A aprovação da Resolução 72 no Senado Federal é o primeiro passo para a reforma tributária, na avaliação do ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, a medida será benéfica para o País ao estimular o avanço da produção nacional. “Vamos deixar estimular a importação de produtos e de exportar empregos para outros países, além de estimular a produção nacional”.
A resolução estabelece uma alíquota única de 4% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados em operações interestaduais. Na prática, a aprovação evita que estados como Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás (porto seco) concedam incentivos com alíquotas diferenciadas do imposto para que produtos importados desembarquem por seus portos, provocando o que estava sendo chamado de “guerra dos portos”.
Mantega garantiu ainda que estes estados vão ter o suporte do governo para que possam fazer uma transição para corredores de exportação para Estados produtores de bens manufaturados. “Eles também vão ter uma situação melhor no futuro”, destacou.
“Os estados que utilizam esse expediente vão ter um suporte do governo para que possam fazer uma transição para corredores de importação para estados produtores de bens e de manufaturados de modo que eles terão uma situação melhor no futuro. É o primeiro passo para a reforma tributária”, disse.
Com informações do Ministério da Fazenda
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