Foto: Ricardo Stuckert
Respeito e diálogo aberto entre gestores, sem qualquer veto; retorno de espaços para receber governadores e prefeitos em órgãos que podem apoiar as unidades da Federação; esforço conjunto por projetos que ajudem a população nos estados e a economia do país. Esses foram alguns dos pontos ressaltados pelo presidente Lula no encontro com governadores nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. O presidente foi logo avisando: “é para estabelecermos uma nova relação entre os entes federados, tentar trazer o Brasil de volta à normalidade, onde se queixar e reivindicar não é proibido”.
Além de governadores e governadoras e ministros e ministras de Estado, participaram do encontro a presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, outros ministros do STF, os presidentes do Senado e da Câmara e os líderes do governo no Congresso e nas duas casas legislativas. Após a reunião, que durou mais de três horas, todos foram recepcionados em almoço no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.
Parceria pelo desenvolvimento
A economia foi o tópico mais explorado na segunda reunião entre governadores e Lula em menos de um mês – a primeira serviu para mostrar a união dos governantes pela democracia, após os ataques terroristas de 8 de janeiro. Os governadores pressionam por uma compensação, aos estados, pela perda de arrecadação em virtude da redução na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O problema foi criado pela aprovação de proposta do governo Bolsonaro, que tentava abafar as pressões inflacionária e política em razão dos aumentos consecutivos no preço desses produtos.
Lula comprometeu-se com esse debate. “A questão do IMCS está na cabeça de vocês desde que foi aprovado. Podemos acertar, podemos dizer o que pode ser feito, o que não pode, mas não vamos deixar de discutir nenhuma coisa com vocês”, reiterou Lula, que insistiu na definição de projetos que possam trazer desenvolvimento e geração de empregos.
Um dos caminhos é o BNDES. Mais de uma vez, Lula afirmou que o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, o Banco do Nordeste e outros bancos públicos vão participar ativamente dessas ações para recuperar a economia e trazer desenvolvimento. Os recursos disponíveis, assegurou Lula, devem ser fracionados entre projetos empresariais de pequeno, médio e grande porte e obras públicas consideradas prioritárias por governadores e prefeitos.
“Cada governador ou governadora tem uma obra na cabeça que é a obra dos seus sonhos, que é a obra principal para um estado e uma região. E nós queremos compartilhar com vocês a possibilidade de repartir o sacrifício de fazer uma obra dessa”, afirmou Lula. Sobre os prefeitos, o presidente prometeu que eles terão de volta as salas de reunião na Casa Civil e na Caixa Econômica, “para que possam ser recebidos e bem atendidos para apresentar projetos e pedir recursos”.
Como afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “Lula acaba de reforçar que governar de forma civilizada é fundamental para reencontrar a paz do Brasil . Vamos ao trabalho”.
“Desjudicializar” a política
No discurso que abriu a reunião – o restante do encontro não foi aberto à imprensa -, Lula fez ainda um apelo para que os Três Poderes cumpram suas atribuições e evitem invasão de competência. Num mea culpa pela classe política, criticou a enxurrada de ações protocoladas no judiciário cada vez que uma ala perde uma votação no Congresso.
“Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, e, ao invés de aceitarmos a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, recorremos a outra instância para ver se conseguimos ganhar”, disse, acrescentando que esse tipo de postura faz com que o Poder Judiciário interfira no Poder Legislativo e legisle no lugar do Congresso Nacional.
Próximos passos
Na saída da reunião, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, apresentou aos governadores e demais autoridades os projetos prioritários do governo federal para os primeiros 100 dias de mandato. Ainda segundo o deputado, os governos estaduais vão enviar ao Planalto, entre os dias 3 e 10 de fevereiro, suas prioridades, que em seguida serão debatidas por meio de reuniões bilaterais. Para José Guimarães, a reunião foi histórica.
“O compromisso que senti, na fala de todos, é de disposição de ajudar a viabilizar a discussão de uma nova reforma tributária e de um novo pacto fiscal para o país. Então foi uma reunião fundamental de integração, sobretudo com a democracia e com o pacto federativo”, acrescentou.
