Marta cobra debate sobre pacto federativo no Senado

“Temos que decidir sobre ICMS, fundos de participação dos estados e dos municípios, divisão dos royalties do petróleo e as dívidas dos estados”, disse a senadora.

:: Da redação7 de março de 2012 20:06

Marta cobra debate sobre pacto federativo no Senado

:: Da redação7 de março de 2012

Para contribuir com o desenvolvimento das diversas regiões do País, o Senado deve adotar uma visão estratégica na análise das principais matérias atualmente em pauta na Casa. “Não podemos decidir pontualmente o que não é pontual”, alerta a senadora Marta Suplicy (PT-SP), lembrando que a maioria das polêmicas em curso envolve questões relativas a um novo pacto federativo.

“Temos que decidir sobre ICMS, fundos de participação dos estados e dos municípios (FPE e FPM), divisão dos royalties do petróleo, dívidas dos estados e uma série de questões que apontam para a necessidade de termos uma visão clara sobre o federalismo”, afirmou a senadora.

Na manhã desta quarta-feira (07/03), Marta participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na qual foi decidida a inclusão de especialistas em Direito Constitucional entre os convidados para as audiências públicas que tratarão do PRS 72/2010, que pretende coibir a concessão, pelos estados, de benefícios e isenções para produtos importados, como forma de estimular o uso de seus portos em atividades de comércio exterior.

“O Brasil mudou de patamar e nossos problemas também”, lembrou a senadora. “Cabe aos senadores pensar estrategicamente sobre o federalismo, contribuindo para o desenvolvimento regional”, afirmou Marta.

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