Foto: Ricardo Stuckert
“Enquanto a Justiça Eleitoral não indeferir o registro da candidatura de Lula, em última instância, ele poderá ser candidato, ou, como ele diz: ‘candidatíssimo’”, afirmou o professor Antônio Alberto Machado, Promotor de justiça de São Paulo, em seu artigo “Lula pode ser candidato?” publicado nesta sexta-feira (28) no blog Avesso e Direito.
Apesar de Lula ser preso político, o Promotor explicou que para um candidato ficar inelegível, a Justiça eleitoral precisa declará-lo como tal. “De acordo com o art. 11, § 10, da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/97), “as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”. Ou seja, mesmo condenado e preso, Lula pode registrar sua candidatura e ir participando normalmente da campanha”.
