A proposta de unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) nas operações entre os estados (interestaduais) é apenas um dos temas que os senadores vão debater no dia 4 de dezembro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em audiência pública que será realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Na pauta, os senadores vão discutir a proposta a ser apresentada pelo ministro em relação às compensações oferecidas pela União aos estados que poderão perder receita.
Hoje as alíquotas do ICMS são de 7% nos estados desenvolvidos e de 12% nos estados em desenvolvimento. O objetivo maior da unificação da alíquota é acabar com a guerra fiscal, porque, ao invés de contribuir para o desenvolvimento regional, os incentivos baseados em redução isolada de alíquotas têm gerado disputas judiciais entre os estados. Outro ponto a ser discutido pela CAE, antecipa o senador Delcídio, diz respeito à convalidação dos incentivos fiscais concedidos por alguns estados, mas que foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), justamente por causa dessas alíquotas diferenciadas. Após a audiência com Mantega, a CAE irá ouvir o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que preside o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para debater esse e outros assuntos relacionados com senadores e secretários de fazenda estaduais. Numa terceira audiência, os senadores vão debater sobre essas mudanças com o empresariado.
Leia, abaixo, entrevista com o senador Delcídio do Amaral:
PT no Senado – Nesta semana, o senhor participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar de propostas na área tributária, sobre o ICMS e também sobre os incentivos fiscais. Como foi a reunião?
Delcídio do Amaral – Foi muito positiva e teve ainda a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Falamos sobre a proposta apresentada pelo ministro Mantega aos governadores, relativa aos incentivos fiscais e à unificação do ICMS interestadual em 4%, após um processo de transição. Na audiência, nós vamos ouvir as explicações do ministro, que tem uma série de sugestões para apresentar e mostrar qual é a ideia do governo sobre os passos seguintes, como as compensações aos estados em função da redução das alíquotas e as linhas de crédito que serão abertas para garantir novos investimentos nos estados. A partir do momento que você acaba de uma vez por todas com a guerra fiscal, também é necessário discutir a legalização dos incentivos fiscais que foram julgados inconstitucionais pelo STF, aqueles incentivos que não passaram pelo crivo do Confaz. Portanto, vai ser uma oportunidade excelente para discutir esse tema.
PT no Senado – A Comissão de Assuntos Econômicos vai promover uma série de audiências públicas?
Delcídio do Amaral – Sim. Nós vamos fazer essa agenda com o ministro Guido Mantega no dia 4 de dezembro. Com o secretário-executivo do Ministério e os secretários de Fazenda estaduais vamos discutir a unanimidade de votação para conceder os incentivos. Em seguida ouviremos o setor industrial e as empresas, para que os senadores tenham um quadro democraticamente colocado do que representa essa proposta do Ministério da Fazenda, para a gente começar um trabalho expressivo na construção de uma Resolução do Senado. Da mesma forma que fizemos no caso da guerra dos portos. Também vamos discutir uma medida provisória que trate dos fundos, não apenas de compensação das perdas com a arrecadação do ICMS mas para garantir novos investimentos nos estados.
PT no Senado – E sobre a troca do indexador das dívidas dos estados, qual é o posicionamento do governo em sua avaliação?
Delcídio do Amaral – Eu acho que a tendência é acompanhar a Taxa Selic. Essa é a proposta que o ministro Mantega tem defendido. Acho que essa proposta é bastante razoável porque é um ato puro e simples de governo. Isto, porque não precisa mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não tem um desdobramento de caráter legislativo para alterar. É uma decisão de governo, mas é evidente que isso vai ser discutido com os governadores. Existem teses defendendo o IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo – como indexador, no lugar do Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano, como se pratica hoje. As próximas semanas vão ser muito importantes para que cresça essa discussão no Senado sobre o serviço da dívida.
PTnoSenado – O senhor acredita que essa troca de indexador da dívida e as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) podem ter uma solução rápida?
Delcídio do Amaral – O senador Walter Pinheiro (PT-BA) vai apresentar uma proposta com novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) sem prejudicar os números hoje praticados, mas com avanços, considerando outros fatores como a renda per capita e o número de habitantes. É uma proposta que o senador Pinheiro vai apresentar ao longo da próxima semana. Portanto, nós vamos ter condições de discutir isso intensamente na Comissão de Assuntos Econômicos.
Marcello Antunes
