Lindbergh: “Um juiz não pode negociar vantagens com a outra parte”

“É uma fraude, farsa, um teatro de mau gosto, desde o começo desse processo”O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou, em discurso nesta terça-feira (9), que o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff transformou o Parlamento em um balcão de negócios. Ele reforçou que, quando julga um processo de afastamento de um chefe do Executivo, o Senado se transforma em tribunal. “É um momento especial do Senado, em que nós não somos só uma Casa política. Um juiz não pode negociar vantagens com a outra parte. Isso é crime”, reforçou.

Para Lindbergh, as negociações em torno do processo que estão levando ao golpe contra a presidenta transformaram o Senado. “Isso aqui virou um balcão de negócios nesse jogo sujo do impeachment. Até melancia ganhou cargo”, disse, em referência à gravação em que o senador Hélio José (PMDB-DF) declara aos servidores presentes na reunião realizada na sede da Secretaria de Patrimônio da União do Distrito Federal (SPU-DF), que ele indicaria para o comando da instituição “a melancia” que ele quisesse.

Na avaliação de Lindbergh, entronizar o presidente interino Michel Temer significará colocar o País numa aventura perigosa. “Os senhores sabem que Michel Temer não sustenta este governo até 2018. Uma delação de Eduardo Cunha acaba este governo. Mas não é só Eduardo Cunha, são várias as delações contra o presidente interino”, alertou.

Leia a íntegra do discurso do senador Lindbergh Farias:

Sr. Presidente, eu quero primeiro cumprimentar o equilíbrio de V. Exª na condução, mas devo dizer que só estou falando, subindo à tribuna para falar e me dirigir ao povo brasileiro para denunciar esse golpe. Se fosse para falar apenas para os Senadores, eu não subiria a esta tribuna. Porque o que acontece aqui é uma fraude, farsa, um teatro de mau gosto, desde o começo desse processo.

Os senhores sabem. Os debates na Comissão Especial do Impeachment. O que precisa mais, depois de tantas testemunhas? Os senhores sabem que não há crime de responsabilidade. Ficou comprovado que não tinha autoria da Presidente da República no caso das pedaladas. Como pode ter crime sem ter autoria? Depois, foi o próprio Ministério Público que disse que pedalada não era operação de crédito e mandou arquivar. Mas de nada valem os argumentos aqui.

Desculpe, Sr. Presidente, mas isso aqui virou um balcão de negócios nesse jogo sujo do impeachment, até melancia ganhou cargos nessa discussão. E olha que, nesse momento, nós somos juízes. Um juiz… É um momento especial do Senado, em que nós não somos só uma Casa política. Um juiz não pode negociar vantagens com a outra parte. Isso é crime, Sr. Presidente.

Mas eu vou mais além. Eu fico impressionado. A irresponsabilidade das elites brasileiras em apoiar uma aventura como essa. Quanta à Presidenta Dilma, eu estou tranquilo porque sei que, se esse golpe se consumar, uma coisa ela vai conquistar: é seu espaço na história. A Dilma vai estar no panteão da história junto com Getúlio e Jango, vítimas de um golpe perpetrado por essas elites conservadoras do nosso País, que são irresponsáveis, porque não têm compromisso com a democracia, nunca tiveram. Não tiveram contra Getúlio, contra Juscelino Kubitschek, contra Jango. Uma elite brasileira que apoiou a ditadura militar desde o seu início.

E tem mais, Sr. Presidente. Quando eu falo disso, a irresponsabilidade de entrar nessa aventura, Michel Temer. Os senhores sabem que Michel Temer não sustenta esse Governo até 2018. Uma delação de Eduardo Cunha acaba esse governo. Mas não é só Eduardo Cunha, são várias as delações contra o Presidente interino.

Assista ao discurso do senador Lindbergh Farias (PT-RJ)Os senhores estão fazendo um jogo de faz de conta. Estão esquecendo o que aconteceu esse fim de semana. Uma reunião no Palácio do Jaburu, Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht.

Depois, R$10 milhões em dinheiro vivo! Não dá nem para dizer que é para caixa dois de eleição. Dez milhões em dinheiro vivo! E os senhores têm que assumir uma responsabilidade. Nós não estamos votando aqui só o afastamento ou não da ´Presidenta Dilma, nós estamos votando aqui se Michel Temer vai sem investigado ou não, porque se ele vira Presidente de forma definitiva, está muito claro no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, que diz que o Presidente da República só pode ser investigado por fatos referentes a este mandato.

Então, se ele vira Presidente, não pode ter investigação em cima dos R$ 10 milhões da Odebrecht. Sr. Presidente, é um Presidente interino frágil. Todo mundo sabe que é sócio de Eduardo Cunha, autoritário, covarde…

A Senadora Vanessa Grazziotin esteve presente na abertura das Olimpíadas. Que cena patética! Mandou tirar o seu nome da apresentação. Até na hora de abrir os jogos o locutor disse: Agora vão ser abertos os jogos olímpicos! E não citou o nome do Presidente. Mas mesmo assim levou uma grande vaia, porque ele tem apenas 17% de apoio popular. Essa é a popularidade de Michel Temer.

Sr. Presidente, eu lamento muito que a gente esteja entrando neste momento da história. Depois de todo o processo da redemocratizaçao, da Constituição Cidadã do Dr. Ulisses Guimarães, dos avanços sociais, da inclusão social que houve no último período, onde a pobreza extrema caiu de 25,5%, para 3,5%.

Muitos não lembram, mas antes de Lula e Dilma nós tínhamos fome no Nordeste brasileiro. Nós conseguimos avançar com o salário mínimo 77% acima da inflação, com uma política de cotas, que colocou os trabalhadores, a Juventude Negra dentro das Universidades. Acabamos com a escravidão das empregadas domésticas. Eles nunca, nunca, Sr. Presidente, perdoaram isso. Mas depois desse período de inclusão democrática nós estamos entrando num momento muito perigoso da história do País, nós não sabemos, depois desse afastamento, o que vai acontecer no nosso País. Nos preocupa muito a criminalização dos movimentos sociais, a prisão de um líder do MST de Goiás pela lei antiterrorista. Nos preocupa muito a repressão a quem coloca faixa de “Fora Temer!” nos jogos olímpicos. Isso que sempre existiu aqui no nosso País. Nos preocupa muito a declaração de um Ministro do Supremo falando da cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Eu me lembro de 64. Teve gente que apoiou 64 achando que não era uma ditadura. Intelectuais, como Alceu Amoroso Lima, Antônio Calado e Carlos Heitor Cony acreditaram naquele momento que em 65 ia haver eleições. O que houve em 65? O Ato Institucional nº 1, acabando com os partidos políticos. E esses intelectuais foram logo para a oposição.

Eu digo aos senhores, cassar o registro do PT depois desse afastamento, para nós significa dizer que nós não temos mais democracia neste País. Agora, quando atacam Lula e o PT, o fazem por um motivo, é porque esse golpe Sr. Presidente, é um golpe de classe, é um golpe das elites dominantes é um golpe da burguesia brasileira que quer retirar direito dos trabalhadores. Eu tenho um gráfico

Eu tenho um gráfico muito interessante que mostra a evolução da participação dos salários no PIB. Eles estão convencidos – e dizem isso abertamente – que o problema nas empresas brasileiras é que perderam sua competitividade porque aumentaram muito os salários dos trabalhadores. E vem eles: reforma trabalhista, terceirização, querem rasgar a CLT, reforma previdenciária, essa PEC 241, que significa o maior ataque à saúde pública e à educação pública. Para os senhores terem uma ideia, essa PEC limita os gastos de acordo com a inflação. Se existisse, de 2006 para cá, os gastos em educação, que foram de 103 bilhões em 2015, seriam de apenas 31; os gastos em saúde, que foram 102 bi, seriam de apenas 65 bi; o salário mínimo, que era de R$880, seria de apenas R$500.

Mas também, Sr. Presidente, esse é um golpe contra a soberania nacional. Eles querem vender o Brasil, entregar tudo, entregar o Pré-Sal, entregar terras, empresas públicas, reservas indígenas, tudo que der lucro.

Impressiona-me muito como não foi divulgado pela imprensa nacional, só pela UOL, uma notícia de 13 de maio de 2016, que o WikiLeaks diz que Michel Temer atuou como informante dos Estados Unidos da América. Essa informação saiu em todos os lugares do mundo. A nossa mídia aqui tenta esconder isso.

Então, há um programa antidemocrático e antinacional.

Por fim, Sr. Presidente, o que eles querem fazer é transformar o Brasil em um palco de uma luta de classes escrachada. Eu digo aqui, em alto e bom som: se vierem com esse programa, nós vamos resistir nas ruas deste País. Os senhores fizeram a primeira ofensiva neoliberal aqui, nos anos 90: caiu Fernando Henrique, caiu De la Rúa, Carlos Andrés Pérez, caiu Salinas de Gortari no México. Essa direita brasileira, essa elite é tão irresponsável, tão antipovo, que vai se quebrar rapidamente, porque o seu programa vai ser um programa de retirada de direitos violenta contra o povo brasileiros.

E eu quero dizer que nós vamos resistir, vamos derrotar esses que querem impor essa política contra os trabalhadores. Se os senhores querem luta de classe, nós estamos preparados para combater no Parlamento e nas ruas do País.