O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, informou nesta quinta-feira (26/07) que o governo enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória estabelecendo as regras para extinguir todos os encargos do setor elétrico e prorrogar as concessões no setor que vencem a partir de 2015. O ministro estimou que essas mudanças poderão reduzir em 10% as tarifas elétricas. “Estamos trabalhando intensamente em uma Medida Provisória alterando as concessões, prorrogando por mais uma vez as concessões de energia elétrica, mas tudo isso com o princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso. Os encargos setoriais serão extintos. Este é o caminho para realmente fazer cair o preço da energia”, afirmou o ministro – A MP deve ser encaminhada em até 30 dias e é mais um incentivo à economia que está em estudo pelo Governo Federal.
Segundo o ministro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando o impacto que o corte nos encargos terá na conta de energia do consumidor e da indústria. “A redução que nós estamos prevendo e que está sendo examinada, avaliada e calculada pela Aneel pode vir a ser de 10% ou um pouco mais para o consumidor e a indústria”, disse Lobão.
“Estamos trabalhando intensamente em uma medida provisória de alteração das concessões, prorrogando por mais uma vez as concessões de energia elétrica, mas tudo isso com o princípio mantido da modicidade tarifária, que será intenso. Os encargos setoriais serão extintos. Este é o caminho para realmente fazer cair o preço da energia”, disse Lobão, após participar do quarto balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2.
“A energia na origem e na geração é barata. Mas, ao longo do caminho, vai encarecendo. O que nós estamos fazendo, basicamente, é retirar os obstáculos do meio do caminho, para que ela chegue na ponta por um preço mais barato”, argumentou o ministro.
Entre os encargos a serem extintos, Lobão destacou as contas de Consumo de Combustíveis (CCC) e de Desenvolvimento Energético (CDE), além da Reserva Global de Reversão (RGR). “Deveremos mexer também no Proinfa – Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica”, acrescentou.
Lobão disse que programas financiados por esses encargos, como o Luz para Todos, não serão prejudicados, devendo passar a ser custeados pelo Tesouro. Já a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [ICMS], disse o ministro, deverá ficar a cargo de cada unidade federativa. “Gostaríamos muito que os governos estaduais também reduzissem o ICMS, mas isso envolve a autonomia de cada um deles”.
PAC Energia
O eixo energia, da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), registra R$ 55,1 bilhões em investimentos desde o início de 2011, aumentando em 3.886 megawatts (MW) a capacidade do parque gerador brasileiro. Parte disso se deve à recente entrada em operação de quatro turbinas na Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia.
O quarto balanço do PAC 2, divulgado nesta quinta-feira pelo Governo Federal informa que 16 usinas eólicas entraram em operação. Elas representam uma capacidade instalada de 390 MW. Também entrou em operação a Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, em Mato Grosso, com uma capacidade de 127,5 MW.
Com as obras em andamento, a previsão é que a capacidade de geração de energia no País aumente em 27.358 MW, com a construção de 11 usinas hidrelétricas, 30 termelétricas e 58 eólicas, agregando, respectivamente, 18.702 MW, 6.958 MW e 1.553 MW ao sistema. Há ainda oito pequenas centrais hidrelétricas em construção.
Na área de transmissão, o programa prevê R$ 31 bilhões em investimentos até 2014. Já foram concluídos 2.669 km de extensão, divididos em 14 linhas de transmissão. Entre essas linhas está a que liga Cuiabá a Rio Verde (GO), com 600 km de extensão concluídos. Mais 24 linhas estão em obras, o que agregará mais 10.212 km ao sistema.
De acordo com o quarto balanço, até abril, foram iniciados 321 poços exploratórios de petróleo. Desse total, 161 estão localizados no mar e 160 em terra. Do total, 203 já foram concluídos. O governo destaca que a plataforma da Petrobras P-59 já foi inaugurada e, em breve, poderá iniciar a perfuração de poços.
“Entre 2010 e 2011 aumentamos em 309 milhões de barris nossas reservas nacionais de petróleo e gás natural”, destacou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O programa está investindo ainda R$ 6,9 bilhões no sistema de escoamento de álcool de Goiás, Minas Gerais e São Paulo. De acordo com o balanço, 8% dessas obras já foram concluídas.
Com agências de notícias
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