A senadora Marta Suplicy (PT-SP) defendeu nesta terça-feira (29/11) a aprovação do projeto que tem como objetivo acabar com a chamada “guerra dos portos”. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda parecer do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na próxima quarta-feira (30/11), o projeto será tema de audiência pública na CCJ.
Também conhecida como guerra fiscal das importações, a prática consiste nos incentivos oferecidos pelos estados a empresas especializadas em adquirir produtos estrangeiros para revenda (tradings) ou mesmo para produtores nacionais que, diante dos incentivos, optem por importar maquinários e outros bens de produção. O resultado, segundo Marta Suplicy, é o enfraquecimento da indústria nacional.
“O efeito líquido dessa guerra dos portos é a exportação de empregos e renda para os países que competem com o Brasil no mercado internacional”, alertou a senadora.
Para diminuir os efeitos dessa prática, o projeto prevê redução nas alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. O índice poderá chegar a 2% em janeiro de 2015, de acordo com o relatório na CAE. Originalmente, a proposta era de alíquota zero nesse tipo de operação.
A senadora apresentou números da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo que mostra aumento expressivo nas importações nos estados em que os benefícios foram concedidos. O volume de recursos referente às importações motivadas pela guerra dos portos, segundo Marta Suplicy, chegou a US$ 14,2 bilhões, o equivalente a cerca de R$ 26,2 bilhões.
“Caso esses produtos importados fossem produzidos pela indústria nacional, isso representaria uma geração de 771 mil novos postos de trabalho no país. O aumento na produção nacional teria representado um crescimento adicional de 0,6% no nosso PIB em 2010”, afirmou.
Além de essencial à competitividade do produto nacional e à geração e manutenção do emprego e da renda do trabalhador brasileiro, a aprovação do PRS 72/2010 “vai interromper, de imediato, práticas tributárias cuja inconstitucionalidade já foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal”, lembrou Marta.
Na última década, os dez estados que adotam benefícios às importações com base no ICMS registraram um crescimento de 411% na entrada de industrializados estrangeiras em suas unidades portuárias. É um percentual muito superior ao verificado nos demais estados, que foi de 192%. Os dados constam de um estudo da FIESP citado pela senadora. Os praticantes da chamada “guerra portuária” aumentaram em 9,8% sua participação no total da importação de industrializados no Brasil.
Marta considera “justo e correto” que os estados trabalhem para aumentar suas receitas, mas propõe que sejam buscadas alternativas que não prejudiquem os demais estados e a indústria nacional como um todo. “Do jeito que está, a indústria nacional deixará de produzir 61 bilhões e 800 milhões e mais 859 mil empregos serão perdidos. Quase dois milhões de empregos deixarão de ser gerados. Para a senadora, a saída é construir novos mecanismos, “pensados de forma integrada, e não de forma predatória, com vem sendo feito”.
Com informações da Agência Senado
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