Garantia legal

Lula pode registrar candidatura, afirma promotor de SP

Em artigo publicado no blog Avesso e Direito, o Promotor de Justiça de SP, Antônio Alberto Machado, explica que por lei, Lula pode, e é candidato
:: Agência PT de Notícias2 de julho de 2018 10:07

Lula pode registrar candidatura, afirma promotor de SP

:: Agência PT de Notícias2 de julho de 2018

“Enquanto a Justiça Eleitoral não indeferir o registro da candidatura de Lula, em última instância, ele poderá ser candidato, ou, como ele diz: ‘candidatíssimo’”, afirmou o professor Antônio Alberto Machado, Promotor de justiça de São Paulo, em seu artigo “Lula pode ser candidato?” publicado nesta sexta-feira (28) no blog Avesso e Direito.

Apesar de Lula ser preso político, o Promotor explicou que para um candidato ficar inelegível, a Justiça eleitoral precisa declará-lo como tal. “De acordo com o art. 11, § 10, da Lei de Eleições (Lei nº 9.504/97), “as causas de inelegibilidade devem ser aferidas no momento da formalização do pedido de registro da candidatura”. Ou seja, mesmo condenado e preso, Lula pode registrar sua candidatura e ir participando normalmente da campanha”.

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