Foto: Alessandro Dantas
O presidente Lula deve vetar trecho da Medida Provisória (MP) 1150/2022, herança do governo Bolsonaro, que permite obras sem licenciamento ambiental na Mata Atlântica. A afirmação foi feita nessa quinta-feira (25/5) pelo líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A MP altera a Lei da Mata Atlântica e flexibiliza o controle do desmatamento do bioma. Em março, a Câmara havia alterado o texto original, mas as mudanças acabaram sendo rejeitadas pelo Senado. Ao retornar a casa inicial, no entanto, os deputados reinseriram os trechos e aprovaram a matéria na última quarta-feira (24/5).
Agora, a proposta segue para sanção ou veto de Lula. Caso o presidente retire partes do texto, a MP será analisada em sessão conjunta no Congresso Nacional com deputados e senadores. Basta apenas que uma das casas mantenha a decisão do presidente para as modificações – ou ao menos parte delas – serem definitivamente derrubadas.
“Reforço que o nosso compromisso no Senado é com o veto a um artigo da MP 1150, reintroduzido pelos deputados após ser retirado do texto pelos senadores. O artigo modifica a lei da Mata Atlântica para permitir obras sem licenciamento ambiental”, explicou Wagner, em publicação no Twitter.
“O assunto segue para o presidente [Lula], que deve vetar esse trecho da medida provisória”, completou.
Tema estranho à MP
A Medida Provisória 1150/22 muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
Na Câmara, os deputados inseriram dispositivos para permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.
Com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre impossibilidade de colocar temas estranhos ao assunto original de uma medida provisória, o Senado Federal impugnou todas as mudanças que haviam sido feitas pela Câmara referentes à derrubada de vegetação na Mata Atlântica.
