro. Os planos de saúde, por exemplo, continuarão pagando a alíquota 9%. Já as instituições seguradoras especializadas em saúde, que oferecem seguros voltados a viagens internacionais, que já são taxadas em 15% e passarão a pagar 20%. Para as cooperativas de crédito, o aumento foi menor, passando para 17%.
O senador Lindbergh Farias aliou-se à colega petista com argumentos que soterraram definitivamente as tentativas tucanas de desaprovar o aumento da contribuição para os bancos. Ele lembrou que, só no primeiro semestre deste ano, os quatro maiores bancos do País – Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander – tiveram aumento de lucro de 40% em relação ao ano passado. Ainda segundo ele, o lucro líquido do segundo trimestre de 2015 foi de R$ 5,9 bilhões e, do Bradesco, de R$ 4,47 bilhões.
Números apresentados pelo senador mostram que, no Brasil, os 10% mais pobres gastam 32,8% dos seus rendimentos com impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam 22,7%.
“Na verdade, nós temos um dos sistemas tributários mais regressivos do mundo, porque aqui mais de 50% dos impostos são indiretos, que pegam tanto o pobre quanto o rico. No Brasil só tributamos renda e patrimônio em 17,8%. Os países da OCDE tributam renda e patrimônio, dois terços, mais de 60%”, explicou o parlamentar.
Ele ainda criticou a oposição quanto aos juros sobre capital próprio (JCP). O dispositivo sobre o tema poderia ter sido extinto na discussão da medida provisória que elevou a CSSL dos bancos, mas a oposição foi contrária. A legislação sobre o JCP foi criada pela Lei 9249/1995, durante o governo FHC, que inventou uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas e, ao mesmo tempo, remunerar o suposto capital próprio do empresário colocado no negócio. Antes da legislação, o tributo era de 15% e apenas a Estônia também pratica essa isenção.
“Os muito ricos – sócios de empresas que recebem R$ 300 mil, R$ 200 mil por mês –, sabem quanto pagam? Se receber por distribuição de lucros e dividendos, pagam zero! Isso é uma vergonha”, esbravejou Lindbergh, acrescentando que o fim da Lei 9249 geraria um impacto fiscal de R$ 50 bilhões.
Durante a votação no Senado que garantiu o aumento de impostos sobre os lucros dos bancos, na noite de terça-feira (15), o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) questionou o silêncio da oposição sobre a proposta.
“Estou estranhando aqui o silêncio dos tucanos, porque lá na Câmara dos Deputados, na votação deste projeto, PSDB e DEM votaram contra um projeto para aumentar a tributação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido dos bancos. […] Como em um momento em que se fala de ajuste fiscal, aperto dos mais pobres, dos trabalhadores, na hora de aumentar tributo dos bancos, o silêncio?”, questionou o senador petista.
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