Foto: Roberto Stuckert Filho
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta eleita Dilma Rousseff nunca apoiaram a terceirização irrestrita, conforme foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 22 de março.
Na tentativa de confundir a opinião pública e tentar reduzir a gravidade do texto aprovado (que está no aguardo da sanção do golpista Michel Temer), alguns internautas têm divulgado boatos e mentiras, como se Lula e Dilma tivessem sido a favor, em algum momento da história, da retirada de direitos do trabalhador brasileiro. Entenda: isso nunca aconteceu.
É importante lembrar que, em 2003, o ex-presidente Lula solicitou a retirada de pauta do texto que amplia a terceirização. Ancorado em análise feita pelos então funcionários do Ministério do Trabalho e do Emprego, Lula achou por bem solicitar a retirada do projeto da pauta (e tinha prerrogativa para fazê-lo, já que era o próprio Poder Executivo o autor do projeto, que data de 1998, quando Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, era o presidente).
Assim, o projeto de lei que libera a terceirização das atividades-fins nas relações de trabalho, criado durante o governo FHC (1995-2002), foi rejeitado por Lula e, agora, trazido de volta à baila, durante governo de Michel Temer.
Em vídeo divulgado pelas redes sociais na noite desta quarta-feira (29), o ex-presidente condenou, de forma dura, a aprovação do texto. Para ele, a terceirização irrestrita vai precarizar as condições de trabalho dos brasileiros.
“Eu não me conformo de ver o cinismo dessa gente que aprovou a terceirização, quase que levando os trabalhadores a ficar sem nenhum direito”.
Em 2015, Lula se posicionou contra outro texto que tratava da terceirização, o projeto de lei 4330/04, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise, até hoje, pelo Senado Federal. O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, mas permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa.
Fim da CLT
Para a presidenta eleita Dilma Rousseff, a aprovação da terceirização irrestrita representa o fim da CLT.
“A ressureição dessa legislação fere de morte direitos fundamentais conquistados pelos trabalhadores com a CLT, e tinha sido barrada pela eleição de Lula, em 2003. Ela precariza todo o mercado de trabalho no Brasil, cria condições para a redução de salários e acaba com a proteção ao trabalhador, ao permitir que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal”, disse, em artigo publicado sobre o tema um dia após a aprovação do texto.
O posicionamento da presidenta sobre a terceirização irrestrita também não é novidade. Em 2015, em fala na véspera do Dia do Trabalhador, Dilma se disse contra a ampliação do trabalho terceirizado. (Veja matéria publicada pelo jornal “Folha de S. Paulo).
Além de ser contrária à terceirização irrestrita, a presidenta queria regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, garantindo mais direitos e segurança aos trabalhadores brasileiros.
“Eu sei, e vocês todos sabem, que é urgente e necessário regulamentar o trabalho terceirizado no Brasil, para que milhões de trabalhadores e trabalhadoras tenham proteção no emprego e garantia de salário digno. Também é importante para os empresários porque significa segurança, para eles, uma legislação clara sobre terceirização. No entanto, a regulamentação do trabalho terceirizado ela precisa manter, do nosso ponto de vista, a diferenciação entra atividades-fim e atividades-meio, nos mais diversos ramos da atividade econômica”, explicou, em reunião no Palácio do Planalto no dia 20 de abril de 2015.
Um dia depois, em vídeo divulgado nas redes sociais, a presidenta se manteve firme na posição contra a terceirização irrestrita.
“A regulamentação do trabalho terceirizado, porém, precisa manter a diferenciação entre atividades-fim e meio nos vários setores produtivos. É preciso assegurar ao trabalhador a garantia dos direitos conquistados nas negociações salariais. É preciso proteger a Previdência Social da perda de recursos e assim garantir sua sustentabilidade”, afirmou, conforme vídeo abaixo.
