Governo do Estado de São Paulo
Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP)
O presidente Lula sancionou a lei que prorroga até o final de 2030 a autorização para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida reabre o programa que possibilita às entidades o acesso a financiamentos com taxas de juros mais acessíveis do que as praticadas no mercado tradicional. O prazo para essas operações estava encerrado desde o fim de 2022.
Originada do Projeto de Lei (PL 2.465/2026), de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta foi aprovada no Senado e agora entra em vigor. Os recursos poderão ser aplicados em custeio, manutenção das atividades hospitalares, expansão de investimentos e troca de dívidas mais onerosas por financiamentos com prazos e condições favorecidas.
Durante a tramitação e aprovação da proposta no Congresso, a senadora e líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu o apoio contínuo a essas instituições e sua importância para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quem tem Santa Casa no seu estado, como nós temos em Pernambuco, sabe o valor que tem e sabe também do exercício correto que elas fazem das nossas emendas parlamentares. É um atendimento muito importante”, destacou a senadora.
As entidades beneficentes e filantrópicas representam uma parcela essencial da assistência à saúde pública no país. Dados do Ministério da Saúde indicam que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos correspondem a 77% de todas as unidades que formam a rede de prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer pelo SUS em todo o Brasil. A decisão garante fôlego financeiro a instituições que, em muitos municípios brasileiros, são a única referência em atendimento médico de média e alta complexidade.
