A senadora Marta Suplicy (PT-SP) participou, na tarde desta sexta-feira (29/06), da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada no auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Pela manhã, também acompanhou e falou a movimentos sociais e parlamentares em sessão conjunta da CPMI com a Comissão de Direitos Humanos da Alesp. Em pauta: a omissão do Poder Público no Estado de São Paulo no apoio a mulheres vítimas de violência doméstica e o descumprimento da Lei Maria da Penha.
Marta avaliou que o dia começou com testemunhos muito fortes: “ouvimos casos horríveis sobre assassinatos, como ‘ele matou a mulher e a enterrou atrás do fogão – punição porque ela não sabia cozinhar’”. Também chamou a atenção da senadora falhas na proteção às mulheres vítimas de violência doméstica: “tivemos relato que filhos foram encontrados no sistema escolar pelo pai, que ai encontrou a mãe, e a matou!”
Em resumo, segundo a senadora, os principais pontos ou encaminhamentos para o enfrentamento da questão da violência contra a mulher, no Estado de São Paulo, seriam orçamento e gestão. “Não temos uma secretaria ou coordenadoria e nem recursos no Estado de São Paulo para a mulher, especificamente. Precisamos de um centro de referência para a mulher e de mais defensores públicos que garantam atendimento às vítimas de violência; também capacitação de profissionais, pois há problemas na elaboração de inquéritos. Uma mulher que consegue chegar à delegacia não é bem atendida. É inacreditável! O Estado tem apenas 499 defensores em 28 cidades, ou seja, a mulher não tem defensor. Também são poucas as varas especializadas em atendimento à mulher”, explicou Marta.
Para a senadora, no Estado de São Paulo, propostas e conferências têm caído no vazio. “No PPA (Plano Plurianual) do Estado 2012-2015 não tem programa para a mulher e nem na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).”
Outra questão é fundamental, para Marta – a da saúde: “queremos novos núcleos de atendimento à mulher. Só o Hospital Perola Byington não dá conta”. Por fim, a senadora reivindicou integração e articulação de serviços para o atendimento à mulher nos municípios e no Estado. “Do jeito que encontramos a situação da mulher no Estado de São Paulo, percebemos que mulher não é assunto prioritário”, finalizou.
AUDIÊNCIA
A audiência pública foi realizada com a presença da relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), a vice-presidenta da CPMI, deputada Keiko Ota (PSB-SP) e as integrantes da comissão, além da senadora Marta, as deputadas Janeta Pietá (PT-SP) e Aline Corrêa (PP-SP).
Entre os convidados para prestar esclarecimentos estavam os secretários de Justiça, de Saúde – que não compareceram -, líderes de movimentos sociais e de mulheres, promotores e defensores de Justiça, Ministério Público e desembargadores de Justiça.
Foram ouvidos: a delegada de polícia dirigente do serviço técnico de apoio às Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo, Gislaine Doraide Ribeiro Pato; o secretário adjunto da Secretaria de Justiça e de Defesa da Cidadania, Fabiano Marques de Paula; a representante da Secretaria de Saúde, Karina Barros Batida; a gestora executiva do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, Rosemary Corrêa, e várias entidades dos movimentos de mulheres.
Os representantes do Judiciário também falaram: desembargadora Angélica de Maria Mello de Almeida, o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Arnaldo Hossepian Júnior e o representante da defensora pública geral, Renato Campos de Vitto.
Todos responderam aos questionamentos da relatora e das demais parlamentares, que solicitaram documentos e questionaram dados e providências com relação às denúncias apresentadas no local. “Temos muitas providências a tomar e muitos documentos a analisar. São Paulo nos apresentou várias denúncias importantes”, disse, ao final, a senadora Ana Rita.
Também estavam presentes no evento os deputados estaduais Adriano Diogo, Leci Brandão e Ana Perrugini.
Fotos: Elisabete Alves
Assessorias de Comunicação das senadoras Marta Suplicy (PT-SP) e Ana Rita (PT-ES)
