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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou hoje a leitura do relatório do senador Walter Pinheiro (BA) ao projeto de lei do Senado (PLS) 619/2011, que estabelece um marco legal para as áreas de ciência, tecnologia e inovação. A proposta prevê também a criação de ambientes cooperativos, com a participação de institutos de pesquisa públicos e privados e empresas, para o desenvolvimento de produtos inovadores. “O objetivo é ter a capacidade de aplicar essas três vertentes para que elas cheguem à vida das pessoas”, disse Pinheiro.
O senador explicou que seu relatório acrescenta um capítulo na Lei de Inovação dedicado às licitações no âmbito dos projetos de pesquisas a fim de simplificar procedimentos de compras e aquisições por universidades e institutos públicos. Atualmente ocorre o que os senadores chamaram de lapso temporal, quando um pesquisador se vê obrigado a interromper uma pesquisa até que haja a compra de determinado produto ou equipamento. Essa demora, invariavelmente, atrasar ou mesmo obriga o reinício das pesquisas, com a perda de trabalho.
O relatório apresentado por Pinheiro busca contornar esse problema. O senador prevê no documento que bens e serviços essenciais à realização de pesquisa, considerados insumos imprescindíveis, sejam adquiridos por meio de cotação eletrônica. Isso garantirá celeridade aos projetos e evitará o comprometimento das pesquisas por interrupção.
O parlamentar representante da Bahia considerou fundamental estimular a criação de incubadoras de empresas e parques tecnológicos. “Os ambientes de interação e troca de conhecimentos propiciados pelas incubadoras e pelos parques tecnológicos são importantes, dado que os conhecimentos necessários para o sucesso das inovações muitas vezes são tácitos, ou seja, de difícil codificação”, argumentou.
O substitutivo ao PLS 619/11 deverá ser votado pela CAE na semana que vem. O projeto seguirá para a comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação (CCT) em decisão terminativa, ou seja, sendo aprovado será remetido, sem votação em plenário, para tramitação na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sinalizou que na última comissão, no caso a CCT, poderá incorporar algumas sugestões, como o incentivo para as pesquisas clínicas.
