O Governo brasileiro lançou, nesta quinta-feira (28/09), o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, com as maiores cifras da história. Foi anunciada também a redução dos juros para o setor – uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural. A presidenta Dilma Rousseff e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, anunciaram a aplicação de R$ 115,2 bilhões na agricultura empresarial. Desses recursos, R$ 86,9 bilhões financiarão o custeio e a comercialização e R$ 28,2 bilhões serão destinados aos programas de investimento.
Mendes Ribeiro ressaltou os novos recursos são essenciais para que o produtor aumente a produção e garanta a segurança alimentar, com respeito ao meio ambiente. “Os R$ 115,2 bilhões serão fundamentais para a continuidade do progresso da agricultura brasileira”, salientou. Segundo o ministro, o foco deste plano é o médio produtor rural, o cooperativismo e a produção sustentável. Nesse sentido, por meio do Programa ABC, que incentiva a adoção de boas práticas pelos agricultores brasileiros e que é prioridade do Governo, a Pasta vai disponibilizar R$ 3,4 bilhões de recursos para financiamento.
Custeio e Comercialização
Outras medidas importantes do Plano são o aumento do limite de custeio – dos atuais R$ 650 mil para R$ 800 mil por produtor –, e da comercialização – em que a elevação foi de R$ 1,3 milhão para R$ 1,6 milhão. Em ambos os casos, a variação foi de 23% sobre a safra anterior. O compromisso do Governo em apoiar as cooperativas agropecuárias veio por meio da elevação do limite de financiamento de R$ 60 milhões para R$ 100 milhões por cooperativa, através do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção (Prodecoop); e de R$ 25 milhões para 50 milhões no Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Os mecanismos de apoio à comercialização dos produtos agrícolas para garantir a venda a preços estabelecidos com base em estimativas do custo variável foi um compromisso mantido pelo Governo. Para os produtos amparados por Aquisições do Governo Federal (AGF), o plano prevê o aumento dos preços mínimos vigentes para diversos produtos, em nível regional e nacional.
Confira os limites de custeio e comercialização ampliados:
– Pecuária bovina de corte e leite: foi renovada a linha de financiamento para aquisição de matrizes e reprodutores bovinos e bubalinos, nesse caso o limite por produtor vai até 750 mil, com até cinco anos para pagamento e carência de dois anos e juros de 5,5% ao ano. O aumento do limite de comercialização às agroindústrias beneficiadoras e processadoras de leite de passou de R$ 40 milhões para R$ 50 milhões e prazo de pagamento de 180 para 240 dias.
– Suinocultura: foi criada uma linha para a retenção de matrizes, com limite por produtor de até R$ 1,2 milhão, prazo de pagamento de até dois anos e juros de 5,5% ao ano.
– Caprinocultura e ovinocultura: linha para aquisição de matrizes e reprodutores caprinos e ovinos, no limite de R$ 600 mil, com prazo de pagamento de até dez anos, incluindo três de carência e juros de 5,5%.
Juros
Além do aumento de 7,5% em relação ao crédito da safra anterior, o novo plano reduz de 6,75% para 5,5% a taxa anual de juros. As novas taxas representam uma diminuição de 18,5% nos custos dos financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxa de juros controlada será de R$ 93,9 bilhões, o que corresponde a um acréscimo de 18,5% em relação ao programado para a safra anterior. Já os juros livres totalizam R$ 21,3 bilhões. Essas mudanças deixam a agropecuária nacional mais atrativa para quem quer investir no setor.
Com informações do Ministério da Agricultura
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