Marco Civil: lobby motivou retirada de pauta, diz Molon

Os sucessivos adiamentos da votação do Marco Civil da Internet foram o tema de entrevista do relator da matéria, deputado Alessando Molon (PT-RS), publicada com exclusividade pelo jornal “O Globo” desta quinta-feira (22/11). Em forma de desabafo, Molon diz o lobby das empresas de telecomunicações é o grande responsável pela retirada de pauta do projeto – por três vezes. “O setor, de alguma maneira, veicula versões do projeto para os parlamentares com informações imprecisas ou erradas”, informou.

Conforme elucidou o relator, a resistência ao Marco Civil está concentrada em dois pontos: neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado ao conteúdo disponibilizado na internet pela cobraça de taxas especiais, com vistas a garantir o direito da pessoa a acessos diferentes conteúdos com a mesma velocidade; e privacidade do usuário, que impede aos provedores negociarem, divulgar ou arquivar por longo período as informações pessoais dos usuários da rede. “O projeto enfrenta forte resistência, porque a proteção que ele vai trazer para a neutralidade da rede e para a privacidade do usuário representa bilhões que os provedores de conexão vão deixar de ganhar” afirma Molon.

Diante desse cenário, o petista acredita a sociedade precisa se mobilizar para ver o projeto aprovado. Caso contrário, novos adiamentos e prorrogações podem ser dados como certo.

Leia a íntegra da entrevista:

Entrevista Alessando Molon – ‘Resistência ao projeto é grande’- O Globo

O relator do substitutivo do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon, disse que a resistência à neutralidade da rede e à privacidade do usuário é que está dificultando a aprovação do projeto na Câmara, porque os dois itens representam bilhões de dólares que os provedores de conexão vão deixar de ganhar nos próximos anos. Molon informou que está buscando o apoio de cada líder para tentar incluir a proposta na pauta de votações da próxima semana, mas reconheceu que o projeto enfrenta forte resistência desses segmentos.

Por que o substitutivo do Marco Civil da Internet não foi aprovado pela Câmara anteontem?
O projeto enfrenta forte resistência, porque a proteção que ele vai trazer para a neutralidade da rede e para a privacidade do usuário representa bilhões que os provedores de conexão vão deixar de ganhar.

Quando o senhor fala dos provedores de conexão, refere-se às empresas de telecomunicações?
São, porque elas são donas dos cabos. Não se trata de uma perda, mas vão deixar de ganhar, o que leva a uma resistência forte do setor, que, de alguma maneira, veicula versões do projeto para os parlamentares com informações imprecisas ou erradas. Isso contribui fortemente para que se adie a votação.

Chegou-se a fechar um substitutivo que poderia acabar com a neutralidade de rede?
A proposta era para reforçar a neutralidade, os artigos foram escritos com este fim. No entanto, a redação de um deles provocou a preocupação de uma interpretação enviesada no Judiciário e por isso foi retirada do relatório. Em momento nenhum houve cogitação de qualquer brecha para a quebra de neutralidade.

Depois da conversa que o senhor teve com as operadoras, existe possibilidade de mudar o texto?
Elas disseram que o texto vedava ou podia levar à interpretação de que estava vedada a venda de pacotes com velocidades diferentes. Eu disse que, a meu ver, o texto não corria este risco. A garantia da neutralidade não significa pacotes diferentes de velocidade.

A votação ficou para 2013?
Pedi para preparar um requerimento para o qual vou pedir a assinatura dos líderes partidários para votar ainda este ano.

E a proposta de esperar a conferência internacional em Dubai em dezembro?
Quem defende deixar para depois de Dubai tem uma posição de colônia. O projeto já foi adiado três vezes. Nunca vi se adiar projeto por discordância de um artigo. Quem é contra um artigo emenda e destaca e manifesta. No fundo o que está se buscando é protelação para evitar a votação. A Câmara tem que ter coragem de votar o projeto. Só vai acontecer quando tiver pressão da sociedade, quando vier de fora para dentro, porque a resistência à votação aqui dentro é muito grande.

Entrevista publicada no jornal O Globo