A Comissão de Juristas quer ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder, na Justiça, por discriminação.
A proposta de criminalizar a homofobia, defendida pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado para elaborar uma proposta de um novo Código Penal, foi celebrada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) em discurso ao plenário, na tarde desta quarta-feira (30/05). “Quero parabenizar esta Comissão de Juristas, porque ela está na vanguarda do que a sociedade pensa e do que o século XXI exige”, afirmou.
Além de criminalizar a homofobia, a comissão quer ampliar a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder, na Justiça, por discriminação.
Marta também destacou a posição expressa pela Organização Panamericana de Saúde (OPS), que rechaçou qualquer “terapia” que tenha como objetivo mudar a orientação sexual das pessoas. O documento “Curas”, apresentado ao Encontro da Organização Mundial da Saúde, também condena e qualquer manifestação de homofobia.
“Homossexuais não são pessoas doentes, portanto, não precisam de cura”, alertou a senadora. A Organização Mundial da Saúde (OMS) já classificou como inaceitáveis a aplicação de teorias e modelos por profissionais de saúde que pretendam fazer da homosexualidade um desvio ou uma opção que pode ser modificada pela simples vontade do dito paciente ou com supostas técnicas terapêuticas.
“Eu trabalhei muitos anos nesta área. Tenho certeza – apesar de não termos provas cientificas – de que a orientação sexual não é opção coisa nenhuma”, afirmou Marta Suplicy. Ela alerta que essas terapias, além de inócuas, “criam um problema terrível para a pessoa que está sendo vitimizada”. Além do sofrimento, decorrente da marginalização, fica a frustração de não atingir a “cura”, já que não há doença.
O estudo citado por Marta conclui que um profissional de saúde que se presta a fazer “terapia reparativa” denota profunda ignorância em matéria de sexualidade e saúde sexual e desvirtua sua função primordial, que é de não causar danos e oferecer apoio aos pacientes de forma que possam reduzir suas queixas e seus problemas, nunca torná-los mais graves. “As chamadas ‘terapias reparativas’ ou de ‘reconvenções’ carecem de fundamentação científica e representam uma grave ameaça à saúde e aos direitos humanos das pessoas afetadas”.
Para a senadora, são práticas injustificáveis que devem ser denunciadas e submetidas às devidas sanções penais.
“Além das importantes manifestações de órgão internacionais, a luta pela criminalização da homofobia ganha importante aliados na sociedade brasileira. Já tivemos a oportunidade de ouvir o atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Aires Brito, em palestra na Universidade de Brasília, dizer que defende a criminalização da homofobia, por entender que ‘o homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue’.
