A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), discursou no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na última quarta-feira (5), em Genebra, na Suíça. Na sua explanação, ela enfatizou os avanços sociais e econômicos do Brasil que abrem caminho para consolidação de mais direitos e a preparação dos brasileiros para recepcionar a Copa do Mundo.
“Ao longo dos últimos anos, o Brasil traduziu seu compromisso com os direitos humanos em políticas voltadas à inclusão social e à igualdade de oportunidades. Partindo dos desafios mais urgentes, como o combate à fome e a superação da pobreza extrema, a abordagem de direitos humanos expandiu-se para todas as áreas de atuação do governo brasileiro”, afirmou ao ressaltar que esses avanços permitiram ao País retirar 36 milhões de pessoas da condição de pobreza extrema e outras 42 milhões ascenderam à classe média.
A ministra também abordou a importância do direito à saúde e a expansão do atendimento médico por meio do Programa Mais Médicos. Segundo ela, “igualmente fundamental é a existência de sistema público de saúde, que assegura o atendimento gratuito, integral, universal e equitativo”.
Representando o governo brasileiro na ONU, a ministra ainda comentou os preparativos para a Copa do Mundo, que se inicia no próximo dia 12 de junho. “Estamos preparados para realizar a Copa das Copas. Reconhecemos que o esporte e os direitos humanos compartilham princípios de convivência, tolerância, respeito, harmonia entre os povos e a valorização de uma cultura de paz”, disse.
De acordo com a ministra, para o Brasil, a competição significa ainda integração, oportunidade de empregos e desenvolvimento. “Estamos implantando iniciativas para que também seja a Copa do combate ao racismo e da proteção integral aos direitos das crianças e dos adolescentes”, garantiu.
Confira abaixo demais temas abordados pela ministra Maria do Rosário:
Resolução pacífica de conflitos
“Os desafios atuais para a construção da paz exigem o fortalecimento das instituições multilaterais e a irrenunciável afirmação dos direitos humanos em todos os campos”.
Governança da internet
“Reitero preocupação manifestada pela Presidenta Dilma Rousseff em seu discurso à Assembleia Geral das Nações Unidas: a ação extraterritorial de Estados para a coleta de dados, vigilância e interceptação de comunicações acarreta graves violações dos direitos humanos, em especial do direito à privacidade, e precisa ser coibida”.
Crianças e adolescentes
“O Brasil defende a prioridade conferida a crianças e adolescentes na garantia de direitos humanos e nas políticas de proteção social. Da mesma forma, ações voltadas à erradicação do trabalho infantil e ao enfrentamento da violência e da exploração sexual de crianças e adolescentes são fortalecidas e institucionalizadas permanentemente como política de Estado”.
Pessoa Idosa
“No que diz respeito aos idosos, o governo brasileiro firmou internamente o Compromisso para o Envelhecimento Ativo, com o objetivo de assegurar a autonomia, a participação e a qualidade de vida das pessoas idosas. Com essa convicção, o Brasil e a Argentina apresentaram, em 2013, projeto de resolução, endossado pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), que resultou na criação do mandato do perito independente sobre os direitos dos idosos por este Conselho”.
Imigrantes
“Nessa nova fase de fluxos migratórios, o Brasil está comprometido com a acolhida digna dessas pessoas, com o respeito a suas culturas e com sua integração, com direitos, à sociedade brasileira. Ao mesmo tempo, o Brasil intensifica todas as ações para o enfrentamento ao tráfico de seres humanos”.
Mulheres
“Conclamamos a comunidade internacional a renovar seus compromissos e a redobrar seus esforços para eliminar todas as formas de discriminação contra mulheres e meninas e para protegê-las de todas as formas de violência. O Brasil reforçou esse objetivo com a aprovação da Lei Maria da Penha, que desencadeou políticas integradas de justiça, segurança, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho”.
Pessoas com deficiência
“Com igual empenho, o Brasil busca assegurar o direito das pessoas com deficiência para que possam viver com autonomia, independência e com o desenvolvimento pleno de suas potencialidades. O Plano Viver Sem Limite reúne conjunto de ações para a promoção integral de direitos e combate a discriminações”.
Combate ao racismo
“No âmbito da antiga Comissão de Direitos Humanos, o Brasil propôs resolução inovadora que reconheceu a incompatibilidade entre a democracia e o racismo. A preocupação internacional do Brasil com o racismo, cuja prática vitima inúmeras pessoas ao redor do mundo, também se manifesta na formulação de políticas domésticas. A partir de amplo debate nacional, o Brasil instituiu uma série de ações afirmativas para superação do racismo e promoção da igualdade racial. Com o mesmo empenho, o Brasil apoiou a proclamação, pela Assembleia Geral, da Década Internacional dos Afrodescendentes, a ter início em janeiro de 2015, que representará oportunidade adicional para o reforço de políticas para a plena implementação da Declaração e Plano de Ação de Durban”
Direitos LGBT
“Nosso compromisso com o enfrentamento da discriminação e a violência que atinge a população LGBT é firme e inquestionável. Consideramos que o Conselho de Direitos Humanos deve envidar esforços para manter o ímpeto em torno da Resolução 17/19 sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e estar atento a indesejáveis retrocessos”.
Combate à tortura
“No momento, estamos implementando o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criado de acordo com as diretrizes de autonomia, eficácia e independência estabelecidos pelo Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra a Tortura. Os peritos do Mecanismo terão acesso livre a estabelecimentos de privação de liberdade: presídios e delegacias, hospitais de internação psiquiátrica, instituições de internação de adolescentes em conflito com a lei, instituições militares, entre outros”.
Direito à Memória e à Verdade
“O repúdio a esse tipo de prática tem se tornado ainda mais patente na sociedade brasileira, que revisita seu passado recente sob a ditadura militar, por meio do trabalho da Comissão Nacional da Verdade e de outras iniciativas correlatas. O esclarecimento e a investigação de graves violações perpetradas pelo Estado refletem o compromisso do país com a proteção do direito à memória e à verdade e contribuem de forma significativa para o fortalecimento da democracia brasileira”.
Manifestações
“O governo reconhece nas recentes manifestações pacíficas ocorridas no País a demanda legítima pela ampliação de direitos. Sabemos, por experiência própria, que a democracia se fortalece quando ouvimos e compreendemos a voz das ruas e ampliamos o diálogo social de modo a responder concretamente às demandas apresentadas”.
Com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
