Cerca de 37 mil agricultores familiares serão beneficiados com os novos recursos recebidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). São R$ 164 milhões a mais para o MDS executar o programa, que neste ano, terá um total R$ 793 milhões. Os novos recursos estão dentro do Projeto de Lei nº 3/11, aprovado pelo Senado, que integra o crédito suplementar para consolidação dos programas do Plano Brasil Sem Miséria.
A definição de regras para o PAA também foi tratada no Projeto de Lei de Conversão 24/11, também aprovado pelo Senado. O PAA, instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, tem a finalidade de incentivar a agricultura familiar, permitindo a compra sem licitação de alimentos produzidos por esses agricultores. Os produtos são distribuídos para pessoas em situação de insegurança alimentar e também formam estoques alimentares estratégicos para o governo.
O PAA contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede socioassisstencial e de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas cooperativas e associações, dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre. Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano em mais de 2.300 municípios. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades beneficiando 15 milhões de pessoas.
Portal Brasil, com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
