O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quarta-feira (30/05), em sessão extraordinária, a criação de linha de crédito de custeio para os produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) afetados pela seca, na Região Nordeste, e pelas enchentes, na Região Norte. Os produtores prejudicados têm prazo entre 1º de julho e 30 de dezembro para contratar os créditos, que vão até R$ 2,5 mil para os microprodutores e limite de R$ 12 mil para os demais.
Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da chamada MP da Seca (Medida Provisória 565), a decisão do CMN denota o quanto foi positiva a última reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares e governo para avançar nas propostas. Pinheiro discutiu, na quarta-feira passada (23/05), com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, representantes da Casa Civil, e dos ministérios da Fazenda, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
“Aguardamos para a próxima semana relatório do Ministério da Fazenda e estudos de impacto financeiro e jurídico para uma proposta de renegociação das dívidas dos agricultores, assim como a suspensão das execuções”, disse o senador, que negocia com o Governo Federal incluir no texto da MP da Seca a repactuação das dívidas.
Essa proposta de Pinheiro deve ser discutida na próxima reunião com representantes do Executivo, prevista para terça-feira (05/06). O senador informou que, hoje mesmo, técnicos do Ministério da Fazenda e do Banco do Nordeste estiveram debruçados nesses estudos. Estima-se que 640 mil pessoas estejam em débito, só no Banco do Nordeste.
Pinheiro ressalta que o governo tem muitos gastos para manter uma estrutura estatal de cobrança dessas dívidas que, na sua opinião, nunca serão pagas. “São dívidas impossíveis de serem quitadas”, diz. Ele explicou que grande parte dos produtores tem mais de uma dívida, pois muitos já tomaram empréstimos de fontes diferenciadas, seja das linhas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Financeiro (BNDES).
Pelo socorro financeiro aprovado pelo CMN, os agricultores vão pagar juros de apenas 1% ao ano, no prazo de cinco anos com mais um de carência, de acordo com a atividade e o projeto técnico. Eles poderão abater, ainda, 40% das parcelas pagas até o vencimento, o chamado “bônus de adimplência”. Todos os agricultores de municípios que estão em situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de 1º de dezembro do ano passado para cá, podem contratar recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para custeio agrícola e pecuário, observadas as normas gerais de crédito rural aplicadas ao Pronaf.
O custo maior será do Tesouro, que garante a remuneração das instituições financeiras. Vai pagar 6% ao ano sobre os saldos devedores dos microprodutores e 2% ao ano sobre os saldos devedores diários atualizados dos demais beneficiários. Vão sair também dos cofres públicos mais 2% sobre os pagamentos efetuados pelos mutuários, a título de prêmio de desempenho.
Com informações da Agência Brasil
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