O Governo Federal trabalha com a hipótese de que o Senado será capaz de solucionar a nova fórmula de distribuição dos royalties do petróleo entre a União, estados e municípios, sejam eles produtores ou não. Nesta terça-feira (23/08), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), realizou a primeira reunião do Ciclo de Debates sobre o tema. O ministro de Minas e Energia, Édison Lobão, mostrou-se otimista e disse acreditar em consenso entre as partes, mas alertou que retirar o percentual de royalties que cabe à União não está nos planos do Governo.
E, caso os governadores, os municípios e a União não chegarem ao consenso, e se o veto presidencial à nova fórmula de distribuição for derrubada, a União não terá outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lobão, a decisão da Suprema Corte pode ser favorável ou contrária; pode ocorrer no dia seguinte à eventual derrubada do veto, assim como pode demorar vinte anos. “A presidenta Dilma expressou que espera o entendimento entre governadores de todos os estados sem mexer com os ganhos dos estados produtores”, afirmou “A pior coisa que pode acontecer, para todos, é a derrubada do veto”, enfatizou.
Parafraseando o ex-deputado Milton Campos, o ministro Édison Lobão disse que o Senado, neste momento, deve seguir suas palavras: os técnicos têm o saber e os políticos têm a sabedoria, daí acreditar na capacidade do Parlamento encontrar uma solução para os royalties que atenda e satisfaça a todos.
Os senadores da bancada petista elogiaram a iniciativa da CAE e da Comissão de Infraestrutura realizarem o ciclo de debates. Delcídio do Amaral anunciou que nesta semana será o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, quem falará do plano de investimentos e sobre como a empresa vê as discussões sobre a distribuição dos royalties. Na semana que vem, o Ciclo de Debates terá a participação dos governadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Sérgio Cabral e Renato Casagrande, respectivamente. Na semana seguinte, participam pelo Fórum dos Governadores Eduardo Campos, governador do Pernambuco e Marcelo Déda, governador de Sergipe.
Cautela
O senador Wellington Dias (PT-PI) considerou correta a cautela do ministro Lobão sobre como o Governo está tratando as alternativas para se chegar ao consenso na distribuição dos royalties. “O Governo está fazendo estudos e, autorizado pela presidenta Dilma, algumas projeções poderão contribuir para o entendimento”, disse ele.
Wellington lembrou que durante os entendimentos durante a votação do projeto na Câmara dos Deputados, havia a possibilidade de a União abrir mão de uma parcela, incluindo a que vai para o fundo social para compensar os estados produtores. “Ao invés de se ter 40% dos royalties para a União, retirando-se daí cerca de R$ 8,5 bilhões, todo o restante iria para o fundo social. No primeiro momento estamos falando de algo próximo a R$ 6 bilhões, mas pelas perspectivas. Estamos falando de um volume que pode chegar a um trilhão e meio no fundo social”, prevê.
Uma outra alternativa seria a apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) de atualizar o valor de referência do barril de petróleo na participação especial, em US$ 20, para nortear o modelo de partilha. A atualização nesse valor de referência, de início, significaria dobrar os valores. “Eu acredito que o melhor caminho é aproveitar enquanto a proposta está no Senado, porque representa a federação, e chegar ao entendimento”, defendeu.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), há caminho para o consenso e as discussões estão evoluindo para isso. “O problema é que os estados não produtores querem alguma antecipação já e a União terá que entrar para resolver essa questão. Será obrigada a ceder alguma coisa, porque quando se muda o sistema de concessão para o modelo de partilha, na verdade a distribuição entre o que é da União e a proporcionalidade de estados e municípios, a União aumentou muito a sua parte”, observou.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) enfatizou que, de qualquer maneira, é uma responsabilidade do Governo Federal dividir “essa riqueza extraordinária” com todos os brasileiros e será importante assegurar recursos para o Fundo Social que investirá em educação, saúde e inovação. “Outro objetivo que devemos levar em conta é a proposta de erradicar a pobreza, por isso considero importante propor a reflexão de instituir a Renda Básica de Cidadania no País que certamente as reservas de petróleo vão contribuir”, disse ele.
Marcello Antunes
Ouça a entrevista do senador Wellington Dias
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Ouça a entrevista do senador Lindbergh Farias
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Ouça a entrevista do senador Eduardo Suplicy
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
