A senadora Marta Suplicy (PT-SP) pediu apoio nesta terça-feira (4) para proposta de sua autoria que estabelece critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores. Essa proposta (PLS 580/11), conforme a senadora, tornaria os trabalhadores sócios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), corrigindo, assim, o que considera uma injustiça histórica.
“O trabalhador passaria a ser sócio do fundo e não somente quem retira o dinheiro quando precisa porque tem aposentadoria, quer comprar uma casa ou pelos motivos que o fundo permite. Como sócio, ele seria partícipe dos lucros do fundo. Além disso, estaria sendo corrigida uma injustiça histórica: que o fundo do trabalhador pertence aos trabalhadores, mas eles não participam efetivamente do lucro. Finalmente dá ao trabalhador a real condição de cotista do fundo”, defendeu, em Plenário.
Para a senadora, as demais propostas em tramitação no Congresso Nacional para aumentar a rentabilidade do FGTS provocariam o aumento da taxa de juros das parcelas cobradas do trabalhador para aquisição da casa própria, uma vez que, na sua quase totalidade, essa é a principal destinação dos recursos do fundo. Segundo a senadora, somente em 2009 o fundo financiou 409 mil imóveis ao custo de R$ 17,7 bilhões.
As contas vinculadas do FGTS, explicou a parlamentar, são remuneradas pela Taxa Referencial (TR), de 1,6% mensais e 3% anuais, é muito baixa, inferior à caderneta de poupança e aos títulos de renda fixa, e as alternativas oferecidas pelos parlamentares penalizariam os trabalhadores, duplicando as taxas de juros das mensalidades da casa própria. A senadora informou que os juros subiriam dos atuais 5% para 11% ao ano.
A senadora lembrou de alternativas que previam a remuneração das contas vinculadas com ações da Petrobras e da Vale e que considerou “meritórios à primeira vista”, por corrigirem a rentabilidade das contas, permitindo ao trabalhador retirar os recursos do FGTS e investir em ações.
“Todavia, a gente não pode ignorar a lógica de funcionamento do fundo, que é muito importante, sob pena de acabarmos prejudicando o mesmo trabalhador que a gente quer defender, porque devemos lembrar que, na maioria das vezes, o titular da conta no FGTS e o mutuário da casa própria com recursos do fundo são a mesma pessoa”, argumentou.
Marta Suplicy observou que o trabalhador só pode somente retirar os recursos do fundo, que é uma “poupança compulsória”, em caso de doença grave, demissão involuntária, aposentadoria ou morte ou para financiamento da casa própria. Ela afirmou que se sua proposta já estivesse sendo aplicada, com o lucro médio das aplicações do fundo, que atualmente é de R$ 1,5 bilhão a R$ 3 bilhões, os trabalhadores já estariam recebendo, em suas contas vinculadas, a sua parte no lucro referente a suas contribuições.E garantiu que, com ela, será preservado o patrimônio líquido do fundo, atualmente superior a R$ 30 bilhões.
Agência Senado
