Lindbergh: muitas vezes, a melhor contribuição é apontar os errosEstá na hora de convocar o “andar de cima” a dar sua contribuição ao ajuste fiscal que está sendo levado a cabo pelo Governo Federal. A afirmação é do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que em pronunciamento ao plenário, nesta segunda-feira (2), apresentou uma série de propostas no campo tributário que, se adotadas, representarão um significativo aumento da arrecadação, sem onerar os trabalhadores, a classe média ou o setor produtivo. O senador considera equivocado pautar o ajuste fiscal na redução de investimentos ou na retirada de direitos dos trabalhadores, e cobrou da presidenta Dilma a apresentação de uma estratégia para o enfrentamento da ameaça de recessão econômica.
Lindbergh defendeu uma “correção de rumo” na linha já traçada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para promover o ajuste fiscal. “Não vou faltar ao Governo com meu apoio. O PT vai enfrentar o discurso de ódio contra o governo e o nosso partido. Mas muitas vezes a melhor contribuição que um companheiro pode dar é apontar equívocos e propor mudanças”, afirmou o senador. “É preciso que Dilma Coração Valente assuma o comando desse processo, dirija-se à Nação e explicite sua estratégia para os rumos da economia”, conclamou.
Empresas beneficiadas acabaram demitindo trabalhadores
Para Lindbergh, muito mais grave que as dificuldades fiscais é o risco de recessão. Ele destaca que o déficit nominal de 6% registrado em 2014 é decorrente, principalmente, dos R$ 104 bilhões em desonerações tributárias concedidos pelo Governo Federal, entre 2013 e 2014. “Um quarto das empresas beneficiadas por essas desonerações, cujo objetivo era manter a economia aquecida, acabaram demitindo trabalhadores”, lembrou o senador, que considera esse um sintoma de que a estratégia para preservar a atividade econômica precisava de mudanças. Ele também acredita que a maior rigidez fiscal reclamada pela conjuntura não é incompatível com uma estratégia de crescimento.
Basta deslocar o peso do ajuste para um segmento que tem muito mais capacidade de absorver o impacto do que os trabalhadores, a classe média e o setor produtivo. “Nunca foi tão forte no nosso partido o debate sobre a importância de uma tributação mais progressiva”, destacou Lindbergh. Atualmente, o desenho tributário brasileiro está entre os mais regressivos do mundo, onerando muito mais fortemente os que têm menor renda. “No Brasil, os 10% mais pobres gastam 32% de suas rendas para pagar imposto, enquanto os 10% mais ricos pagam 22,7%”, exemplificou o senador.
A primeira coisa que precisa ser corrigida é o evidente desequilíbrio entre os tributos. Enquanto a taxação da renda e do patrimônio responde por 35% da arrecadação— nos países da OCDE esse percentual gira em torno de 75%. A tributação do consumo é responsável por 55,7% do que chega aos cofres do governo. “Quando o imposto está no consumo ele é injusto sempre, já que o rico, o pobre e a classe média pagam o mesmo imposto para consumir. Se o imposto é elevado, pior ainda, porque o pobre pagará uma carga desproporcional à sua renda”.
Carga tributária tem de sair do ombro dos assalariados
Lindbergh defendeu a revogação urgente de algumas medidas tributárias adotadas em 1995, no início do governo de Fernando Henrique Cardoso, e que permaneceram intocadas ao longo de 12 anos de governo petista. Foram mudanças introduzidas pelos tucanos que contribuíram fortemente para o deslocamento do peso da carga tributária para os ombros dos assalariados—principalmente os que ganham menos. São elas:
– A redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Até 1995, esse tributo era cobrado com base em uma tabela progressiva, com alíquotas diferentes, dependendo do porte da empresa, com a alíquota máxima de 25%. A reforma de FHC unificou a cobrança de IRPJ em 15%. “Quer dizer, um trabalhador que ganha R$ 4 mil paga 27,5% de Imposto de Renda, enquanto uma pessoa jurídica que ganha R$ 100 mil paga só 15%”, explicou Lindbergh.
– A dedução dos juros sobre o capital próprio. Esse artifício, que não é adotado em nenhum outro país, permite que uma empresa abata de seu imposto de renda, todos os anos, o valor dos juros que obteria com o valor de seu capital (máquinas, equipamentos, sede).
– Isenção de Imposto de Renda na distribuição de lucros e dividendos a sócios de empresas. Enquanto um trabalhador que recebe R$ 4 mil tem 27,5% de desconto na fonte (no contracheque), o sócio de um empresa que recebe lucros de R$ 1 milhão não precisa pagar imposto sobre esse valor. A dessa medida adotada por FHC resultaria em um impacto fiscal de R$31 bilhões.
– Isenção da remessa de lucros de empresas para suas matrizes no exterior. Se uma multinacional envia seus lucros a seu país de origem, esse dinheiro está livre de imposto. Além de ser injusto com quem vive de salário, isso é um estímulo para as empresas mandarem esses recursos para fora do Brasil, em lugar de reinvesti-lo no País. A revogação desta medida resultaria em R$ 11 bilhões a mais de arrecadação.
Brasil também de ter Imposto sobre Grandes Fortunas
Além de revogar essas aberrações tributárias, Lindbergh defende a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a exemplo do que já acontece na maioria dos países mais desenvolvidos, a ampliação da alíquota do Imposto sobre Herança (no Brasil, a cobrança máxima é de 4%, quando na França é de 60% e no Chile é de 35%), a ampliação das faixas de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, criando mais alíquotas e promovendo a progressividade. “Se nós cobrarmos mais dos muito ricos, poderemos reduzir o peso dos tributos que oneram a classe média”, lembrou o senador, que também considera urgente rever as bases de cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR),que hoje tem uma arrecadação pífia. “Temos que ampliar a cobrança sobre o grande latifúndio, acima de 100 mil hectares”. Ele lembra que a concentração de terras no Brasil pode ser medida apenas em um dado: 52,1% das terras que têm dono estão em 1,48% das propriedades rurais registradas.
“Conseguimos grandes avanços neste País, uma grande inclusão social, fizemos um governo voltado principalmente para o povo trabalhador, para os mais pobres. Quero dizer aqui que, neste momento de radicalização política na sociedade, não vou faltar ao Governo. Quero estar nesta tribuna defendendo o Governo da Presidenta Dilma Rousseff”, garantiu Lindbergh. “Mas o preço do ajuste não pode pesar sobre os mais pobres”, resumiu.
Cyntia Campos
