Em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, nesta quinta-feira (19/04), o secretário Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, confirmou que a maior parte das agressões contra mulheres são cometidas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. Os dados do Ministério, baseados nos atendimentos nos serviços públicos, revelam, ainda, que a maioria das vítimas tem baixa escolaridade (até oito anos de estudo) e encontra-se na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade.
Ana Rita salientou a importância das informações para traçar um perfil das vítimas no Brasil e das políticas públicas em andamento. “Vão servir para compor o nosso relatório e orientar nossas sugestões e recomendações”, afirmou.
Os números apresentados são preliminares e referem-se ao banco de dados de 2010 do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Dos atendimentos rastreados, 60% foram referentes à violência física, 24,9% psicológica e 17,7% sexual.
Segundo Magalhães Júnior, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que no ano de 2009 foram assassinadas no Brasil 4.267 mulheres, a maioria na faixa etária entre 20 e 59 anos. Os números apontam que a região Centro-Oeste é a que concentra a maior taxa de homicídios entre mulheres, um total de 5,7 por 100 mil habitantes. O Sudeste tem a menor taxa, 3,9. A taxa da região Norte é de
No País são 552 serviços públicos de saúde para atendimento a mulheres vítimas de violência, 402 serviços para atendimento da violência doméstica e 65 serviços especializados para atendimento de procedimentos relacionados à violência sexual previstos em lei.
Magalhães Júnior apontou diversas formas de violência enfrentadas pela mulher na área da saúde e que precisam ser combatidas com urgência. Entre elas, citou a violência que ocorre durante o parto e a cesariana desnecessária. Também fez referência à pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual um terço das mulheres relatou alguma violência no momento do parto. Para o secretário, isso é uma “tragédia civilizatória”.
Além dessas violências institucionais, ele destacou que a feminização da epidemia de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis não deixa de ser uma forma de violência “porque são doenças preveníveis e a exploração sexual de mulheres leva a esse resultado”.
Ele defendeu a necessidade de ampliação dos serviços que atendem a mulher em situação de violência, especialmente os destinados ao abortamento previsto
O tema da 10ª reunião da CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES) e presidenta a deputa Jô Moraes (PCdoB-MG) foi a transversalidade das políticas de combate à violência contra as mulheres. Além da área de Saúde, foram ouvidos representantes dos ministérios da Justiça e da Educação.
Agenda
A CPMI se reúne na próxima quinta-feira, 26 de abril, às 9h. O tema da audiência no Senado Federal será: “Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. Foram convidadas para essa reunião gestores públicas do pacto e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.
No dia 27 de abril, próxima sexta-feira, a CPMI faz sua segunda audiência pública
Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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