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Moradia digna: 100 mil unidades irão para municípios acima de 50 mil habitantes
O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), um dos motores da economia brasileira, avança com a superação da meta inicial de dois milhões para três milhões de habitações até 2026. As 1,5 milhão de moradias já contratadas desde 2023 oferecem melhorias significativas como biblioteca, varanda, instalação de cisternas de águas pluviais e plantio de número mínimo de árvores por unidade habitacional construída. Na terça-feira (20/5), o governo Lula anunciou a seleção de 130 mil novas unidades habitacionais.
Do total, 100 mil unidades irão para municípios acima de 50 mil habitantes, 20 mil para cidades com menos de 50 mil moradores e 10 mil destinadas para situações específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais e situações de emergência ou calamidade.
Durante a 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta terça-feira (20) em Brasília, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente Lula esteve presente e orientou os prefeitos a agilizarem o contato para que o MCMV chegue a quem precisa. “Ao final deste encontro, vocês, prefeitos, podem começar a procurar o governo federal para se inscrever e concorrer a novas casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade, que precisam de casas”, assinalou o presidente Lula.
Ao apontar a preocupação do governo não só com a garantia de teto mas também de conforto para as famílias, o ministro das Cidades, Jader Filho, destacou a outra face do programa que faz a roda da economia girar.
“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm que ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro, ao informar que as 130 mil unidades habitacionais serão feitas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
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MCMV FAR terá R$ 14 bi
Os recursos para a contratação de 120 mil novas unidades do MCMV estão garantidos via FAR, com R$ 14,8 bilhões disponíveis não são contingenciáveis e nem transferíveis para outra destinação.
“Serão atendidos municípios com população acima de 50 mil habitantes em todo o Brasil. Para a meta destinada ao cadastro habitacional deverá ser observado o teto de contratação de unidades habitacionais por município, definido conforme porte populacional, e a meta por UF, distribuída a partir do déficit habitacional local”, informou a publicação do ministério.
Mais conforto e qualidade de vida
No novo processo do MCMV-FAR prevê a seleção de terrenos mais próximos de equipamentos públicos e serviços urbanos, o que traz qualidade de vida para as famílias e reduz o impacto ambiental por deslocamentos.
Além disso, as varandas proporcionam melhora da iluminação natural e conforto térmico e as cisternas de águas pluviais permitem o reaproveitamento da água das chuvas. Outra exigência é o plantio de número mínimo de árvores por unidade habitacional construída.
O Ministério das Cidades está implantando novos processos de avaliação e contratação para agilizar o início das obras e celebrar o instrumento contratual junto à Caixa Econômica Federal.
Os tetos de subvenção vão de R$ 140 mil e 175 mil para casas e entre R$ 143,5 mil e 180,5 mil para apartamentos. Na região Norte, os valores poderão ainda ser acrescidos em 10%, devido a maiores custos de construção na região.
As propostas podem ser apresentadas pelos estados, Distrito Federal, municípios e construtoras no site da Caixa. A expectativa é que esse ciclo permaneça aberto até 28/08/2026, ou até serem atingidas as metas de cada localidade.
Dia 26 de maio às 16h o Ministério das Cidades fará live para esclarecer os procedimentos para as contratações do FAR.
Kit de assistência técnica
Para as 20 mil unidades habitacionais via MCMV FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) em áreas urbanas, os municípios, ou governos estaduais, devem encaminhar suas propostas de forma direta, por meio da plataforma Transferegov.
Cidades com até 25 mil habitantes terão direito a 20 unidades habitacionais e os de 25 mil e 50 mil habitantes terão direito a 40 moradias. O limite de repasse por unidade habitacional é de R$ 140 mil.
Para agilizar o processo de contratação, licitação e início de obras nesta modalidade, o Ministério das Cidades e CAIXA apresentarão aos entes públicos um “Kit de Assistência Técnica” com a disponibilização de documentos, manuais e padronizações que possam auxiliar na conformidade e agilidade dos processos.
