Até junho de 2013, os consumidores continuarão a comprar automóveis, eletrodomésticos da linha branca (fogões, tanquinhos, máquinas de lavar e geladeiras) e móveis com desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no início da noite desta quarta-feira (19). A partir de janeiro, as alíquotas serão recompostas gradualmente, até voltarem aos níveis normais
De acordo com o ministro, o governo deixará de arrecadar R$ 3,83 bilhões com a prorrogação do IPI reduzido. Do total, R$ 2,63 bilhões se referem à desoneração dos automóveis, R$ 650 milhões aos móveis e painéis e R$ 550 milhões aos produtos da linha branca.
“Houve boa recuperação do mercado nos últimos seis meses do ano. As vendas virão com impulso para o próximo ano”, declarou. Na avaliação de Mantega, as desonerações foram necessárias para reativar o consumo. “Se o governo não tivesse reduzido os impostos, as vendas teriam sido 30% a 40% menores do que foram. No caso do setor automobilístico, as vendas se intensificaram a partir de julho e se mantiveram em níveis acima dos registrados no primeiro semestre”, ressaltou.
No caso da linha branca e de móveis, painéis e laminados, as alíquotas atuais permanecerão em vigor até o fim de janeiro. De fevereiro a junho, haverá a cobrança de alíquotas intermediárias. Para os veículos, a recomposição do imposto se dará em duas etapas: as alíquotas subirão em janeiro, em abril, até alcançarem os patamares normais em julho.
Arrecadação
O ministro citou um estudo em que a perda de arrecadação do IPI dos veículos foi compensada pelo aumento de outros tributos ligados às vendas. As alíquotas reduzidas provocaram a perda de R$ 19,5 milhões diários
De acordo com as estimativas apresentadas por Mantega, os estados obtiveram R$ 11,1 milhões a mais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 2,8 milhões diários de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “No fim das contas, tivemos vantagem líquida de R$ 6,2 milhões por dia. Isso é resultado de medida que estimula o crescimento. Podemos reduzir um tributo para estimular a atividade ganhando em outros tributos”.
No caso dos caminhões, o ministro disse que a alíquota foi mantida porque esses veículos são considerados bens de capital (usados na produção) e o governo pretende continuar a desonerar os investimentos. Sobre as máquinas de lavar, Mantega alegou que a mercadoria deixou de ser considerada bem de luxo. “O país ainda tem 50% das residências sem máquinas de lavar, que viraram objeto de desejo das famílias de menor renda”, explicou.
ICMS
Guido Mantega confirmou a decisão de ampliar de oito para 12 anos o prazo para unificação em 4% da alíquota interestadual do ICMS. “Esse é o ponto básico da proposta. Hoje temos duas alíquotas e elas diminuiriam ao longo do tempo para 4%. Dessa maneira acaba a guerra fiscal”, afirmou o ministro.
Segundo Mantega, a redução da alíquota para 4% ocorrerá em até 12 anos, passando de 12% para 7% até 2018, permanecendo neste patamar até 2022, e caindo um ponto percentual ao ano, para 4%, até 2025. O ministro explicou que a redução da alíquota com estágios atende aos Estados da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No caso dos Estados do Sul e Sudeste, que têm alíquota de 7%, a queda para 4% vai ocorrer em três anos e se manterá nesse patamar.
Foram mantidas duas exceções: a zona franca de Manaus e Mato Grosso do Sul, por causa do gás boliviano. Nesse caso, a alíquota será de 12%. Segundo Mantega, há grande possibilidade de aprovação da medida no início do exercício.
Dívidas dos Estados
O ministro também confirmou que o governo vai alterar a correção das dívidas de Estados e municípios que serão indexadas à taxa básica de juros, a Selic. Mas, por ser variável, esse indexador do endividamento será limitado a Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Portanto, se a Selic subir para um patamar acima desse teto, ficará estabilizado nesse limite. Atualmente essas dívidas são corrigidas por Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ao ano ou IGP-DI mais 7,5% ao ano.
Essa era uma das moedas de troca para o governo negociar com os Estados e municípios a unificação da alíquota do ICMS interestadual em 4%, como propõe Mantega.
Com a mudança, a “dívida dos Estados vai crescer muito menos”, disse o ministro da Fazenda. Segundo ele, o governo vai publicar medida provisória com essa mudança no indexador das dívidas estaduais e municipais, que entrará em vigor em 2013.
Informações de Agência Brasil e do Valor online
