| Principal causa de atraso nas obras está na qualidade dos projetos |
Ao contrário do que foi divulgado pelo Instituto Trata Brasil na última quinta-feira (29), de que 58% dos projetos de saneamento e esgotamento sanitário do PAC estariam atrasados, após avaliar 149 projetos, o Ministério das Cidades divulgou nota em que mostra exatamente o contrário: de 219 obras, o percentual de empreendimentos em execução na modalidade de esgoto é de 60,2% e, na modalidade de abastecimento de água, de 63,8%. “Quanto aos percentuais de contratos em execução no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), cabe informar que 50% da carteira de investimentos foram selecionados no final de 2013, ou seja, ainda não houve tempo hábil para início efetivo de parte significativa das obras”, diz a nota.
O Ministério das Cidades observa que a Constituição Federal estabelece que a responsabilidade pela execução das obras de saneamento básico é dos municípios brasileiros e dos prestadores de serviços de saneamento. O Governo Federal, para garantir o saneamento básico para a população brasileira, alocou recursos do PAC para que os municípios e os estados executem essas obras. Do Ministério das Cidades, os recursos atendem municípios com população superior de 50 mil habitantes, enquanto que a Funasa, do Ministério da Saúde, atende municípios com população abaixo desse número.
Obstáculos
Segundo o Ministério das Cidades, as causas que determinam atrasos e paralisações nas obras são múltiplas e complexas. O acompanhamento regular feito pelo ministério revela que a causa principal de atrasos e paralisações se deve à qualidade dos projetos de engenharia contratados pelos executores das obras. Constata-se que a elaboração de projetos não tem conseguido cumprir o calendário de desenvolvimento das iniciativas contratadas e problemas de qualidade são detectados com frequência.
O Ministério das Cidades elencou, por exemplo, as causas relevantes que impactam na execução dos projetos: deficiência na gestão da execução dos empreendimentos, motivados pela insuficiência de quadros técnicos em parte dos entes públicos contratantes; abandono de obras e contratos pelas empresas executoras, notadamente nos trechos e etapas de obras de maior complexidade técnica e menor atratividade financeira e necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos ambientais locais, que estejam aptos a cumprir as exigências da legislação.
Por tais razões que o Governo Federal tem restringido o acesso a novos recursos aos estados e municípios com baixo desempenho na execução de obras e, ao mesmo tempo, estabeleceu prazos limites para a superação de pendências técnicas e início das obras. “Atualmente os contratos que não conseguem iniciar as obras em até 24 meses estão sujeitos a serem cancelados, com a consequente perda dos recursos. As obras paralisadas também tem merecido monitoramento intensivo”, afirma o Ministério das Cidades na nota.
O monitoramento intensivo da execução ocorre junto aos proponentes e procura atuar como facilitador e catalisador da resolução dos problemas quando envolve órgãos federais (DNIT, IPHAM e Ibama/ICMBIO). Nos demais casos, o ministério flexibilizou atos normativos para admitir a utilização de recursos federais par ao pagamento de despesas com estudos ambientais, a exemplo do EIA-RIMA, e medidas mitigadoras e compensatórias como reflorestamento e despesa com o gerenciamento de obras.
De acordo com a nota do Ministério das Cidades, as principais iniciativas adotadas é o apoio técnico e financeiro à elaboração de projetos de engenharia. Atualmente, o estado do Pará, tem uma carteira de 22 projetos de engenharia em desenvolvimento com recursos da pasta, o que representa investimentos de R$ 51,8 milhões, entre os quais R$ 23,7 milhões estão sendo investidos em Belém. No Brasil, o Ministério das Cidades destinou R$ 819 milhões para o desenvolvimento de 597 projetos de engenharia.
Um indicador importante de que esta estratégia começa a dar resultado é que na última seleção de investimentos realizados pelo PAC cerca de 40% da carteira de investimentos selecionados é constituída por projetos de engenharia elaborados com apoio técnico e financeiro do Ministério das Cidades com recursos oriundos do próprio PAC.
Com informações do Ministério das Cidades
