O balanço é oficial e vem da Controladoria-Geral da União (CGU): ao completar dois meses, os órgãos e entidades do Executivo Federal receberam, até a tarde desta segunda-feira (16/07), 17.516 solicitações por informação. Destas, 14.700 foram respondidas. Ainda segundo a CGU, seu Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC), os órgãos levam, em média, 9,4 dias para responder às demandas.
Outra informação proveniente do e-SIC é que 9,5%, ou 1.404 solicitações não foram atendidas por vários motivos: dados pessoais, documento sigiloso, pedido que exige tratamento de dados, pedido genérico, pedido incompreensível. E, 1.157 não puderam ser atendidos, por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado (585) ou pelo fato de a informação não existir (572).
A Superintendência de Seguros Privados foi o órgão que recebeu o maior número de solicitações de informação, 1.901 (10,8%), seguido pelo INSS, 1.216 (6,9%); pelo Banco Central, 774 (4,4%); pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 583 (3,3%); e pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), 518 (2,9%). Veja, abaixo, a relação dos dez órgãos públicos mais demandados.
Pessoas físicas foram responsáveis pela ampla maioria dos pedidos – 16.571 (94,4%). Apenas 984 solicitações (5,6%) foram encaminhadas por empresas. Entre os requerentes que informaram o grau de escolaridade – não é obrigatório –, 6.241 tinham curso superior (35,5%); 2.599, ensino médio (14,8%); e 341, ensino fundamental (1,9%). Quanto à profissão, outro item de informação não obrigatória, a maior parte dos que a informaram é formada por empregados do setor privado (1.808, 10,3%). Os jornalistas foram responsáveis por 833 pedidos (4,7%).
Recursos
De acordo com o e-SIC, foram apresentados, até o momento, apenas 944 recursos à 1ª instância – dirigidos aos órgãos que impugnaram os pedidos –, dos quais 775 já foram respondidos; 236 recursos à 2ª instância – dirigidos ao ministro da área respectiva contra decisões dos recursos à 1ª instância –, dos quais 172 já foram respondidos; e 48 recursos à 3ª instância – dirigidos à CGU contra decisões dos recursos à 2ª instância –, os quais se encontram em análise.
Entre os motivos dos recursos, os mais comuns foram: informação incompleta (353), informação recebida não corresponde à solicitada (206), justificativa para o sigilo insatisfatória ou não informada (112), resposta não foi dada no prazo (59), e ausência de justificativa legal para classificação da informação como sigilosa (43).
LAI
Qualquer pessoa pode ter acesso a documentos e informações de órgãos públicos, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), desde que não estejam classificadas como sigilosas.
Pela Lei, os dados solicitados devem ser fornecidos no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez. O requerente não precisa justificar o pedido, que pode ser feito pela Internet (www.acessoainformacao.gov.br) ou pessoalmente, no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do respectivo órgão.
| Órgão | Quantidade | Percentual |
|---|---|---|
| SUSEP – Superintendência de Seguros Privados | 1.901 | 10,8% |
| INSS – Instituto Nacional do Seguro Social | 1.216 | 6,9% |
| BACEN – Banco Central do Brasil | 774 | 4,4% |
| MP – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão | 583 | 3,3% |
| ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos | 518 | 2,9% |
| MF – Ministério da Fazenda | 499 | 2,8% |
| CAIXA – Caixa Econômica Federal | 406 | 2,3% |
| IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente | 381 | 2,1% |
| CGU – Controladoria-Geral da União | 372 | 2,1% |
| MTE – Ministério do Trabalho e Emprego | 352 | 2% |
| Fonte: e-SIC/CGU |
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Assessoria de Comunicação Social da CGU
