A dificuldade em unificar os interesses de 27 entes federados diferentes já trouxe um resultado: a votação das matérias que tratam da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não deve acontecer antes do início da segunda quinzena de abril. Nesta quinta-feira, durante a audiência pública com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Lindbergh Farias (PT-RJ), falou da necessidade de encontrar uma saída para o impasse. “Se os senadores não deliberarem sobre o ICMS, o Supremo Tribunal Federal o fará”, disse, reforçando o que defendem os parlamentares governistas.

Lindbergh quer submeter o texto à
votação na CAE na terceira semana de abril

Lindbergh também lembrou que o relator do projeto de resolução que unifica em 4% as alíquotas do ICMS (PRS 1/2013), senador Delcídio do Amaral (PT-MS), pediu mais prazo para apresentar seu relatório. Delcídio optou por se reunir com governadores e secretários de Fazenda dos estados mais refratários à proposta. “É importante que se diga que o dia 16 de abril é o ultimo prazo mesmo”, enfatizou o presidente da CAE.

Entre os pontos a serem negociados está o montante de recursos para o fundo que compensará as perdas que os estados terão com o fim da guerra fiscal e a unificação das alíquotas do ICMS.

Lindbergh defende que o ideal é votar o projeto de resolução na mesma semana em que ele for apresentado e, em seguida, submetê-lo ao plenário. “Depois da leitura no dia 16, eu vou usar o regimento para tentar votar nesta mesma semana”, antecipou Lindbergh, reforçando que se esse prazo não for cumprido, existe o risco de ameaçar o prazo de vigência da Medida Provisória 599, que trata do novo ICMS. A MP vale até o dia 6 de junho. “Eu estou convencido de que, se perdermos esses prazos, vamos entrar em uma situação pior”, alertou, reiterando que está trabalhando “num prazo limite”.

Relatores

Relator da MP 599, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse estar otimista com uma solução de consenso que integre o projeto de resolução que unifica o ICMS e a medida provisória. Diante da determinação do presidente da CAE de levar a proposta em votação na mesma semana, Pinheiro brincou: “O Lindbergh vai deixar de ser Faria e será Lindbergh Fará”.

Ele alertou, no entanto, para que a discussão da matéria não inicie um novo embate federativo e dificulte o entendimento para colocar um fim à guerra fiscal. “O que vamos fazer? Acabar com a guerra ou trocar as armas?”, alertou Pinheiro.

Para Pinheiro, as armas da guerra fiscal estão ultrapassadas e é preciso buscar uma solução que contemple todas as unidades federativas. “É preciso fechar essa etapa de debates, com encaminhamentos, tendo o Projeto de Resolução 1/2013 como diretriz e a MP 599/12 como uma ferramenta de confiança e certeza jurídica que garanta o consenso para viabilizar o andamento da matéria”, explicou o senador, que Pinheiro acredita que seu relatório também será apresentado em abril.

Ele defendeu um acordo que garanta segurança jurídica e orçamentária aos Estados: “É preciso que se construa um caminho da paz, mas que, dentro dessa guerra econômica, se use novas armas que possam transferir para os Estados o poder de decisão e que possam continuar no caminho do desenvolvimento regional”.

Giselle Chassot com informações da Agência Senado