Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF
A grande mídia noticiou com certo espanto que após um mês e meio depois de o ministro Luiz Fux, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), elaborar um acordo com os partidos contra a disseminação de notícias falsas na internet – as chamadas fake news -, o PT é a única grande sigla que ainda não subscreveu o documento. Não subscreveu, nem subscreverá, por razões muito objetivas.
O PT é o partido que mais se empenha no combate às notícias falsas, porque é alvo de mentiras na imprensa desde a sua fundação em 1980 e, depois, de forma sistemática, no submundo das redes.
Diante de notícias falsas, qualquer que seja sua origem, a Constituição e a lei preveem o direito de resposta, que deve ser garantido pelo Judiciário. Mas esse direito tem sido negado ao PT, também de forma sistemática, principalmente quando a mentira e a ofensa partem das Organizações Globo.
Setores do Judiciário brasileiro, no entanto, têm se especializado em censurar e coagir a imprensa independente, como se vê, para citar apenas um exemplo, nas decisões autoritárias contra o Blog do jornalista Marcelo Auler, impedido de divulgar informações sobre desmandos policiais na Lava Jato.
No mesmo sentido, a imprensa dos poderosos vem manipulando o conceito de “fake news”, em cumplicidade com os administradores das grandes redes sociais, para calar e constranger a imprensa independente. Foi o que se viu no episódio do rosário entregue por um representante do Papa Francisco ao presidente Lula.
O compromisso do PT é com a verdade e com a livre circulação de informações. Demonstramos isso na prática, sem necessidade de assinar compromissos vazios, que possam, no futuro, vir a validar ações arbitrárias contra quem quer que seja.
Da forma como foi proposto pelo presidente do TSE em final de mandato, Luiz Fux, o compromisso contra fake news não passa de mais uma fake news. E não será endossado pelo PT.
Da Justiça, inclusive da Justiça Eleitoral, o que se espera é que faça cumprir a lei, punindo quem espalha mentiras, com os instrumentos que a lei já dispõe, e garantindo o direito de resposta e a livre circulação da verdade, seja na imprensa tradicional seja nos meios digitais.
