Marta pede adiamento de projeto que altera Lei Maria da Penha

:: Da redação29 de fevereiro de 2012 19:48

Marta pede adiamento de projeto que altera Lei Maria da Penha

:: Da redação29 de fevereiro de 2012

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) provocou o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC 16/11), que enquadra a agressão cometida por namorado, mesmo após o término do relacionamento, na Lei Maria da Penha (Lei 11340/06).

O tema foi motivo debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29/02). Segundo Marta, a senadora Ana Rita (PT-ES), que é relatora da CPMI da Violência contra a Mulher, pretende concentrar a discussão das propostas de mudança na Lei Maria da Penha na comissão mista.

Ao defender a iniciativa, Marta Suplicy ressaltou a necessidade de deixar explícito o enquadramento na Maria da Penha, pois, atualmente, ela entende que a medida está apenas subentendida, ficando à revelia da interpretação de cada juiz.

Ao considerar a proposta interessante, a senadora petista sugeriu que o texto seja preciso e claro ao estabelecer que, qualquer relação íntima de afeto na qual um eventual agressor esteja ou não convivendo com a vítima da agressão, seja passível de enquadramento como em caso de violência doméstica.

Com informações da Agência Senado

Leia mais sobre a CPMI da Violência contra a Mulher

Senadoras apoiam ato contra discriminação da mulher

Estado deve ter estrutura para atender mulheres vítimas de violência

Saiba mais
Veja o texto do PLC 16/11, que esteve na pauta de votações da Comissão

Veja o texto da Lei Maria da Penha (Lei 11340/06)

Leia também