A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Bom, hoje eu gostaria de tratar, caros Senadores, Senadoras e ouvintes da TV e Rádio Senado, de um projeto que apresentei nesta Casa e que acho será muito bom para os trabalhadores. Nós todos sabemos da importância do FGTS. Sabemos o que o fundo representou e representa para o trabalhador e que agora está completando 45 anos de existência. Também sabemos como foi importante para o empregador, pois, até a época em que o fundo foi criado, impunha-se um alto custo de demissão do empregado com mais de dez anos de casa.
Todos vocês devem lembrar que muitas firmas empregavam uma pessoa e, quando chegava nos nove anos e nove meses, já tinham de despedi-la porque depois o custo seria muito grande. Bom, isso acabava prejudicando o próprio trabalhador, que não era formalmente contratado, ou acabava sendo demitido antes disso, e também não recebia indenização.
Então, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi um avanço extraordinário para o trabalhador brasileiro e surgiu como um mecanismo engenhoso para pôr em ordem essa situação. A estabilidade passou a seguir uma lógica, uma lógica mais racional, baseando-se no tempo de contribuição ao fundo, e a indenização passou a ser efetivamente assegurada, com a criação da contribuição patronal obrigatória à conta do trabalhador. Além disso, o Brasil passou a contar com um grande instrumento de formação da poupança nacional, pois o FGTS tornou-se, na verdade, uma poupança compulsória do trabalhador, a ser sacada em momento de maior dificuldade para ele e para sua família: na demissão involuntária, em doenças graves, na morte, no momento de aposentadoria e no financiamento da tão sonhada casa própria.
Com efeito, o FGTS foi o principal impulsionador da política habitacional do nosso País desde o comecinho, desde sua criação. Antes, servia como fonte de recursos do Banco Nacional de Habitação. Com a extinção deste, passou a financiar a casa própria por meio da Caixa Econômica. Desde a sua criação, o FGTS já financiou milhões de moradias. Só em 2009, para se ter uma ideia, foram 409 mil casas próprias financiadas, num total de R$17,7 bilhões liberados do Fundo de Garantia para esse fim, da casa própria.
No Congresso, hoje tramitam muitos projetos em relação ao Fundo de Garantia. Propõe aumento da remuneração das contas vinculadas ao FGTS… Eu acho que essa é uma preocupação legítima, porque o FGTS tem uma remuneração bastante baixa em relação ao mercado. A remuneração garantida ao titular da conta, a TR, hoje está em 1,65% mais 3% ao ano, o que é a metade do que ele receberia numa caderneta de poupança e muito menor – nem se compara – do que a remuneração obtida em fundo de renda fixa.
Aliás, esse valor tende a ser menor do que a inflação, indicando que há, de fato, uma perda real nas contas do FGTS. É muito importante perceber que esse fundo guarda o recurso do trabalhador, mas que a aplicação dele não rende muito, rende bem pouco.
A fim de tentar diminuir esse problema, no passado, inclusive, já foram oferecidas aos cotistas alternativas de aplicação de parte dos seus recursos. Vocês estão lembrados de – acho que isto já faz dois anos – fundos de ações como FMP Petrobras I e II e a Vale I. À primeira vista, esses projetos foram até meritórios, foram bons, mereceram nosso apoio, pois estariam corrigindo a baixa rentabilidade das contas do FGTS em prejuízo do trabalhador, permitindo que ele retirasse os recursos para comprar ações da Petrobras e da Vale. Todavia, a gente não pode ignorar a lógica de funcionamento do Fundo, que é muito importante, sob pena de acabarmos prejudicando o mesmo trabalhador que a gente quer defender, porque devemos lembrar que, na maioria das vezes, o titular da conta no FGTS e o mutuário da casa própria com recursos do Fundo são a mesma pessoa.
Então, o fato é que, do total das contas do FGTS, 85% delas têm saldo inferior a R$1.000. Isso ocorre, porque grande parte dos recursos já foi sacada para dar de entrada no financiamento da casa própria. Em 2010 e em 2011, por exemplo, foram realizados 1 milhão e 700 mil saques nas contas do FGTS, num total de quase 12 bilhões que foram utilizados para compra da casa própria.
Aqui está o grande problema. Para mudarmos a regra da correção das contas do FGTS, isto é, os juros, sem pôr em risco a sobrevivência financeira do fundo, nos precisaríamos rever as condições dos financiamentos concedidos, ou seja, para aumentar a remuneração da conta, pagar um juro melhor, precisaríamos aumentar a taxa de juros da casa própria ou, senão, o FGTS correria o risco de tornar-se insolvente no médio prazo. Então, não tem sentido, não tem como aumentar. Aumentar o juro da casa própria não será um remédio, será um veneno para quem vai comprar a sua casinha.
Calcula-se que a substituição, então, da TR como índice de correção das contas vinculadas, por exemplo, levaria à duplicação – não é um pouquinho a mais, não; é a duplicação – da taxa de juros média do financiamento da casa própria, que chegaria a 11% ao ano. Aí, isso inviabilizaria todas as linhas especiais que hoje emprestam a 5% para o trabalhador de menor renda comprar a casa própria. Então, o que quero deixar claro? Hoje, a remuneração do recurso do trabalhador que é colocado no FGTS é baixíssima, é baixa mesmo. Agora, se se aumentar a taxa de juro para ele ser melhor remunerado, vai-se dobrar a taxa de juros que se cobra do trabalhador para que ele compre a sua casa. Então, não dá para fazer. A despeito da boa intenção dos que defendem o aumento da remuneração da conta vinculada, estaríamos, na verdade, promovendo a inadimplência das famílias, com risco real de perda da casa própria, e um retrocesso nas conquistas da política habitacional dos últimos anos.
Foi refletindo sobre esse problema, enquanto eu relatava um desses projetos que propõe isso, que me surgiu esta que considero uma solução possível e que fundamenta o projeto que apresentei. O meu projeto visa aumentar o retorno do Fundo de Garantia para o trabalhador, mas sem afetar os contratos de financiamento habitacional. Como fazer? A proposta é compartilhar com o trabalhador o resultado financeiro positivo, ou seja, o lucro obtido pelo fundo.
Isso poderia representar uma rentabilidade adicional de 1,5% ao ano, ou seja, um aumento de mais de 50% da rentabilidade recebida pelas contas vinculadas hoje. Então, por exemplo, hoje essas contas têm uma…
O que seria em resumo? O trabalhador passaria a ser sócio do fundo e não somente quem retira o dinheiro quando precisa porque tem aposentadoria, quer comprar uma casa ou pelos motivos que o fundo permite. Como sócio, ele seria partícipe dos lucros do fundo. Além disso, estaria sendo corrigida uma injustiça histórica: que o fundo do trabalhador pertence aos trabalhadores, mas eles não participam efetivamente do lucro. Finalmente dá ao trabalhador a real condição de cotista do fundo.
O projeto prevê que pelo menos 50% do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído às suas contas vinculadas. Esse montante fica livre. É de 50% no mínimo, mas pode chegar a 100% a depender da condição do Conselho Curador do fundo, hoje composto por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo. Pretende-se assim preservar o patrimônio líquido do fundo que hoje supera os R$30 bilhões, quer dizer, dando lucro: 50% seria distribuído para o trabalhador. Isso significa dizer que, caso essa proposta já estivesse em vigor nos últimos anos, considerando o lucro anual médio do Fundo de Garantia, entre R$1,5 bilhão e R$3 bilhões seriam distribuídos aos trabalhadores com conta no fundo. Quer dizer, todo trabalhador que tivesse colocado ali recurso, todo assalariado na verdade teria o direito de ter restituída uma parte do que colocou, porque viria na forma de juros, de lucro do dinheiro que ele ali aplicou.
No meu projeto, o critério de distribuição é a participação de cada conta no saldo total do fundo. Essa proposta, na verdade, é um ovo de Colombo, aquela que beneficia o trabalhador cotista, não compromete o equilíbrio financeiro do Fundo de Garantia e principalmente não inviabiliza o principal instrumento de acesso à casa própria no Brasil.
É por isso que peço o apoio dos nobres Colegas para aprovar o PLS nº 580 de 2011, que considero muito importante para os trabalhadores brasileiros e uma mudança muito significativa na compreensão do que seja um fundo que é do trabalhador. Se é do trabalhador, que ele tenha uma participação no lucro desse fundo não só quando quer comprar sua casa própria, quando é aposentado ou quando esse fundo é usado para fazer saneamento básico.
Muito obrigada, Srª Presidente.
