Mais de 830 mil famílias extremamente pobres foram localizadas e incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) por meio do busca ativa, que é uma estratégia do Plano Brasil Sem Miséria para alcançar os que ainda não acessam aos serviços públicos e não recebem qualquer proteção social.
“A ação muda o olhar do Estado, no sentido que o faz assumir uma postura pró-ativa e chegar ao cidadão, sem ter esperar que as pessoas mais pobres cheguem até o poder público”, ressaltou a Secretária Nacional de Renda e Cidadania, Leticia Bartholo de Oliveira, em teleconferência promovida na última segunda-feira (22/10) pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
De acordo com a secretária, é por meio dos dados coletados no Cadastro Único que grupos familiares podem tornar-se conhecidos e alvos da ação pública. “A inclusão no cadastro dá visibilidade a famílias, por vezes, negligenciadas e afastadas das políticas públicas. Isso porque a pobreza dificulta que o cidadão esteja visível ao poder público. É necessário considerar a diversidade cultural brasileira e conhecer para incluir”, enfatizou.
O Cadastro Único é um instrumento de identificação das famílias brasileiras de baixa renda, que são aquelas com renda mensal inferior a meio salário mínimo por pessoa da família ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.
É prioridade do busca ativa alcançar grupos populacionais tradicionais e específicos, como os indígenas, quilombolas e ciganos. Também, pelas características culturais, são identificadas as famílias extrativistas, de pescadores artesanais, ribeirinhas e de agricultores familiares. São prioritárias, ainda, as famílias de presos do sistema carcerário, de resgatados do trabalho análogo ao de escravo e daquelas compostas por pessoas vivendo em situação de rua. “O esforço para a identificação desses grupos populacionais se justifica pelo entendimento de que estes sofrem de dupla invisibilidade. Uma, gerada pela pobreza, que muitas vezes deixa esta parcela da população brasileira à margem das ações e das políticas públicas, e outra, relacionada aos preconceitos por parcela da sociedade que age de forma a estigmatizar e a distanciar ainda mais algumas dessas famílias da convivência em sociedade e do acesso a bens e serviços públicos”, ressaltou Leticia.
De acordo com o MDS, na medida em que as famílias vão sendo identificadas, diversas políticas públicas – como o programa Bolsa Família, linhas de crédito específicas e outras ações – são ajustadas, considerando a realidade que os dados cadastrais revelam.
Os municípios são os principais responsáveis pelo processo de gestão do Cadastro Único, por possuírem o contato direto com as famílias cadastradas.
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