Em audiência na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra as mulheres, nesta quinta-feira (19/04), o secretário Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, confirmou que a maior parte das agressões contra mulheres são cometidas dentro de casa por companheiros ou ex-companheiros. Os dados do Ministério, baseados nos atendimentos nos serviços públicos, revelam, ainda, que a maioria das vítimas tem baixa escolaridade (até oito anos de estudo) e encontra-se na faixa etária dos 20 aos 59 anos de idade.

Ana Rita salientou a importância das informações para traçar um perfil das vítimas no Brasil e das políticas públicas em andamento. “Vão servir para compor o nosso relatório e orientar nossas sugestões e recomendações”, afirmou.

Os números apresentados são preliminares e referem-se ao banco de dados de 2010 do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva). Dos atendimentos rastreados, 60% foram referentes à violência física, 24,9% psicológica e 17,7% sexual.

Segundo Magalhães Júnior, dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) mostram que no ano de 2009 foram assassinadas no Brasil 4.267 mulheres, a maioria na faixa etária entre 20 e 59 anos. Os números apontam que a região Centro-Oeste é a que concentra a maior taxa de homicídios entre mulheres, um total de 5,7 por 100 mil habitantes. O Sudeste tem a menor taxa, 3,9. A taxa da região Norte é de 5, a da Sul de 4,6 e a do Nordeste de 4,4. Segundo o secretário, os atendimentos realizados nos serviços especializados mostram que a maioria das vítimas sofre agressão em casa. Um total de 56%.

No País são 552 serviços públicos de saúde para atendimento a mulheres vítimas de violência, 402 serviços para atendimento da violência doméstica e 65 serviços especializados para atendimento de procedimentos relacionados à violência sexual previstos em lei.

Magalhães Júnior apontou diversas formas de violência enfrentadas pela mulher na área da saúde e que precisam ser combatidas com urgência. Entre elas, citou a violência que ocorre durante o parto e a cesariana desnecessária. Também fez referência à pesquisa da Fundação Perseu Abramo, segundo a qual um terço das mulheres relatou alguma violência no momento do parto. Para o secretário, isso é uma “tragédia civilizatória”.

Além dessas violências institucionais, ele destacou que a feminização da epidemia de AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis não deixa de ser uma forma de violência “porque são doenças preveníveis e a exploração sexual de mulheres leva a esse resultado”.

Ele defendeu a necessidade de ampliação dos serviços que atendem a mulher em situação de violência, especialmente os destinados ao abortamento previsto em lei. O secretário afirmou, ainda, que essas ações de combate à violência contra a mulher devem ser feitas de maneira intersetorial, com aparato da justiça e de todos os órgãos envolvidos no processo.

O tema da 10ª reunião da CPMI que tem como relatora a senadora Ana Rita (PT-ES) e presidenta a deputa Jô Moraes (PCdoB-MG) foi a transversalidade das políticas de combate à violência contra as mulheres. Além da área de Saúde, foram ouvidos representantes dos ministérios da Justiça e da Educação.

Agenda
A CPMI se reúne na próxima quinta-feira, 26 de abril, às 9h. O tema da audiência no Senado Federal será: “Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres”. Foram convidadas para essa reunião gestores públicas do pacto e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

No dia 27 de abril, próxima sexta-feira, a CPMI faz sua segunda audiência pública em estados. Desta vez a visita é a Minas Gerais. Estão programadas, também, a ida da CPMI no dia 5 de maio a Santa Catarina, em 7 de maio ao Rio Grande do Sul, dia 11 de maio ao Espírito Santo e no dia 25 de maio ao Amazonas.

Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita

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