Manobra inconstitucional do PSDB é barrada na CPMI

O presidente da CPMI, Vital do Rêgo, deteve manobra de deputados tucanos de convocar a presidenta Dilma para desviar o foco dos trabalhos da comissão.

:: Da redação14 de junho de 2012 20:49

Manobra inconstitucional do PSDB é barrada na CPMI

:: Da redação14 de junho de 2012

A CPMI da organização criminosa de Carlos Cachoeira – os senadores do PT repetem exaustivamente – é diferente das demais comissões parlamentares de inquérito, porque, ao contrário das outras, tem quase todas as informações que necessita já apuradas pela Polícia Federal. Apesar dessa evidência, porém, os parlamentares da oposição que compõem a CPMI, ao contrário de estudarem as revelações que o trabalho policial trouxe à tona, mobilizam-se, a cada reunião da comissão, para desviar o foco central dos trabalhos, não se furtando sequer a atropelar a Constituição Brasileira se for preciso – como aconteceu nesta quinta-feira (14/06), por obra do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

No requerimento 573, assinado pelo deputado e outros, tentou-se levar ao plenário da comissão a convocação da presidenta da República, Dilma Rousseff, para falar dos negócios de Cachoeira. O requerimento não se mostrou apenas despropositado, mas também ilegal. Ele também tinha a intenção – frustrada – de desviar as atenções para o caminho que as informações vindas dos inquéritos policiais mostram, ou seja, o de que a organização criminosa de Cachoeira já havia se ramificado até a chefia de gabinete do governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB, além de ocupar boa parte da cúpula do aparelho policial de responsabilidade do governo estadual. Mas o deputado Carlos Sampaio, mesmo tendo estudado Direito, tentou atropelar o artigo 58, parágrafo 3º da Constituição Federal, que impede a convocação ou a interpelação do presidente da República, no caso da presidenta Dilma Rousseff.

Mas a esperteza foi barrada pelo presidente da CPMI, antes mesmo de se concretizar a leitura do requerimento do deputado tucano, um frustrado revide em face da iminência da apresentação de um pedido que pretende trazer para a CPMI o ex-governador e duas vezes ex-candidato derrotado à Presidência da República, José Serra. Flagrado na ilegalidade, Sampaio deixou sua defesa para outros parlamentares de seu partido. Um deles foi o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que tentou justificar o atropelo de seu colega de partido chamando de “absurda” a tentativa de convocar José Serra.

José Pimentel (PT-CE), líder do governo no Congresso Nacional, respondeu a Cunha Lima, dizendo que ficaria muito alegre se a fala do senador tucano tivesse sido utilizada “para pedir desculpas pelo desrespeito com a presidenta e a Constituição Federal”. Pimentel ainda denunciou a manobra tentada pelos parlamentares tucanos que, antes do pedido de informações apresentado – e derrubado pelo presidente da CPMI -, tentaram apresentar um requerimento de convocação, igualmente inconstitucional, de Dilma Rousseff. “Vendo o absurdo que estavam praticando, os autores transformaram o requerimento em pedido de informações”, afirmou Pimentel.

“Talvez o senador Cássio, na tentativa de descaracterizar a convocação, não tenha lido o teor do pedido de informações, que também é proibido pela Constituição”, disse ainda o senador do PT. “Se o senhor tivesse tido mais paciência para ler o que seus pares fizeram, estaria aqui hoje, pedindo desculpas pelo desrespeito à Constituição. O único objetivo desse requerimento era deixá-lo na pauta e desgastar a imagem da presidenta. O presidente desta CPMI agiu corretamente ao indeferir esse requerimento”.

Alceu Nader

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