pedido de providências

Lula representa contra agressor que fez ameaça com arma de fogo

A representação junto ao Ministério Público de São Paulo solicita, entre outras medidas, que seja decretada a prisão preventiva do agressor
:: Agência PT de Notícias15 de março de 2021 10:36

Lula representa contra agressor que fez ameaça com arma de fogo

:: Agência PT de Notícias15 de março de 2021

O presidente Lula ofereceu representação ao Ministério Público de São Paulo, neste domingo (14), contra o empresário que o ameaçou de morte com arma de fogo, em vídeo postado no sábado (13). A representação solicita, entre outras medidas, que seja decretada a prisão preventiva do agressor.

No documento, os advogados de Lula informam que “circula pelas redes sociais, desde o dia 13/03/2021, vídeo em que o empresário José Sabatini profere disparos com arma de fogo e ameaça a integridade física e a vida do ex-Presidente Lula”. Após a repercussão da divulgação do vídeo, o empresário bolsonarista retirou a postagem de seu perfil de Facebook.

Os advogados do presidente Lula solicitam as providência a seguir:

1. Seja instaurado Inquérito Policial contra o Representado pela prática do crime de ameaça, previsto no art. 147, do Código Penal e posteriormente seja oferecida Denúncia;
2. Sejam adotadas providências com vistas à decretação da prisão preventiva do Representado (artigo 312, caput, do CPP);
3. Seja buscada a aplicação de medida cautelar a fim de proibir o Representado de manter contato ou se aproximar do Representante (artigo 319, inciso III, do CPP);
4. Sejam tomadas todas as medidas cabíveis para a busca e apreensão da arma de fogo utilizada, bem como de quaisquer outros armamentos em seu poder;
5. Promova-se a cassação de eventual autorização para porte ou posse de arma de fogo outrora concedida em favor do Representado;
6. Seja realizada a apuração de outros potenciais delitos de ação penal pública incondicionada praticados pelo Representado em decorrência dos fatos.

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